-
Gabarito Letra A
Aplicação direta da CF
Art. 41 § 1º O servidor
público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de
sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por
sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual
ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço.
bons estudos
-
A banca deve cuidar o enunciado, pois faltou o " se estável ". Sorte que a questão era fácil e não tinha outras alternativas complexas.
-
faltou a Banca complementar a informação na letra A. Isso deu margem para deixar a alternativa D correta
a) pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo e, caso invalidada por sentença judicial transitado em julgado , o servidor será reintegrado e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
d) somente seria cabível mediante sentença judicial transitada em julgado, uma vez que o servidor demitido era estável.
-
Gab: A
B e C = ERRADAS, a demissão pode ser invalidada sim por sentença judicial.
D e E = ERRADAS, a demissão será aplicada em três hipóteses e não somente em uma como está disposto nos itens.
-
A-pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo e, caso invalidada por sentença judicial, o servidor será reintegrado e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Essa alternativa está incompleta- E o ocupante da vaga se estável será reconduzido ao cargo de origem....
FCC Adora respotas incompletas para deixar a pulga atrás da orelha do candidato.
-
O enunciado da questão faz referência a CF, mas a resposta considerada correta não é do dispositivo da CF, é da lei 8112. Quem não tem conhecimento da lei 8112 não responde essa questão. (curioso...)
-
a)
pode ser aplicada por decisão proferida em processo administrativo e, caso invalidada por sentença judicial, o servidor será reintegrado e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
-
Gabarito Letra A.
-
GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
-
Coisa linda.