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Quem confundiu B com E:
b) poder de polícia, exercido por meio de autorização, de juízo vinculado da autoridade, pois se consubstancia em atividade de fiscalização preventiva que limita o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e do interesse público.
e) poder de polícia, exercido por meio de licença, de juízo vinculado da autoridade, pois se concretiza em atividade de fiscalização preventiva que limita o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e do interesse público.
Basta lembrar que autorização tem caráter discricionário, e não vinculado, enquanto a licença é realmente vinculada
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Macete pra
deixar guardadinho no caderno e não errar mais. :)
Licença: Vinculado / Unilateral
Homologação: Vinculado
/
Autorização: Discricionário
/ Unilateral
Aprovação:Discricionário /
Unilateral
Admissão:Vinculado / Unilateral
Bons estudos e que
papai do céu nos abençoe no dia da prova!
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Alt. E
Mnemônico que usei nessa questão e caiu como uma luva.
Las Vegas Ama Dinheiro
Licença Vinculado \ Autorização Discricionário
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Licença - vinculado
Ex: licença maternidade- é obrigatório não a margem de escolha.
Autorização para vender churros na praia por um exemplo rsrs -discricionario,ira conceder por conveniencia e oportunidade.
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Tudo bem, entendi.
Mas eu me questiono o seguinte:
Determinar que se faça algo, ou seja, estipular uma norma, sendo esta fruto da complementação à disposição em lei municipal seria, para mim, a materialização do PODER REGULAMENTAR exercido pelo Prefeito de Aracajú. A questão se refere ao juízo da Autoridade ao determinar a prática do ato, e não qual a qual poder se refere a prática do mesmo pelo administrado que, aí sim, seria o poder de polícia. Enunciado pessimamente formulado.
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L icença - Vincu L ado
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Valeu pelo macete, Josefran Thomaz!!!
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AutoRização = discRicionário
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LAD > LADRÃO DE QUESTÕES > LICENÇA E ADMISSÃO > VINCULADO
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Las Vegas Ama Dinheiro
Licença: Vinculado
Autorização: Discricionário
Bons Estudos!!!
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KKKKKKKKKKKKK Esses mnemônicos são muito engraçados, além de úteis.
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Oxítona terminada em "u" recebe acento desde quando?
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Uma simples palavra pode mudar todo o resultado de sua questão, repare nas alternativas ''B'' e ''E'' preste atenção sempre nisso pessoal.
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rsrsrsrsr Aqui só tem fera!!!!!!!! ;p
Que Deus abençoe a todos!!!
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Os alvarás dividem-se em licenças e autorizações.
A licença é o ato administrativo vinculado e unilateral pelo qual a Administração faculta ao particular que preencha os requisitos legais o
exercício de uma atividade. As licenças, portanto, dizem respeito aos direitos individuais, como, por exemplo, o exercício de uma profissão, ou a construção de um edifício em terreno de propriedade do particular.
Já a autorização, no exercício do poder de polícia, é um ato administrativo pelo qual a Administração Pública possibilita ao particular a realização de uma atividade privada com predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público. Nesse caso, o particular possui o interesse, mas não o direito subjetivo. Por isso mesmo que a autorização é ato discricionário, pois pode ser negado, e precário, uma vez que permite a revogação a qualquer momento.
Fonte: Herbert Almeida (Estratégia)
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Galera essa parte de diferenciar Licença e Autorização eu entendi perfeitamente. A minha pergunta é que pelo fato da Administração não ser obrigada a conceder o alvará o poder de polícia não deveria ser exercido por meio de autorização, de juízo discricionário da autoridade? Estou confuso. Alguém poderia me ajudar?
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Para quem está com dúvidas acerca do assunto, ALVARÁ trata-se, na verdade, da forma como a LICENÇA ou a AUTORIZAÇÃO irá se apresentar, ou seja, o que é vinculado ou discricionário não é o alvará em si, mas sim o seu conteúdo, o qual poderá ser a licença (vinculado) ou a autorização (discricionário)
Chris Santos questão Nº Q522842
"A fé que move montanhas vem acompanhada de uma pá e uma enxada."
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GABARITO E
Las Vegas Adora Dinheiro
Licença -- Vinculado
Autorização -- Discricionário
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Muito bem Hugo Sá!!! Fe sem atitude é nada.
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Uma forma que eu uso para guardar que licença é ato vinculado e Autorização discricionário:
Pensa na sua licença para dirigir. Quando você passa nas provas a administração é obrigada a dar a sua CNH. Outra: Licença para gestante: A administração pode escolher se da ou não? Ela é obrigada a dar.........
Autorização para algo pode ser negado.
Isso me ajuda a gravar que licença é vinculado e autorização discricionário.
O que fez eu ficar confuso na questão foi não saber o significado da palavra consubstancia. Quase errei por conta disso mas acertei.
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Poder de polícia >>> discricionário.
Licença > exceção à regra do poder de polícia (vinculado)
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Gabarito Letra E
A licença é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. Não é, portanto, ato meramente sujeito à discricionariedade (exame de mérito) do gestor de plantão.
A autorização é ato discricionário e precário – palavra oriunda do Latim praeco que quer dizer pregar, rezar, ou seja, uma coisa precária depende (sic) de reza. Necessária, pois, da vontade (que deve ser criteriosa) do gestor. (…). Geralmente, são atividades de menor monta e que os utensílios são facilmente movidos, sem maiores custos (sob a ótica do poder público, claro).
A Permissão é o ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a administração pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público. O poder público também outorga permissão de obra pública. Será vinculado se, em relação ao pedido do particular, a administração pública não tiver liberdade para decidir, isto é, se está obrigada a outorgar o direito pleiteado, desde que atendidas as condições legais pelo interessado. Nesses casos, uma vez outorgado o direito solicitado, a permissão é irrevogável, salvo indenização. É discricionária se, sobre o pedido, a administração tem liberdade para decidir, concordando ou não com a solicitação. Nesses casos, a permissão é revogável em função do interesse público.
A Concessão é o ato administrativo discricionário ou vinculado, mediante o qual a administração pública outorga aos administrados um status, “uma honraria”, ou, ainda, faculta-lhes o exercício de uma atividade material. O termo concessão também é usado como indicador de ato jurídico de natureza contratual (bilateral), como ocorre na concessão de uso de bem público.
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Vou deixar um bizú que encontrei aqui mesmo no qc, ele é do Murilo TRT
Atos discricionários possuem a letra R em seu nome
Autorização/Aprovação/Permissão/Renúncia
Atos vinculados não possuem R em seu nome
Licença/Admissão/Homologação/Visto/Dispensa
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Gabarito E
Poder de Polícia
* Licenças ---> atos vinculados
* Autorizações ---> atos discricionário.
Não confundir com licença para o servidor tratar de assunto particular, que é ato discricionário da Adm Pública.
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o erro da LETRA B é que autorização é ato de juízo DISCRICIONÁRIO.