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ID
1308313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SESA-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a compreensão da gestão e da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • gabarito letra A

     b) Errada

    A capacitação de pessoal de saúde do SUS são despesas com ações e serviços públicos de saúde.                                                                       As ações de assistência social NÃO são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde.

    c) Errada

    A saúde é um direito da população brasileira garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem, à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

    d) Errada

    Os estados que estabelecerem consórcios para a execução conjunta de ações e serviços de saúde e cumprimento da diretriz constitucional de regionalização e hierarquização da rede de serviços, poderão remanejar entre si parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde derivadas tanto de receitas próprias como de transferências obrigatórias

    e) Errada

    Cabe à rede pública diretamente ou de forma complementar por pessoa física ou jurídica de direito privado garantir o acesso universal à saúde, de modo a oferecer, pelo SUS, todos os procedimentos de atenção à saúde necessários ao cidadão.

  • a) questao A cabe recurso, pois alta distritos federais... estaria incompleta concurseiros?