Questão 1308316

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SESA-ES
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SESA-ES - Assistente Social; CESPE - 2013 - SESA-ES - Psicologia; CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Superior
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

A formulação de políticas públicas de saúde exige do poder público a capacidade de coordenação, de controle e de articulação intersetorial, para a implementação de soluções dos problemas relacionados à saúde, bem como para a melhoria do acesso universal e integral da população aos serviços públicos de saúde. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A. A organização do SUS prevê a realização de planejamento de saúde integrado e ascendente, do nível local ao federal.
• B. Região de saúde é o conjunto de departamentos de saúde responsáveis por coordenar as atividades das secretarias estaduais de saúde no âmbito regional e promover a formalização das relações contratuais e financeiras entre os estados e a União.
• C. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS prevê que, após a finalização do controle externo, caso haja necessidade de ressarcimento de recursos para a União, o auditor emita parecer conclusivo para instruir o ressarcimento ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o qual fará o repasse do valor ao Tesouro Nacional.
• D. O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde constitui em um fórum permanente de articulação com a sociedade civil, sendo sua composição restrita aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Confederação Nacional de Saúde.
• E. A publicidade televisiva na promoção de alimentos tem sido associada ao maior consumo de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal pelas crianças. A despeito dessa possibilidade de influenciar a opinião das crianças, ainda não há estratégias de regulação e monitoramento da publicidade visando aprimorar a educação alimentar e nutricional no Brasil.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.080/90

  Art 36 - O processo de plaejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sera ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

• a resposta exata seria:

   

  DECRETO Nº 7.508/11

  "Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal..."

   

  FFF !!!! ;) 

• Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, fará o controle
  e a fiscalização do Contrato (as Comissões são responsáveis pela elaboração
  do Contrato).

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO III

  Do Planejamento e do Orçamento

  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

• A

  Artigo 15. A organização do SUS prevê a realização de planejamento de saúde integrado e ascendente, do nível local ao federal.