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"...Em particular, o Balanço Orçamentário reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da
previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar
pelos seus valores brutos..."
Fonte: MCASP - PARTE VI - pág 39
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Questão correta
Principio do orçamento bruto
Lei 4320/64 art. 6.
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaiquer deduções.
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· As receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos,
retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária
entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
· Atenção! A apresentação das receitas pelo valor líquido é realizada no 3º nível (espécie). A previsão da receita e a fixação da despesa é evidenciada no balanço orçamentário pelo valor bruto, seguindo o princípio do orçamento bruto
fonte: Profº Gilmar Possati (estratégia)
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MCASP 8, pág. 412
2.2.1. Quadro Principal
O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a
classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como
restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre
os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I –
Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).
Olha aí o jamp of the cat! As receitas só serão informadas pelos valores líquidos quando registradas como dedução . Portanto, é uma exceção, a regra é o princípio do orçamento bruto. Essa errei.
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No balanço orçamentário há:
1) receitas previstas e despesas fixadas constantes na LOA
2) receitas e despesas realizadas no exercício
As receitas previstas são apresentadas pelos seus valores brutos, tendo em vista o princípio do orçamento bruto.
As receitas realizadas, por sua vez, são apresentadas pelos seus valores líquidos de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).
Gabarito: CERTO