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ID
1308751
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo o MCASP 5.ª edição, julgue os itens .

As autorizações legislativas para a execução de dispêndios, bem como a previsão das receitas necessárias ao financiamento desses gastos são expressas, no balanço orçamentário, por seus valores brutos.

Alternativas
Comentários
  • "...Em particular, o Balanço Orçamentário reflete as autorizações legislativas para execução de dispêndios, além da

    previsão das receitas necessárias ao seu financiamento, e estas autorizações devem constar

    pelos seus valores brutos..."

    Fonte: MCASP - PARTE VI - pág 39

  • Questão correta

    Principio do orçamento bruto

    Lei 4320/64 art. 6.

    Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaiquer deduções.

  • ·         As receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos,
    retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária
    entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

     

    ·       Atenção! A apresentação das receitas pelo valor líquido é realizada no 3º nível (espécie). A previsão da receita e a fixação da despesa é evidenciada no balanço orçamentário pelo valor bruto, seguindo o princípio do orçamento bruto

     

    fonte: Profº Gilmar Possati (estratégia)

  • MCASP 8, pág. 412

    2.2.1. Quadro Principal

    O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a

    classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

    As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como

    restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre

    os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I –

    Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

    Olha aí o jamp of the cat! As receitas só serão informadas pelos valores líquidos quando registradas como dedução . Portanto, é uma exceção, a regra é o princípio do orçamento bruto. Essa errei.

  • No balanço orçamentário há:

    1) receitas previstas e despesas fixadas constantes na LOA

    2) receitas e despesas realizadas no exercício

    As receitas previstas são apresentadas pelos seus valores brutos, tendo em vista o princípio do orçamento bruto.

    As receitas realizadas, por sua vez, são apresentadas pelos seus valores líquidos de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).

    Gabarito: CERTO