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Questões de Balanço Orçamentário - BO


ID
7789
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2004
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre o Balanço Orçamentário, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, cabe observar que a questão é de Contabilidade Pública, e não de Contabilidade Geral (como está equivocadamente classificada). Sobre os itens:

    a) o Resultado Orçamentário negativo é demonstrado na coluna da Receita, justamente para contrabalançar a inferioridade de receitas face à despesa, de forma que o balanço "feche".

    b) sua classificação para despesas é subdividida em "Despesas Correntes" e "Despesas Capital".

    c) sua elaboração independe da realização da arrecadação de receitas tributárias (pois as unidades recebem recursos e créditos descentralizados), mas seu resultado é definitivamente relacionado com a ocorrência ou não de arrecadação.

    d) É a redação literal do art. 102 da Lei nº 4.320/64. O item "derrubou" muitos(as) bons(as) candidatos(as), que raciocinaram em termos de "receita estimada e despesa fixada".

    e) o superávit na arrecadação caracteriza apenas "excesso da arrecadação realizada em relação à prevista". O superávit orçamentário é a diferença positiva entre receita arrecadada e despesa realizada (= empenhada).

    [ ]s,

ID
7924
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do Balanço Orçamentário é correto afirmar, exceto que

Alternativas
Comentários
  • O resultado patrimonial é evidenciado na Demonstração de Variações Patrimoniais.
  • Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.Fonte: 4.320/64
  • ​a) Correto. Conforme Lei 4.320/64. Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Art. 22.​ e) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;​

    b) Correto. Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. (O Resultado Orçamentário se dá no confronto entre Receitas e Despesas Realizadas.

    c) Correto. Art. 11 A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:​ DESPESAS CORRENTES​ e DESPESAS DE CAPITAL

    d) Correto. Só evidencia o que envolve o orçamento. O balanço financeiro que irá evidenciar este fluxo:

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    e) Incorreto. O resultado é evidenciado na DVP:

    Resultado Patrimonial / Econômico = Variações Positivas – Variações Negativas

    Já o saldo patrimonial é evidenciado no Balanço Patrimonial:

    Saldo Patrimonial = Ativo Real – Passivo Real

    > 0: Ativo Real Líquido

    < 0: Passivo a Descoberta

    = 0: Inexistente ou Nulo


ID
30649
Banca
UNIRIO
Órgão
TRE-PB
Ano
2007
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na contabilidade governamental, resultado da execução orçamentária é a diferença entre

Alternativas
Comentários
  • O dispositivo legal para essa questão se encontra na Lei no. 4320/64: " Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as RECEITAS nele ARRECADADAS; e II - as DESPESAS nele legalmente EMPENHADAS."
  • pelo artigo 35 da lei 4320 a alt e esta certa.
  • obs:pode haver despesas empenhadas mais não pagas que serão restos a pagar do proximo exercicio financeiro
  • Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.


ID
44479
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A ocorrência de déficit de capital no Balanço Orçamentário de uma entidade autárquica federal demonstra que:

Alternativas
Comentários
  • A análise de déficit e superávit é feita através dos valores executados.

    Receita Executada - Despesa Executada = superávit (se R for maior) ou déficit (se menor)

    Daí é só comparar as CORRENTES e as CAPITAL.
  • Não vejo a Letra E como correta. 
    Como se sabe, o item "Despesa Executada" constante no Balanço Orçamentário se refere às "Despesas Empenhadas" e não às "Despesas Liquidadas". 
    Logo, para se calcular o Resultado de Execução Orçamentária, devemos utilizar a seguinte fórmula: Receita Executada (arrecadadas) - Despesas Executadas (empenhadas). 


    Complementando:
    Caso assim não fosse, nunca teríamos restos a pagar não processados, uma vez que todas as despesas constantes no BO já estariam liquidadas. 
  • Concordo com o colega acima.
    Porém, fazendo uma análise lógica da pra matar a questão.
    Se a despesa já foi liquidada, obrigatoriamente ja ocorreu o seu empenho, ou seja, sua realização, então o fato da despesa liquidada ser maior que a receita realizada ocorre défict.
  • A alternativa "E" só estaria certa se fosse considerada a ótica da STN, a qual considera a liquidação como a fase de realização da despesa, diferentemente da L 4320 que considera o empenho. Por exclusão poderia se chegar na resposta. Mais uma vez as bancas querendo que os concurseiros leiam pensamentos ou que se deem mto mal!

ID
45598
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pas- sando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos são despesas com prazo determinado, por isso definidas como projetos.


  • Projeto = Ações LIMITADAS no tempo, ou seja, [tem data e hora para acabar] = "grifo meu".

    Fonte: MCASP 8a. Edição

    Bons estudos.


ID
45604
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício de X1 o contador da Prefeitura Tudo Certo percebeu que existia um montante disponível em caixa de R$ 1.000.000,00, despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. Considerando que é o último ano do mandato do prefeito e de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é de

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LRF é vedado ao gestor, nos últimos 2 quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem caixa suficiente para isso.

    Logo, apesar de ter 1.100.000 de restos a pagar (500.000+600.000), só poderão ser inscritos 1.000.000, já que é o que restou de caixa...

  • Importante acrescentar que tal limite está explícito quanto às normas do Relatório de Gestão Fiscal (o art. 41 do projeto explicitava tal limite, mas foi vetado pelo PRF):

    "Art. 55. O relatório conterá:(...) III – demonstrativos, no último quadrimestre: (...)

    b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas: 1.liquidadas; 2.empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

    3.empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

    4.não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;


ID
45613
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As receitas públicas classificam-se, de acordo com sua categoria econômica, em Receita Corrente e Receita de Capital. Com relação à Receita Corrente é correto afirmar que deverá ser registrada

Alternativas
Comentários
  •  A Receita Corrente deverá ser registrada em contas dos sistemas financeiro e orçamentário, quando realizados os estágios de arrecadação e recolhimento.

    Resposta E
    deverá ser registrada DEVERÁ deverá ser registrada deverá ser registrada deverá ser registradadeverá ser registrada DEDEEEE
  • Conforme preleciona (sempre quis usar essa palavra eheheh) o art 35:

    Serão consideradas receitas pertencentes ao exercício financeiro aquelas nele arrecadas.

    Ou seja, independentemente do sistema, a receita só será considerada realizada se passar pelo estágio da arrecadação. 

    No sentido orçamentário, o regime contábil usado é o misto - caixa para receitas e competência para as despesas.

  • Só para ficarmos alertas, atualmente não existe o Subsistema Financeiro. Então os Lançamentos seriam Fechado no Subsistema Orçamentários (SO) e Subsistema Patrimonial (SP) de Contas.


    SO

    D - Previsão Inicial da Receita (Classe 5)

    C - Receita a Arrecadar (Classe 6)


    D - Receita a Arrecadada  (Classe 6)

    C - Receita Arrecadada (Classe 6)


    SP

    D - Disponibilidades (Classe 1)

    C - Variação Patrimonial Ativa (Classe 4)


ID
45616
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O resultado patrimonial se divide em resultante da execução orçamentária e independente da execução orçamentária. De acordo com a Lei no 4.320/64, são variações ativas resultantes da execução orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • a) Variações Ativas resultantes da execução orçamentária: - Receitas Orçamentárias realizadas durante o exercício; - Interferências Ativas representadas pela movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasse Recebidos); e - Mutações Ativas (alterações patrimoniais) representadas pela aquisição de bens e direitos e autorização da divida passiva semelhante da execução da despesa.

    fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_dvp.html

  • Esta questão deveria ser classificada como Demonstrações das Variações Patrimoniais e não em Balanço Orçamentário.

ID
45634
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • LEI 4.320/64
    Art. 11 
    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

  • A questão fala em superávit financeiro, ele não é apurado no BO, mas sim no Balanço Financeiro.
  • GAB: D


    É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.


    Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário. 


    Dessa forma, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária. Dessa forma, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.


    Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 304.

  • NÃO confundir superávit financeiro do exercício anterior com superávit orçamentário do exercício anterior, o que tornaria a questão ERRADA.

  • O Superávit Financeiro é apurado no BALANÇO PATRIMONIAL do exercício anterior.


ID
47905
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Tendo como base o modelo e a estrutura do Balanço Orçamentário adotado pela Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

Alternativas
Comentários
  • A diferença é negativa quando a receita realizada exceder a prevista, pois o déficit está do lado da receita para poder "fechar" o balanço.
  • Não entendi.

  • Resultado = previsto - realizado

    Se a receita realizada exceder a prevista, o resultado será negativo.

    EX: 10 - 15 = -5


ID
50077
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No regime contábil são consideradas a receita e a despesa do exercício, ou seja, tudo o que se receber ou se pagar durante o ano financeiro, mesmo que se trate de receita e despesa referentes a exercícios anteriores. Encerrado o exercício, as receitas e as despesas que, apesar de lhe pertencerem, não tiverem sido arrecadadas ou pagas, serão transferidas para o orçamento do ano seguinte representando o regime

Alternativas

ID
50086
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de

Alternativas
Comentários
  • Balanço financeiro

    Demonstrativo contábil em que se confrontam num dado momento, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. A estrutura do Balanço Financeiro permite verificar, no confronto entre receita e despesa, o resultado financeiro do exercício, bem como o saldo em espécie que se transfere para o exercício seguinte, saldo esse que pode ser positivo (superávit) ou zero (equilíbrio).


  • Ao balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, dá-se o nome de

     

    c) financeiro. GABARITO

     

    __________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3. BALANÇO FINANCEIRO
    3.1. INTRODUÇÃO


    O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
    O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:


    a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
    b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
    c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
    d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
     


ID
57352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.

As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa do erro:Art. 74(4320). A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de contrôle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
  • Segundo Reis e Machado Jr., ´´ em relação aos fundos especiais, de que trata o §2º, I, do art. 2º da Lei 4.320/64, estes terão os seus respectivos planos de aplicação da gestão orçamentária, acompanhando o orçamento geral e a própria LOA.``

    Fonte: A Lei 4.320 comentada e a LRF, 33ª ed. (p. 8 e p. )

    Assim, ao falar que as regras relacionadas à execução orçamentária dos entes federativos se aplicam integralmente aos fundos especiais, a questão está em desacordo com o que versa a doutrina.
  • Item ERRADO.

    O art. 71 da Lei 4.320 faculta a adoção de normas peculiares de aplicação dos recursos dos fundos especiais, ao passo que o enunciado da questão diz que as regras normais de execução orçamentária aplicam-se integralmente aos fundos. A resposta correta seria "depende", já que cada fundo terá sua legislação própria tratando também sobre esse tema. 

  • Gab: ERRADO

    Art. 71 - Lei 4.320/64. Constitui Fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas Peculiares de aplicação.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
57358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.

No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Alternativas
Comentários
  • O texto é bem claro; Segundo o regulamento Geral de Contabilidade Pública conceitua como receita da União, todos os créditos de qualquer natureza que o govenrno tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais.A partir do exposto o enuciado da questão esta incorreta pois restrige a receita em relação ao creditos de algumas natureza em expecifico.
  • ARO é uma receita Extra-orçamentária!
  • Só para complementar:RECEITA ORÇAMENTÁRIA: recursos incorporados definitivamente ao patrimônio do Estado, sem correspondência no passivo; prevista ou não no orçamentoRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: recursos que geram passivos (terão que ser restituídos posteriormente); não são previstas no orçamento.Operações de Crédito por ARO são receitas extra-orçamentárias pois geram passivos. Questão ERRADA
  • Gente, a lei é clara.

    Primeiro: Não precisa estar no orçamento para ser receita. Recebeu uma doação em dinheiro, por exemplo, é receita.

            Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. 
         
      Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964) 
  • No conceito de receita extraorçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, bem como as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  • Gab: ERRADO

    ARO é extraorçamentária, e receitas e despesas extraorçamentárias prescindem de autorização para pagamento, portanto, se não precisa de autorização, não está na LOA.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
57370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação à aplicação prática de conceitos de contabilidade
pública, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 103, Parágrafo único da 4320. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
  • Não entendi o porquê dos RPs serem computados necessariamente como despesa orçamentária...não existem RPs extra orçamentários? 
  • Édila,

    pagamento de restos a pagar é considerado despesa extraorçamentária
    inscrição de restos a pagar é despesa orçamentária.

    Olha só o que diz Augustinho Paludo:

    "Art 103, parágrafo único da Lei 4320 esclarece: os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 
    Assim, chega-se a seguinte conclusão: no momento da inscrição do empenho em restos a pagar a despesa é orçamentária visto que utilizou orçamento do exercício e, no momento do pagamento da despesa inscrita, é despesa extraorçamentária, pois o orçamento da despesa é o do exercício anterior".
  • A despesa orçamentária (que recebeu autorização do legislativo para ser efetuada) passa, sem saltar, pelos estágios (empenho - reservo parte do meu orçamento antes de assumir compromisso), liquidação (que é a averiguação de informações como a quem devo pagar e o montante a ser pago) e, por fim, pagamento (propriamente dito). Não é possível realizar pagamento ou liquidação sem passar pelo empenho. Não é possível pagar uma despesa sem passar pela liquidação - lembre-se que é obrigatório seguir essa ordem imutável. Digamos que eu empenhei parte da minha receita e adquiri produtos a serem entregues por um fornecedor. Digamos, ainda, que ele fez a entrega no dia 31 de dezembro. Como não deu tempo de passar pelo último estágio (pagamento) eu inscrevo a minha despesa com a nomenclatura "restos a pagar". Observe que é uma despesa que já foi empenhada (anteriormente à contratação do fornecedor - como eu disse mais acima). Como eu empenhei a despesa relativa a dado orçamento, ela pertence àquele ano em que eu a empenhei - independentemente de eu quitá-la no ano seguinte. Por isso dizemos que o restos a pagar, quando da inscrição, é orçamentário. Só que, quando eu fizer isso, deverei escriturar (de mentirinha) uma receita para fazer um par com essa minha despesa empenhada (chamada restos a pagar). No ano seguinte (em que já estará correndo outro orçamento, visto que o orçamento é anual), a despesa chamada 'restos a pagar' receberá natureza extraorçamentária (pois ela não pertence ao exercício seguinte em que será paga, mas sim ao exercício em que foi empenhada - por força do que determina a lei 4320).

    A inscrição de restos a pagar contempla: uma receita extraorçamentária de mentira (que nada tem a ver com o orçamento) e a despesa orçamentária;

    O pagamento de restos a pagar contempla: pagamento de uma despesa extraorçamentária (que persente a outro exercício);

    A Lei 4320 diz o seguinte sobre o balanço financeiro:

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária (casos dos restos a pagar), conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Ali entram esses caras, receita extraorçamentária, despesa orçamentária e despesa extraorçamentária.

    Sobre o Balanço Orçamentário, a lei 4320 diz:

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    No balanço orçamentário, normalmente, calculamos o resultado orçamentário, dado por: Receitas arrecadadas - Despenhas empenhadas (aqui entram os restos a pagar). Como se tratam de restos a pagar empenhados, eles tem caráter orçamentário. Encontraremos muitas outras informações nessa demonstração contábil.

    Resposta: certo.

  • Gab: CERTO

    os RP são orçamentários na inscrição e extraorçamentários no pagamento.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
57391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue os itens que
se seguem.

Do ponto de vista orçamentário, as entidades da administração pública indireta, ainda que regidas pelo direito privado, são conceituadas como entes públicos.

Alternativas
Comentários
  • A Administração Pública em sentido amplo abrange os três órgãos governamentais: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
    A Administração Pública em sentido estrito abrange os órgãos administrativos e as atividades por eles exercidas.
    A divisão da Administração Pública ocorre em função da necessidade de descentralização do exercício da função administrativa.
     

    Assim, a Administração Pública direta ou centralizada é aquela exercida apenas pelos órgãos do Estado.

    Já a Administração Pública indireta ou descentralizada é aquela exercida por entes públicos dotados de personalidade jurídica própria e que são criados pelo Estado para prestarem serviços públicos ou de interesse público delegáveis.

    http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=27&idmodelo=16523

  • Complementando o comentário acima. O campo de atuação da Contabilidade Pública inclui as empresas públicas e sociedades de economia mista que se caracterizam na condição de empresa estatal dependente.
  • e a definição de empresa estatal dependente se encontra na LRF, art.2, III:
     III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  • Tudo bem que há divergências entre autores, visto que a palavra 'ente' seria usada para município, estado e União - como em 'entes da federação' - para os demais casos o ideal seria dizer 'entidade'. Mas, enfim.. como se trata de uma questão antiga, dá para relevar esse entendimento.

    Resposta: certo.


ID
76237
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Balanço Orçamentário é demonstrada, entre outros conceitos, a economia orçamentária do ente público. Esta ocorre quando a despesa

Alternativas
Comentários
  • Ocorre economia na realização de despesa quando a DESPESA FIXADA for maior que a DESPESA REALIZADA.
  • Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, página 14:

    “Na despesa orçamentária, a diferença a maior entre a coluna Dotação Atualizada e Despesa Empenhada corresponde a uma economia na realização de despesa, pois parte da dotação inicial autorizada no orçamento, eventualmente atualizada por créditos adicionais, não foi utilizada para a execução de despesas.

    A receita, por ser prevista, pode ser arrecadada a maior ou a menor. Entretanto, a despesa, por ser fixada, só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível, observando-se, ainda, a especificidade do orçamento.” 

    Essa discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento/execução. 

  • correta
     
    ex: fixou se gastar com as despesas correntes 50.000 ,porem se  executou ( empenhadas) 25.000 ,logo a diferença é 50.000 - 25.000 = 25.000

         fixou se gastar com as  despesas de capital  30.000,  porem se executou (empenhadas) 5.000 logo a diferença é 30.000 - 5.000 =25.000



    houve uma economia ( 25.000+25.000) = 50.000

    as despesas empenhadas (realizadas) foram menor que as despesas fixadas para aquele exercicio financeiro. previu se gastar mais porém gastou se menos obtendo se assim uma economia orçamentaria

    abraços

    fonte= karen mancini

ID
77515
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BACEN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

. Um analista do BACEN, ao efetuar o registro dos atos e fatos contábeis ? receita arrecadada, despesa fixada, inscrição de restos a pagar e baixa da dívida ativa ? deverá utilizar, respectivamente, os sistemas de contas:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa  "A"

    Sistema financeiro:

    - arrecadação das receitas e o pagamento das despesas orçamentárias e extraorçamentárias, como a RECEITA ARRECADADA (orçamentária) e RESTOS A PAGAR (extraorçamentária);

    Sistema orçamentário:

    - basicamente previsão da receita e FIXAÇÃO DA DESPESA;

    Sistema patrimonial:

    - bens móveis e imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e BAIXA DA DíVIDA ATIVA, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas;

  • Para mim a inscrição de restos a pagar afeta o sistema de compensação e não o financeiro.
  • ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 


    Registro da Inscrição dos Restos a Pagar

    Sistema Financeiro

    D – Despesa

    C – Restos a Pagar

    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm

  • Só uma Observação, Bruno Lemos, além do exposto pela Laila, Os Restos a Pagar serão inscritos como Receita Extra Orçamentária no Balanço Financeiro, para compensar sua inscrição como Despesa Orçamentária. 


    Bom, se não for exatamente assim é mais ou menos isso que diz a Lei 4.320/64. Por gentileza, me corrijam se eu estiver errado.

    Abraços e Bons estudos a nós!
  • Inscrição de RAP na Nova CASP é lançado no Subistema Orçamentario Inscrição de RAP na Antiga CASP era feito no Sistema de Compensação
    RAP faz parte do Programação Orçamentária e Financeira


ID
97711
Banca
FCC
Órgão
DNOCS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O demonstrativo da Contabilidade Pública que apresenta o ativo e o passivo da entidade e o demonstrativo onde são discriminadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas pela entidade, são, respectivamente, os Balanços

Alternativas
Comentários
  • Fonte: Lei 4.320/64Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:I - O Ativo Financeiro;II - O Ativo Permanente;III - O Passivo Financeiro;IV - O Passivo Permanente;V - O Saldo Patrimonial;VI - As Contas de Compensação.Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
  • O demonstrativo da Contabilidade Pública que apresenta o ativo e o passivo da entidade   - Balanço Patrimonial

    Demonstrativo onde são discriminadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas pela entidade - Balanço Orçamentário

    Resposta E


ID
104689
Banca
FCC
Órgão
TCM-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, considere:

I. O saldo da conta Restos a Pagar figura no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.

II. O aumento da conta Cauções representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.

III. O saldo da dívida ativa representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.

IV. A coluna "Execução" referente às despesas apresenta o valor da despesa liquidada no Balanço Orçamentário.

V. O saldo do exercício anterior da conta caixa figura no Balanço Financeiro de um determinado exercício.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - Falso - Saldo restos a pagar está no passivo financeiroII - VerdadeiraIII - o saldo da dívida ativa não envolve o balanço financeiro pois ainda não ocorreu a entrada de recursos, sendo apensa um variação ativa extraorçamentária, evidenciada apenas no balanço patrimonial (ativo não financeiro) e na Demonstrações das variações patrimonias (variação ativa independente da execução orçamentária)IV - O balanço orçamentário evidencia a despesa empenhada de acordo com o art 35 da lei 4.320 - pertencem ao exercicio financeiro as despesas legalmente empenhadas.V - Verdadeiroabraços
  • Para responder esta questão, é necessário conhecer cada um dos Balanços, o conceito das fases para pagamento das despesas, o conceito de dívida ativa e o conceito de receita orçamentária e extra-orçamentária.
    Balanço Patrimonial - Possui os Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido, ou seja, Bens e Direitos no Ativo e Obrigações no Passivo."Restos a Pagar" é uma obrigação que ficou pendente, ou seja é um PASSIVO - ALTERNATIVA I - ERRADA 

    Balanço Orçamentário - Formado pelas Receitas e Despesas, comparando o previsto com o realizado, cujo resultado é o Superávit (se houver lucro) ou o Déficit (se houver prejuízo) - Trata-se de uma comparação do Planejamento e do Realizado. 

    Balanço Financeiro - Também formado pelas receitas e despesas do período, cada qual com sua somatória, finalizado pelo saldo do exercício anterior e saldo do exercício seguinte. ALTERNATIVA V - CORRETA 

    A receita pode ser:

    Receita Orçamentária  - entra no caixa e é própria do Estado, para que seja utilizado conforme seu planejamento. Ex: arrecadação de tributos.

    Receita extra orçamentária - entra no caixa, mas não pertence ao Estado, a exemplo de valores pagos como garantia, que posteriormente são devolvidos.CAUÇÃO é um pagamento em garantia, ou seja, não pertence ao Estado, logo é uma receita EXTRA ORÇAMENTÀRIA. - ALTERNATIVA II - CORRETA 

    DÍVIDA ATIVA abrange os créditos a favor da Fazenda Pública que não foram pagos no prazo e por apresentarem caráter duvidoso, são classificados como  VARIAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA INDEPENDENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ou simplesmente VARIAÇÃO ATIVA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA - ALTERNATIVA III - ERRADA

    As três fases para o pagamento das despesas são: EMPENHO - LIQUIDAÇÃO e PAGAMENTO - a coluna execução, conforme o enunciado, refere-se ao EMPENHO, ou seja, não é uma despesa LIQUIDADA, mas EMPENHADA. ALTERNATIVA IV - ERRADA

  • Discordo em relação ao item IV. A despesa na contabilidade pública é reconhecida pela liquidação e não pelo empenho. Somente no final do exercício financeiro, considera-se a despesa empenhada como executada, já que haverá a inscrição de restos a pagar e os demais não inscritos serão cancelados.

    Assim, encontra-se correto ao afirmar que a coluna Executadas trata-se da liquidação, pois somente neste estágio há o reconhecimento líquido e certo do credor e respectivo reconhecimento da despesa.

    Não se pode considerar ao pé da letra a Lei 4.320 que trata de planejamento orçamentário para a contabilidade pública. Como exemplo temos a consideração na respectiva lei que a receita é processada pelo regime de caixa. Entretanto, sabe-se que na contabilidade pública a receita igualmente à despesa é processada pelo regime de competência.

     

  • CUIDADO => QUANTO AO ITEM "IV"

    Despesa Orçamentária é aquela que necessita de autorização legislativa para ser executada. Esta autorização é consubstanciada na aprovação da lei de orçamento. A despesa orçamentária é reconhecida no momento do emprenho (lei 4.320) ou na liquidação (STN).

    Na prática a despesa é reconhecida pela liquidação durante o exercício e pelo empenho no final do exercício. ( Na prática) ===> Ou seja, prova é prova e prática é prática.

    LOGO A DESPESA É RECONHECIDA  PELO:

    EMPENHO (LEI 4.320) = VISÃO LEGALISTA

    LIQUIDAÇÃO (STN)

    A VISÃO DA FCC É LEGALISTA, NAS PROVAS DA FCC ELA RECONHECE A DESPESA PELO EMPENHO.

    MUITO CUIDADO, TROCOU A BANCA É NECESSÁRIO TROCAR O CHIP...rsrsrs
  • A dica do ROBSON SALGADO, é sensacional. E para ajudar um pouquinho, também faço menção quanto ao enfoque a qual devemos encarar a Questão. Se é pelo enfoque Orçamentário ou Se pelo enfoque Contábil. Se por aquele, devemos dizer que a despesa é considerada pelo advento do Empenho, já por este, a Despesa será considerada pela liquidação. 
     

    Dessa forma podemos nem precisar trocar o chip, mas sermos Dual Chip. srsrsrsrsrsrsrs....

ID
115006
Banca
ESAF
Órgão
SUSEP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal.

Alternativas
Comentários
  • "b" errada, pois quem evidencia o fluxo de caixa é o Balanço Financeiro e não o Orçamentário.O Balanço Financeiro representa o resultado do fluxo de caixa do ente e dos seus órgãos públicos, ao final do exercício. Isto porque no Balanço Financeiro são registradas todas as entradas e saídas de recursos, seja orçamentários ou extraorçamentários.
  • Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    A meu raciocínio apartir do artigo acima é que fluxo de caixa é fluxo financeiro e não orçamentário, então por esse simples fato optei por selecionar o item B.
  • Eu acho que a Letra E está errada também

    Dotação Inicial
    Dotação atualizada
    Despesa Empenhada
    Despesa Liquidada
    Despesa Paga 
    Saldo de Dotação

    São colunas do Balanço Orçamentário - Despesa Orçamentária.

    Ou seja, o valor de despesa paga tambem é evidenciado na demonstração contábil.
  • Também não entendi o porquê da letra E estar certa . Quem souber, opine por favor!
  • Gente,
    Motante pago é puramente financeiro cuja evidência é registrada no balanço patrimonial e não no balanço orçamentário.

    No balanço orçamenário são consignadas as comparações entre o orçamento previsto e o realizado.

    Espero ter ajudado.
  • d) A diferença positiva entre a receita de capital realizada e a despesa de capital liquidada constitui o superávit de capital. 
    No meu entendimento o superávit de capital  é a diferena positiva entre a receita de capital realizada (arrecadada) e a despesa de capital EMPENHADA.
  • Procurando na internet achei o seguinte  comentário  do professor Giovanni Pacelli, para a minha dúvida:

    A letra E está certa por que no BO são  registradas  apenas as  despesas  liquidadas.  As  despesas  pagas  são evidenciadas no Balanço Financeiro, nos dispêndios orçamentários.

    Porém, essa questão nos dias de hoje seria anulada, visto que o novo modelo de balanço informa detalhadamente as 3 fases de execução da despesa.

    Veja o comentário do professor Deusvaldo Carvalho em seu livro de Contabilidade Pública, pág. 665:


    " O novo modelo de Balanço Orçamentário, utilizado pela União a partir do exercício de 2012, traz três colunas distintas para as despesas, informando detalhadamente as três fases de execução (empenho, liquidação e PAGAMENTO), possibilitando assim uma análise mais específica sobre a execução da despesa."

    Portanto, atualmente a letra E também estaria errada!


     O fracasso é sucesso quando aprendemos com ele!
  •  Gente, 

    Eu marquei a letra E, mas depois de analisar melhor percebi que a letra E está certa mesmo.

    Nem todos os valores pagos são registrados no BO. Os dispêndios extra-orçamentários (valores efetivamente pagos) não são registrados nesse demonstrativo.

  • Segundo o Professor Giovanni Pacelli:

    a) CERTO, partindo-se da premissa que as despesas empenhadas são as despesas executadas, as despesas liquidadas (que já foram empenadas) constam na demonstração.

    b) ERRADO, tal informação consta no Balanço Financeiro.

    c) CERTO, as cotas constam na estrutura do Balanço Orçamentário da STN.

    d) CERTO.

    e) CERTO. Cuidado que na atual estrutura do MCASP consta tal informação.




ID
136015
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção falsa a respeito das demonstrações contábeis (balanços) de que tratam os arts. 101 a 106 da Lei n. 4.320/64.

Alternativas
Comentários
  • D - Falso - o recebimento de bens não é evidenciado no balanço financeiro por não sem um item financeiro.
  • Esta questão deveria ser anulada pelo seguinte motivo:

    A questão pede para marcar o ítem falso, pois bem. O ítem "A" diz: - ... evidenciará as RECEITAS e DESPESAS PREVISTAS..., e não é. O correto seria: - ...evidenciará a PREVISÃO DAS RECEITAS e FIXAÇÃO DAS DESPESAS em..., desse modo o ítem "A" também está falso.

  • A banca cobrou a literalidade da lei 4.320.

    Art. 102 O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Portanto a letra A esta correta. 

     

     

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Note que no Art 103 nào há mençao do recebimento de Bens. Logo a alternativa D é a falsa

  • Vamos analizar a uestão:
     

            "Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas." ou seja a Letra C está incorreta, pois no Balanço Orçamentário não traz mensão aos restos a pagar escritos e sim somente o resultado da realização orçamentária do ano.

            "Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

            Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária." ou seja a Letra D também está incorreta, pois não trata de bens patrimoniais.

            

  • C) O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário. (Correta)

    Prezado danilomfa,

    No Balanço Orçamentário, a despesa é considerada realizada a partir do seu Empenho. Então, se a despesa foi empenhada e não foi paga, ela irá para Restos a Pagar processados ou não processados, mas não dexará de integrar o montante de depesas realizadas do Balanço Orçamentário.


  • a) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    b) As receitas orçamentárias realizadas são evidenciadas no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro.
    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias...
    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária...

    c) O montante dos restos a pagar inscritos no exercício integra a despesa realizada no Balanço Orçamentário. 
    Art. 103.
    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 
    Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
    Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

    d) A função do Balanço Financeiro é evidenciar a despesa e a receita orçamentária, bem como pagamentos e recebimentos de natureza
    extraorçamentária, inclusive o recebimento de bens.  

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
    Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
    Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente,

    e) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio, inclusive as de natureza extraorçamentária.
    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. 
  • Balanço Financeiro: (Verifique que não há nenhum relação com a contabilização de bens - como afirma a alternativa D)

    Receitas Orçamentárias

    (+) Transferências Financeiras Recebidas

    (+) Recebimentos Extraorçamentários

    (-) Despesa Orçamentária

    (-) Transferências Financeiras Concedidas

    (-) Pagamentos Extraorçamentários

    = Resultado Financeiro do Exercício


    Fonte: MCASP 6°edição.


ID
142516
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o plano de contas da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o Resultado Orçamentário aumentativo compreende

Alternativas
Comentários
  • O resultado orçamentário aumentativo compreende as receitas orçamentárias, as interferências ativas e as mutações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária.         
  • As interferências (ativas ou passivas) podem contem resultados extraorçamentários, assim com os restos a pagar, e os resultados que independam da  execução orçamentária.


ID
197419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca das normas relativas à elaboração do balancete e das
demonstrações financeiras de encerramento do exercício,
julgue os próximos itens.

A demonstração de um excesso de despesas no balanço orçamentário constitui uma situação impossível, nos termos da legislação vigente.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Despesa Realizada -->  MAIOR --> Despesa Fixada = Impossível.

  • As despesas só podem ser efetuadas se houver crédito disponível:

    Lei 4.320, art. 59: " O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos."

    Poderá haver uma despesa maior do que a prevista no orçamento inicial, mas desde que haja a criação de créditos adicionais. (Art. 40)

    Logo, nunca haverá um excesso de despesa do balanço orçamentário. 

  • Além da Lei 4.320/64, a própria Constituição Federal veda tal possibilidade.

    Art. 167, II: ´´ É vedada a realização de despesa ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.``

    Ou seja,

    Despesa fixada > Despesa executada - Há economia de despesa

    Despesa fixada = Despesa executada - Há equilíbrio na realização da despesa

    Despesa fixada < Despesa executada - Excesso de despesa = Situação impossível, nos termos da legislação vigente.
  • Eu acertei essa questão, mas meu raciocínio foi de que atualmente a Lei nº 101/00, reforçou a proibição de realização de Despesa sem a cobertura de Receitas.  

  • A palavra impossível me confundiu nessa questão, pois há o caso de abertura de créditos suplementares e especiais a partir do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.


  • Certo. Quando a despesa executada é maior que a fixada, ou seja, quando há excesso de despesa, essa situação pode ser considerada uma inconsistência na execução do orçamento, pois a despesa fixada só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível, observando-se, ainda, a especificidade do orçamento. Caso se faça necessário um gasto inopinado, pode-se abrir um crédito adicional, aumentando o limite. 

    file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/UNKNOWN_PARAMETER_VALUE.pdf


ID
239515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis.

No balanço orçamentário, a despesa deve ser demonstrada, primeiramente, por tipo de crédito e, em seguida, por categoria econômica.

Alternativas
Comentários
  • As despesas são classificadas no Balanço Orçamentário de acordo com os créditos (orçamentários, especiais, suplementares ou extraordinário) que "financiaram" tais despesas

  • O balanço orçamentário apenas demonstra receitas x despesas ORÇAMENTÁRIAS, mesmo que não presentes na LOA (alguma dotação pode ter autorização legislativa mesmo sem constar na LOA).
    "As receitas deverão estar discriminadas por categorias econômicas (correntes e de capital) e as despesas por tipo de crédito (orçamentários suplementares, especiais ou extraordinários) e ainda por categoria econômica."
    Fonte: http://pt.scribd.com/doc/32794908/Aula-9
  • O MCASP/13 no Anexo V diz o seguinte: 

    O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e
    espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita
    realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo
    de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as
    despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
    Quando a questão fala primeiramente está incorreta.
     
     
  • Só um detalhe.. o gabarito é CERTO. Ninguém explicou o porquê. O outro ali tava dizendo que o gabarito é errado! Vamos comentar só pra acrescentar coisas certas, galera! Solicitem comentário do professor! 

     

  • No Balanço Orçamentário conforme o anexo original da Lei 4320/64 as despesas são discriminadas por tipo de crédito ( ordinário, suplementar, especial ou extraordinário) e natureza e dividas nas categorias econômicas (corrente e de capital).

    Então como a questão é antiga de 2010, estava cobrando conforme a Lei 4320/64.

    Hoje tal classificação ainda pode ser cobrada, depende do comando da questão fazer referência a lei.

  • questão certa à época, mas outrora desatualizada ==> MCASP 8a Edição --> BO / Despesas (Cat.econ., GND).

    Bons estudos.


ID
290692
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Público que conjuga as receitas e despesas de natureza orçamentária e extraorçamentária, com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64
    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  • Gente, como eu não achei nenhuma mnemônica para decorar o que cada balanço faz eu criei a minha: Não ria se for bobo, ou se não bom o suficiente para vcs, mas para mim é suficiente para  resolver muitas questões "infazivéis":

    A PATI CIRCULOU COM O SALDO ATIVO

    QUE DEMONSTRAVA O SALDO POR PERIODOS

    FOI DEITAR NA RE-DE EXTRA E COMPAROU O FINANCIAMENTO POR ANOS

    E SONHOU PREVENDO E REALIZANDO A DECAPITAÇÃO DE UMA ONÇA COM UMA CORRENTE.

    tá aí os quatro balanaços que estou estudando

    BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, BALANÇO FINANCEIRO E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

    (sou muito leigo e isto me ajuda bastante)


ID
312730
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for superior à despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente for inferior à receita corrente. 

  • Um fato interessante sobre o Superávit do Orçamento Corrente -SOC que é sempre explorado em provas:
    Trata-se de uma receita de capital e portanto só pode ser empregado em despesas de capital.
    O SOC, na verdade, é a diferença positiva entre as receitas correntes e as despesas de capital.
  • Lei 4.320/64
    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
  • Superatvit Corrente = Receitas correntes - despesas correntes


ID
312733
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

No balanço orçamentário, devem ser demonstradas as variações previstas, sejam elas ativas ou passivas, em comparação com as variações realizadas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320 _ Art 102 , balanco orcamentario , Anexo-XII
    receita e despesa prevista em  confronto com a realizada
    Forte e  fraterno abraço
  • Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
  • As mutações ativas e passivas resultam da execução do orçamento, assim como as receitas e despesas orçamentárias, entretanto as mutações por representar variações no patrimônio da empresa ficam classificadas na D.V.P. e não no B.O. 
    Bons estudos!!
  • Ah, essa questão é bem complicada.

    Eu só marco essa questão como errada pq a "variação passiva" seria a despesa e ela não é prevista, é fixada. 
    Mas, quanto ao resto, é complicado dizer que o termo "variação" torna a questão errada. Pq hoje o CESPE pode dizer que isso tá errado e amanhã ele pode dizer que tá certo. 
    Tem que lembrar sempre de olhar o comando da questão e ver se cobra conforme a lei. Se não especificar, sempre dá pra correr pro recurso,né??. Lembrando que o erro da questão é outro.
  • Galera,
    eu sempre prefiro obedecer ao estrito comando da questão, encontrando a resposta de maneira objetiva. Assim, o comando da questão diz:
    “No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
    No balanço orçamentário, devem ser demonstradas as variações previstas, sejam elas ativas ou passivas, em comparação com as variações realizadas.”
    Gabarito: Errado. Por quê?
    Porque o art. 102 da referida lei, indicada pelo comando da questão, diz o seguinte:
    “Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.”
    Desta forma, como se pode constatar, o B.O., segundo a Lei 4.320, não demonstrará as variações ativas ou passivas previstas versus as variações realizadas.
    Espero ter contribuído.
    Bons estudos e sucesso!
  • Gente, como eu não achei nenhuma mnemônica para decorar o que cada balanço faz eu criei a minha: Não ria se for bobo, ou se não bom o suficiente para vcs, mas para mim é suficiente para  resolver muitas questões "infazivéis":

    PATI CIRCULOU COM O SALDO ATIVO

    QUE DEMONSTRAVA O SALDO POR PERIODOS

    FOI DEITAR NA RE-DE EXTRA E COMPAROU O FINANCIAMENTO POR ANOS

    E SONHOU PREVENDO E REALIZANDO A DECAPITAÇÃO DE UMA ONÇA COM UMA CORRENTE.

    tá aí os quatro balanços que estou estudando

    BALANÇO PATRIMONIAL, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, BALANÇO FINANCEIRO E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

    (sou muito leigo e isto me ajuda bastante)



ID
314764
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao Balanço Orçamentário, considere:

I. As despesas orçamentárias executadas são as despesas empenhadas menos aquelas que não foram liquidadas.

II. A identificação do valor dos créditos adicionais abertos e reabertos durante o período é obtida pela diferença entre dotação atualizada e dotação inicial, considerando as anulações/cancelamentos correspondentes.

III. A receita prevista pode ser menor do que a despesa autorizada, se houver a utilização de superavit financeiro do exercício anterior para a abertura de créditos adicionais.

IV. O valor na coluna “saldo”, no lado da receita, pode ser positivo em decorrência da reestimativa da receita utilizada para a abertura de créditos adicionais durante o período.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • I - Despesa Executada é total empenhado
  • A reestimativa de receita não é fonte de recurso para abertura de crédito adicional. Se vc aumentar a previsão, vc irá diminuir o excesso de arrecadação que constitui fonte para abertura de crédito adicional.  
  • Esclareço que registrar pelo empenho não é regime de competência. Para ocorrer a compentência tem que haver o fato gerador, o que só acontece quando há a entrega do bem ou a prestação do serviço.
  • LC 101 - Art. 12 -  § 1o Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.       
    § 2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
  • De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
      • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
      • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
      • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
      • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.
  • ITEM I - INCORRETO 


    Despesas Empenhadas 

    Demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas. Considera-se despesa orçamentária executada a despesa empenhada.

    "Art 35. Lei 4.320: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas"


    ITEM II - CORRETO - Conforme o MCASP, 6ª edição:


    Dotação Atualizada 

    Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos. Se não ocorrerem eventos que ocasionem a atualização da despesa, a coluna Dotação Atualizada apresentará os mesmos valores da coluna Dotação Inicial


    ITEM III - CORRETO 

    É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.


    ITEM IV - INCORRETO - Reestimativa de Receita não é Fonte de Crédito Adicional, mas sim de EMENDAS ! Acredito que a questão busca avaliar o conhecimento do candidato quanto ao SALDO(=RECEITA REALIZADA - PREVISÃO ATUALIZADA) que aumentará se as Receitas Realizadas(arrecadadas) aumentarem em relação à Previsão Atualizada, e não o inverso, como diz a questão.



    Fonte: Manual de Contab. Aplicada ao Setor Público, 6ª edição.

    Bons estudos! 



ID
325771
Banca
FUNCAB
Órgão
SEJUS-RO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Observa-se um déficit de previsão no Balanço Orçamentário quando há:

Alternativas
Comentários
  • “Os créditos adicionais são utilizados como mecanismo de retificação do orçamento, consistindo em “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento” (art. 40 da Lei 4.320/1964.

    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sergio Jund

ID
327664
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na análise do balanço orçamentário de determinada entidade, foram constatados os seguintes dados:
Receita corrente prevista = 600
Receita corrente realizada = 400
Receita de capital prevista = 400
Receita de capital realizada = 500
Despesa corrente prevista = 450
Despesa corrente realizada = 500
Despesa de capital prevista = 550
Despesa de capital realizada = 400
A respeito desse balanço e da entidade, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Observações:

    - Houve déficit na execução do Orçamento Corrente: 400 - 500 = -100
    - Houve superávit na execução do Orçamento de capital = 500 - 400 = 100
    - Houve excesso de arrecadação da receita de Capital de 100.
    - Houve insulficiência de arrecadação da receita Corrente de 200.

    capitalização - Ocorre quando há superávit corrente o qual será utilizado nas despesas de Capital.
    Houve o Inverso, pois ocorreu superávit no Orçamento de Capital.

    Letra B

     

  • Explicando a assertiva correta - letra B:

    RECEITAS DE CAPITAL > DESPESAS DE CAPITAL - Há uma DESCAPITALIZAÇÃO. Isso quer dizer que está usando receitas de capital p/pagar as
                                                                                                    despesas  correntes. SITUAÇÃO INDESEJÁVEL.

    RECEITAS DE CAPITAL < DESPESAS DE CAPITAL - Há uma CAPITALIZAÇÃO. Isso quer dizer que está usando as receitas correntes p/pagar as             
                                                                                                     despesas de capital. SITUAÇÃO DESEJÁVEL. 
                      

ID
328411
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Algumas características podem ser consideradas como peculiares à elaboração e à execução orçamentária no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

Alternativas

ID
328570
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, considere que, ao final do exercício
financeiro, estejam disponíveis os seguintes dados de um
ente público (valores em R$ 1.000,00)

Receita prevista/despesa fixada: 4.000
Receita arrecadada: 4.300
Despesa empenhada e liquidada: 3.800
Despesa extraorçamentária: 400 (pagamento de restos a
pagar)
Obs.: da despesa liquidada, 200 não foram pagos e foram
inscritos em restos a pagar.
O saldo financeiro do exercício anterior era de 170.

Com base no texto III, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Para haver economia de despesa é necessário que a despesa executada seje menor que a despesa fixada.Logo,
  • Você não pode peder tempo numa questão como essa
    vá logo para o final saber o que a questão pede
    a primeira coisa é ver o superavit/defict pois assim já acha o excesso ou insuficiência de arrecadação e/ou economia de despesas
    A receita/despesa foi estimada/fixada em 4.000, foram arrecadados 4.300 (execesso de arrecadação de 300) e foram epenhados 3.800 (economia de despesa 200), ou seja, houve superavit orçamentário de 500 (300 + 200).

ID
328573
Banca
FUNIVERSA
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, considere que, ao final do exercício
financeiro, estejam disponíveis os seguintes dados de um
ente público (valores em R$ 1.000,00)

Receita prevista/despesa fixada: 4.000
Receita arrecadada: 4.300
Despesa empenhada e liquidada: 3.800
Despesa extraorçamentária: 400 (pagamento de restos a
pagar)
Obs.: da despesa liquidada, 200 não foram pagos e foram
inscritos em restos a pagar.
O saldo financeiro do exercício anterior era de 170.

De acordo com o texto III, o saldo financeiro para o exercício seguinte é de

Alternativas
Comentários
  • SES = SANT + RF

    RF = (RECEITA ORÇ. + RECEITA EXTRAORÇ.) - (DESPESA ORÇ. - DESPESA EXTRAORÇ.)

    RF = (4300 + 200) - (3800 + 400) = 300

    SES = 170 + 300 = 470, ou seja, nenhum item possui a resposta correta.



ID
329752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que a lei orçamentária anual do primeiro exercício
financeiro de determinada entidade do setor público tenha sido
aprovada no valor de R$ 100.000,00, sendo previstas receitas
fixadas e despesas de igual valor, e que tenham sido registrados
apenas os seguintes eventos contábeis durante esse exercício
financeiro:
a) arrecadação de impostos no valor de R$ 85.000,00;
b) compra de veículo à vista no valor de R$ 34.000,00, com
recebimento imediato do bem;
c) empenho e liquidação da folha de pessoal do exercício no
valor de R$ 42.000,00, inscrita em restos a pagar.
Com base nas informações apresentadas acima, julgue os itens a
seguir, relativos ao fechamento de balanços públicos desse exercício
financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 15.000,00, uma vez que foram arrecadados apenas R$ 85.000,00 dos R$ 100.000,00 relativos à receita prevista.

Alternativas
Comentários
  • Os R$ 15.000,00 foram insuficiência de arrecadação que é diferente de resultado deficitário.
    2
  • Complementando o comentário do colega, o resultado orçamentário é obtido pela diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Executada.

    No caso dessa questão:

    Receitas Arrecadadas: R$ 85.000,00
    Despesas Executadas: R$ 76.000,00 (34.000,00 + 42.000,00)
    Resultado Orçamentário: R$ 9.000,00 (Superávit Orçamentário)
  • ERRADDO.
    Acredito que os R$ 42.000,000 não entrem na conta por terem sido inscritos em Restos a Pagar.
    Portanto, o Resultado Orçamentário é R$ 51.000 ( 85.000-34.000).

  • Alexandre, os R$ 42.000 deverão ser considerados SIM.
    Lembre-se que o novo modelo de Balanço Orçamentário detalha as três fases de execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) e considera a despesa executada no EMPENHO (antigamente, considerava-se na liquidação).
    Por isso, apesar de não ter sido paga, logo - inscrita em restos a pagar -, a despesa de R$ 42.000 deve ser considerada executada sim.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! 
  • Nessa questão, basta saber que o resultado orçamentário é obtido pela diferença entre a Receita Arrecadada e a Despesa Executada. 
    A questão afirma que o Resultado Orçamentário foi obtido através da diferença entre Receita Prevista com a Receita Arrecadada. 
    Portanto nem precisa perder tempo com cálculos. 
    Questão ERRADA!
    Tempo é precioso....  

  • Gab: ERRADO

    Para economizarmos tempo na hora da prova, bastávamos ter em mente que existem 6 tipos de análises do BO e 3 delas são as mais cobradas pelo cespe.

    A que a questão se refere é uma mistura do ponto de vista orçamentário em que comparamos a receita arrecadada com a despesa executada e a do resultado da execução da receita, que comparamos receita prevista com a receita arrecadada. Como a questão mistura os dois conceitos, a alternativa fica errada.

    OBS: alguns comentários afirmam que não devemos considerar os RP no BO, isso não é verdade, devemos considerá-los sim! Pois o BO é regime de caixa pra receita (arrecadação) e regime de competência pra despesa (empenho). Ou seja, todos os RP passam por empenho, logo, devem ser considerados no BO!!

    Além disso, houve superávit de 9mil e insuficiência de 15mil

    Previmos: R$ 100.

    Arrecadamos: R$ 85. - insuficiência de 15$ => 100 - 85 = 15.

    Executamos: R$ 76. (34 + 42): superávit de 9$ => 85 - 76 = 9.

    Erros, avisem!


ID
330505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.

A diferença entre o resultado apurado pelo balanço orçamentário e o resultado apurado pela demonstração das variações patrimoniais é representada pelas contas de mutações ativas e passivas.

Alternativas
Comentários
  • BO = RO – DO
    DVP = (VAREO + MA + VIEO) – (VPREO + MP + VPIEO).

    Nesse caso, só seria verdadeiro, SE as VAIEO e VPIEO fossem zero, mas isso não foi mencionados na questão.
  • Não sei porque a questão está certa ¬¬
  • Realmente no que tange à parte ORÇAMENTÁRIA, a única diferença seriam realmente as mutações ativas e passivas.

    Entretanto o CESPE não deixou isso claro, os pobres concurseiros erraram (pois não tem bola de cristal pra advinhar o que eles querem) e eles nem se quer mudaram o gabarito....santa paciência...
    Gabarito definitivo do CESPE: correto.

    Questão péssima. Não mede conhecimento.

    Obs: A questão 92306 é igual a essa, sendo da banca ESAF, concurso CVM 2010, que especifica claramente que a pergunta se refere ao Resultado ORÇAMENTÁRIO, ou seja, melhor elaborada.
  • FRANCAMENTE, NÃO VEJO SENTIDO NESSA AFIRMAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:

    RESULTADO APURADO PELO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODE SER SUPERÁVIT OU DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
    RESULTADO APURADO PELA DVP - SUPERÁVIT U DÉFICIT PATRIMONIAL

    CONSIDERANDO QUE MUTAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS SÃO RESPECTIVAMENTE MUTAÇÕES DA DESPESA E DA RECEITA, COMO EU REPRESENTARIA A DIFERENÇA ENTRE O SUPERÁVIT (OU DÉFICIT) ORÇAMENTÁRIO E SUPERÁVIT (OU DÉFICIT) PATRIMONIAL NAS MUTAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS?

    DESCULPEM-ME MAS NÃO VEJO LÓGICA NISSO... :(  MEUS CONHECIMENTOS DE CONTADOR (DE HISTÓRIA RSRS) NÃO ALCANÇAM!

    PARA MIM, QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA
  • E onde estão as variações independentes da execução orçamentária no balanço orçamentário?

    Até onde sei o balanço orçamentário compara a receita prevista com a receita arrecadada e a depesa fixada com a despesa empenhada.

    Desse modo o que for extra-orçamentário fica fora do B.O, então a diferença não seria unicamente as mutações.

  • VE A ELE E I ME   CE O EME   TE A ENE TE A   ESSE I GE ELE A !!!

    Desculpem ... foi só para descontrair.

    Bons estudos.

    Valei-me com tanta sigla.
  • O professor Igor Oliveira, do Ponto, explica assim:
    A questão ficou incompleta, mas o que ela quis dizer foi que a diferença do resultado orçamentário apurado no BO e o resultado patrimonial decorrente da
    execução orçamentária, apurado na DVP, são as mutações.
     
  • Questão mal elaborada. Já que não foi anulada, o negócio é esquecer e partir para outra.

  • Questão para deixar em branco.


ID
334120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de aspectos da contabilidade pública relativos ao plano de
contas da administração federal, da sistemática de utilização dos
eventos, do uso do SIAFI e de demonstrações contábeis do setor
público, julgue os itens que se seguem.

No balanço orçamentário, o resultado é encontrado pela diferença entre as receitas e despesas executadas. Nesse caso, desconsideram-se as receitas e despesas previstas na lei orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • O BO apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas. Para obter-se o resultado orçamentário do exercício é só confrontar as receitas arrecadadas com as despesas realizadas.
  • Gabarito Correto

    Conforme Lei 4.320/64, Artigo 102º:
    "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas".

  • O resultado obtido no BO será dado pela confrontação das receitas e despesas executadas.

    Superavitário = receita maior que despesa
    Deficitário = receita menor que despesa.

    Essa análise pode ser feita levando em consideração as receitas/despesas correntes e de capital em conjunto
    ou pode ser feita a análise em separado também.
     A questão vai dizer "resultado corrente superavitário", "resultado de capital deficitário", por exemplo.

    As análises que levam em consideração tanto receita e despesa previstas/fixadas quanto as executadas são aquelas de "economia", "insuficiência". 
  • Receita Arrecadada ou Receita Executada??
  • Fabiano Sousa, no BO utiliza-se a expressão EXECUTADA ou REALIZADA, tanto para despesa quanto para receita.
  • Q porcaria de questao mal elaborada. No balanço orçamentário é possível encontrar um monte de resultado. Qual deles o examinador está se referindo? Isso tinha q ser anulado.

  • Entendi que devemos desconsiderar as receitas e despesas previstas na loa devido ao fato de elas serem apenas uma previsão. e o Resultado orçamentário é encontrado com o confronto das receitas e despesas executadas.

  • Apenas para complementar:

     

    Conforme o MCASP 2017: considera-se despesa orçamentária executada a despesa empenhada

  • RESPOSTA C

    procurei a palavra "empenhada" mais estava lá "executada

    #SEFAZ-AL #TRE-AL


ID
336691
Banca
FUNCAB
Órgão
IDAF-ES
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário demonstrará:

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
    Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:
    (a) as receitas por fonte (espécie); e
    (b) as despesas por grupo de natureza.

    fonte:Manual cont. Pública
  • Literal ao art. 102 da Lei 4.320/64

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

ID
337630
Banca
FGV
Órgão
DETRAN-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº. 4320/64, deverá evidenciar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As contas discriminadas a seguir pertencem à demonstração de um Balanço Orçamentário. Assinale a opção que NÃO se enquadra nessa demonstração:

Alternativas
Comentários
  • Restos a Pagar não é uma conta do BO, mas sim um QUADRO.

     

    Resposta: Letra D.


ID
378547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da estrutura e do papel das demonstrações contábeis
previstas na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O balanço orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as receitas e as despesas realizadas em determinado exercício.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64

            Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • Resposta correta (C)

    Questão correta, elaborada de acordo com a letra da lei.
    Segundo a Lei 4.320 de 1964 art. 102 "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas
    em confronto com as realizadas."

  • O problema é que despesa não se prevê, se fixa.

  • Gab: CERTO

    Apesar de ter errado a questão, exatamente pelo fato de as despesas serem FIXADAS e não previstas, como afirma o item, entendi meu erro. Não li o comando da questão, e nele diz que é de acordo com a Lei 4.320/64, ou seja, sua literalidade. E o que está evidenciado no Art. 102 é exatamente o expresso na questão. Então, sem choro :/

    Art. 102 - Lei 4.320/64. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
401881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com respeito às demonstrações contábeis do setor público, julgue
os itens seguintes.

A verificação no balanço orçamentário de uma unidade gestora de que a execução da despesa de capital foi superior ao seu valor fixado caracterizará a descapitalização.

Alternativas
Comentários
  • Ocorre descapitalização qdo houver déficit corrente e superávit de capital. Nessa situação encontramos receitas de capital financiando despesas correntes (alienação de imóvel para pagamento de pessoal, por exemplo).
  • Ocorre descapitalização quando houver déficit corrente e superávit de capital, pois assim, o saldo corrente se encontra insuficiente para arcar com as despesas correntes e as receitas de capital arcam com o prejuízo, por isso se diz que há descapitalização.

  • RC > DC = Descapitalização

    RC < DC = Capitalização

  • Gab: ERRADO

    Descapitalização é quando há Déficit Corrente e Superávit de Capital.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
401884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com respeito às demonstrações contábeis do setor público, julgue
os itens seguintes.

No balanço orçamentário, o resultado é apurado no confronto entre as receitas correntes realizadas e as despesas correntes executadas durante todo o exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • O Resultado Orçamentário é o confronto realizado entre a receita realizada (arrecadada) e a despesa realizada (liquidada – STN ou empenhada – 4.320/64)
  • O Balanço Orçamentário: demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
  • RESULTADO ORÇAMENTÁRIO evidencia: receitas CORRENTES e de CAPITAL(arrecadadas) x despesas CORRENTES e de CAPITAL(empenhadas, se ao final do exercício (RP e RPNP), ou liquidadas, durante o exercício) (a análise isolada da receitas e despesas correntes demonstrará, como resultado, o déficit ou superávit CORRENTE apenas)

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque afirma que no BO o resultado é apurado apenas com receitas e despesas correntes, o que não é verdade, pois será apurado também as receitas e despesas de capital.


ID
439768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que um ente da administração tenha apresentado,
ao final do exercício, entre outros, os seguintes saldos.
disponível: ......................... R$ 3 milhões*
superavit financeiro: .................. R$ 4 milhões
passivo real descoberto: .................. R$ 500 mil
passivo permanente: .................. R$ 5,5 milhões
*o dobro do saldo do início do exercício

Com base nessas informações, julgue os dois próximos itens.

Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.

Alternativas
Comentários
  • A questão pede o resultado financeiro do exercicio.saldo atual das disponibilidades é 3 milhões e o saldo anterior é a metade de 3milhões= 1,5 milhão43.

    RF=SAT - SANT = 3 -1,5 = 1,5
  • Questão ótima. Importantíssimo registrar que o "Saldo que transfere para  o exercício seguinte" no Balanço Financeiro corresponde ao valor registrado no Disponível do Balanço Patrimonial.


    BALANÇO FINANCEIRO (pela Lei 4.320/64)

    RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS                                  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

    RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS                     DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

       

    SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR                  SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

      1,5mi                                                                                     3,0 mi

    TOTAL                                                                                    TOTAL 


    É necessário registrar as 2 fórmulas do Resultado Financeiro do Exercício (RFE). Vejamos:

    RFE = Saldo Seguinte – Saldo Anterior

    RFE = Receitas Orç  + Receita Extraorç. – Despesas Orç. – Despesas Extraorç.


    Igualando ambas equações, teremos:

    Saldo Seguinte - Saldo Anterior =  Rec. Orç. + Rec Extraorç.  – Desp. Orç. – Desp. Extraorç.

    3,0 – 1,5 = 1,5milhões


    As demais informações da questão se referem ao Balanço Patrimonial.

    Bons estudos



  • Minha opinião:

    Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em 4 milhões, pois é o valor superavit = Receita - Despesa.

    Só que durante o exercício o excesso é exatamente tudo que foi arrecadado, pois o dinheiro que já tinha em caixa se demonstrou no final do exercício suficiente para ter pago todas as despesas do ano. Assim, o excesso de receitas foi de 1,5 milhão.

  • Não entendi porque não foi:

    o valor do superavit - o saldo anterior.

     

     

     

  • @Ricardo César de Oliveira

    24 de Setembro de 2017 às 19:21

    "Não entendi porque não foi:

    o valor do superavit - o saldo anterior."

    Resumidamente: pq o superávit financeiro não tem nada a ver com balanço financeiro, por mais que à primeira vista pareça ter.

    Superávit/déficit financeiro é obtido no balanço PATRIMONIAL.

    São termos distintos o "superávit do balanço financeiro" e "superávit financeiro".

    da lei 4.320:

    art. 103

    o balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte

    art. 43

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

  • Certinho!!!

    A unica informação útil na questão e o saldo disponível de 3 milhões e a observação que informa que o saldo é o dobro do inicio do exercício.

    Ou seja, saldo final do exercício anterior!!!

    REF=  Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior RFE = 3 milhões - 1,5 milhões RFE = 1,5 milhões

    Fácil né!! Eu tbm errei rsrs

  • A questão pede o Resultado Financeiro do Exercício (RFE), pois ele abarca tanto receitas orçamentárias e extra-orçamentárias quanto despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.

    RFE = ingressos (receitas orçamentárias e extra-orçamentárias) - dispêndios (despesas orçamentárias e extra-orçamentárias) - tais informações não estão disponíveis na questão, as quais seriam localizadas no Balanço Financeiro.

    RFE = disponibilidades para o exercício seguinte (na questão, "disponível - R$ 3 milhões") - disponibilidades do exercício anterior ("* o dobro do saldo do início do exercício", ou seja, 1,5)

    Assim, RFE = 3 - 1,5 = 1,5.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Questão que parece difícil, mas é de fácil resolução! Em primeiro lugar deveríamos ter a noção de que se trata de questão relacionada ao Balanço Financeiro - Resultado Financeiro do Exercício (RFE). O RFE pode ser calculado de duas formas, quais sejam: 

    • i. Saldo financeiro para o exercício Seguinte -(menos) Saldo financeiro do exercício anterior.  
    • ii. A soma das Receitas Orçamentárias mais as Transferências Financeiras Recebidas e os Ingressos Extraorçamentários, menos a Despesa Orçamentária, as Transferências Financeiras Concedidas e os Dispêndios Extraorçamentários. 

    No caso da questão, como ela nos informa que o Disponível ao final do exercício (Saldo financeiro para o exercício Seguinte) é de 3 milhões e que esse valor representa o dobro do Saldo do início do exercício (Saldo financeiro do exercício anterior), temos que este último é de 1,5 milhões! 

    Assim,  

    • ⇒ RFE = Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior 
    • ⇒ RFE = 3 milhões - 1,5 milhões 
    • ⇒ RFE = 1,5 milhões 

    A dificuldade estava em deixar de lado os demais valores e partir direto para o cálculo do RFE! 


ID
444151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CEHAP-PB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente aos balanços públicos, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
I O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.
II No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
III A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o saldo patrimonial do exercício.
IV Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que mediata ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio.
Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • A único item incorreto é o II:

    Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária

  • CORRETO: B

    Além do Item II, o ITEM III também encontra-se incorreto, isto porque o SALDO PATRIMONIAL é evidenciado no Balanço Patrimonial.
    Na DVP é demonstrado o RESULTADO PATRIMONIAL.
  • Me perdoem os dois colegas acima, mas vocês estão totalmente equivocados.
    O item II dessa questão está completamente correto.

    Art. 103 da Lei 4.320/64
    Parágrafo Único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    O gabarito correto seria I, II e IV.
    Questão anulada.
  • AO COLEGA ACIMA

    O ITEM II:ESTÁ FALANDO NAS  DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS E NNÃO EM RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS..
  • Para mim a alternativa correta seria a B, porém não entendi o porquÊ da banca ter anulado.

    I- O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. - CORRETO 

    A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário6 e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

     

    II- No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária. ERRADO. não é na despesa e sim na RECEITA.

    Art. 103 Lei 4.320/64 - Parágrafo Único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 

     

    III- A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o saldo patrimonial do exercício. ERRADO é apurado o RESULTADO e não o SALDO.

    O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

     

    IV- Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que mediata ou indiretamente possam vir a afetar o patrimônio. CORRETO

    Art. 105, VI, parágrafo 5º. Da Lei No. 4320/1964. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. Faz parte do BALANÇO PATRIMONIAL.


ID
524197
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • o Ativo Permanente, demonstrado no Balanço Patrimonial, compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, lei 4320/64.

    Gabarito E
  • Gabarito Correto Letra "E"

    Segue artigos conforme a Lei 4.320/64:

    a) Correta, conforme Artigo 103º
    b) Correta, conforme Artigo 104º
    c) Correta, conforme Artigo 103º, Parágrafo Único
    d) Correta, conforme Artigo 102º
    c) Incorreta, conforme Artigo 105º, Parágrafo 2º


ID
531283
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As contas Receita a Realizar e Créditos Disponíveis apresentaram saldo de R$ 100.000 no início do exercício, correspondente aos valores aprovados no orçamento. No decorrer do mês de janeiro, foram registrados os seguintes fatos:

Em 10/01 – Recebimento de receitas no valor de R$12.000
Em 15/01 – Empenho de diversas despesas no valor de R$ 9.000
Em 20/01 – Recebimento de outras receitas no valor de R$ 6.000
Em 25/01 – Liquidação de parte das despesas no valor de R$ 5.000
Em 30/01 – Empenho de diversas despesas no valor de R$ 6.000
Em 30/01 – Devolução de receita recebida indevidamente no valor de R$ 2.000
Em 30/01 – Cancelamento de parte do empenho no valor de R$ 1.000

Após essas operações, o saldo das contas será respectivamente de:

Alternativas
Comentários
  • CÁLCULO DA RECEITA A REALIZAR:

    Receitas a Realizar...................................................................................100.000
    Recebimento de receitas .......................................................................(12.000)
    Recebimento de outras receita..............................................................(6.000)
    Devolução de receita recebida indevidamente...................................2.000
    TOTAL..........................................................................................................84.000

    CÁLCULO DOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS:

    Créditos Disponíveis................................................................................100.000
    Empenho de diversas despesas..........................................................(9.000)
        Liquidação de parte das despesas...................................................5.000*
    Empenho de diversas despesas..........................................................(6.000)
    Cancelamento de parte do empenho....................................................1.000
    TOTAL...........................................................................................................86.000

    * Pelo regime da competência, deduz somente os valores empenhados, visto que os valores liquidados estão inclusos no empenho da despesa.

    Gabarito letra "D"
  • Por favor, dá pra alguem explicar melhor essa questão. O problema maiaor está na devolução de R$2000,00 sendo somado na receita a realizar.

ID
597646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca de balanços e demonstrações das variações patrimoniais
exigidas pela Lei nº 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

Se o balanço orçamentário apresentar saldo de receita corrente prevista de R$ 100,00 e saldo de despesa corrente executada de R$ 120,00, então o seu resultado será de deficit do orçamento corrente.

Alternativas
Comentários
  • Se o balanço orçamentário apresentar saldo de receita corrente prevista de R$ 100,00 e saldo de despesa corrente executada de R$ 120,00, então o seu resultado será de deficit do orçamento corrente. Não necessáriamente, pois depende essencialmente da receita arrecada.
  • COMPLEMENTANDO O ANTERIOR:

    DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE = RECEITA ARRECADADA CORRENTE  < DESPESA LIQUIDADA CORRENTE

    SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE = RECEITA ARRECADADA CORRENTE > DESPESA LIQUIDADA CORRENTE 
  • As análises que podem ser feitas em relação ao balanço orçamentário são:
    Receita arrecadada >  que a Rec prevista = excesso de arrecadação.
    Rec arrecadada < que a Rec prevista = insufuciëncia na arrecadação.
    Desp executada < que a Desp fixada = economia orçamentária.
    Desp executada > que a Desp fixada = não é possível ocorrer.
    Rec arrecadada > despesa executada = superávit orçamentário.
    Rec arrecadada < despesa executada = déficit orçamentário.
  • Caro Colega Gabriel Martins, o termo "liquidada" não está errada? A despesa não é reconhecida pelo seu empenho? O termo não deveria ser "despesa empenhada corrente"? Se eu estiver errado me desculpe! 

  • CARO COLEGA, O RECONHECIMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA É FEITO NA LIQUIDAÇÃO, POIS NÃO OCORRE REGISTRO DA DESPESA NO MOMENTO DO EMPENHO.

    "DE FORMA GERAL, PASSOU-SE A RELACIONAR O FATO GERADOR DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA COM O MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO, OU SEJA, COM O SEGUNDO ESTÁGIO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA." MCASP VOLUME I 
  • Desculpe-me colega, mas não se pode generalizar o momento do reconhecimento da despesa orçamentária como "liquidação"

    A lei 4.320 trata o reconhecimento da despesa orçamentária no momento do empenho, e já o MCASP da STN trata o reconhecimento da despesa orçamentária no momento da liquidação;

    Abraço.

  • Colega Mauricio, não é questão de generalizar ou não. A lei faz menção sim ao empenho, mas para a STN, a liquidação é o momento adequado para se reconhecer a despesa como realizada. Isto porque o empenho não gera nenhum tipo de obrigação para a entidade, constituindo-se mais um momento jurídico que contábil.
    Bons Estudos!

  • Caros colegas, creio que não podemos afirmar em que momento ocorre a despesa sem antes levar em conta o enfoque. Sob o enfoque ORÇAMENTÁRIO, sacramentado no art. 35 da lei 4.320/64, a despesa ocorre no momento do EMPENHO. Já sob o enfoque PATRIMONIAL, conforme as normas da STN, a despesa ocorre no momento da LIQUIDAÇÃO, pois é neste momento que de fato surge a obrigação para o ente.

    Portanto, a despesa tanto pode ocorrer no momento do empenho quanto da liquidação; vai depender do enfoque dado.

    Bons estudos!

  • OS DADOS FORNECIDOS PELA QUESTÃO SÃO INSUFICIENTES PARA DETERMINAR SE HOUVE DEFICIT DA DESPESA CORRENTE. NECESSITARIAMOS DA RECEITA CORRENTE REALIZADA (ARRECADADA). CONFORME LEI 4.320/64.
    É BOM SABER QUE NÃO EXISTE DIVERGÊNCIA NO QUE TANGE O RECONHECIMENTO DA DESPESA E RECEITA, O QUE HÁ SÃO DIFERENÇAS NO ASPECTOS DE APURAÇÃO. A RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA FINS DE CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO É UMA COISA E CONTABILIZAÇÃO NOS REGISTROS CONTÁBEIS DO SETOR PUBLICO É OUTRA, QUE COMO QUALQUER ÁREA DA CONTABILIDADE SE ADOTA O REGIME DE COMPETENCIA.
  • A questão também me pegou...

    Para apurar o Resultado Orçamentário Corrente, deve-se pegar a Receita Corrente Realizada ou Executada e diminuir a Despesa Corrente Executada,(Despesa Corrente Realizada (-) Despesa Corrente Realizada). A questão tem uma pegadinha quando coloca a Despesa Corrente (Prevista) em confronto com a Despesa Corrente Executada.
  • Questão de BO em DVP...

    A relação em BO é receita e despesa executada...

  • Questão muito maldosa.

    Quando fala "apresentar saldo de receita corrente prevista de R$ 100,00", pode-se entender que já é feita uma comparação com a receita executada.

     

    Receita Corrente Prevista - 1000

    Receita Corrente Executada - 900

    O saldo de 100 que existente é na receita corrente prevista, ou seja, insuficiência de arrecadação.

    Se o saldo fosse na receita corrente executada, haveria excesso de arrecadação.

     

     

    O mesmo ocorre na despesa. Quando fala "saldo de despesa corrente executada" pode-se entender que já é feita uma comparação com a despesa fixada/prevista.

     

     

    Despesa Corrente Fixada - 1000

    Despesa Corrente Executada -1120

    O saldo de 120 que existente é na despesa corrente executada, ou seja, excesso de despesa (condição não permitida).

    Se o saldo fosse na despesa corrente prevista, haveria economia de despesa.

     

     

    De qualquer forma a questão estaria mesmo errada porque afirma categoricamente através do verbo "será".

    O orçamento quando aprovado tem que ser equilibrado, contemplando receitas totais iguais a despesas totais. Porém nada impede que o mesmo seja aprovado com receitas correntes maiores que despesas correntes buscando uma capitalização.

     

    Ou seja, apenas comparando os dados da questão, sem saber os montantes aprovados, não é possível afirmar o que foi apresentado.

  • Resultado orçamentário (seja ele superavitário ou deficitário) é dado por receitas arrecadadas - despesas empenhadas.

    Quando o exercício dá apenas o valor das despesas realizadas, consideramos esse como o valor da despesa empenhada, visto que a ordem obrigatória dos eventos da despesa - empenho, liquidação e pagamento - ditam que qualquer despesa paga será, necessariamente, previamente empenhada (e também liquidada, por sinal).

    Com os dados fornecidos, não é possível dizer se houve superavit ou deficit orçamentário. Cadê o valor da receita da arrecadada? Não foi dado. Saldo significa valor que sobrou após torrar parte do total da receita arrecada. Preciso da receita arrecadada inicialmente, e não do quanto ainda me sobra.

    Ademais, não foi esclarecido o valor da despesa empenhada, apenas o que sobrou em termos de "saldo" (ou seja, que ainda poderá ser efetuada).

    Resposta: errado.


ID
601894
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre as demonstrações contábeis previstas no capítulo IV, do Título IX da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Resp. C

    Porque no BP apura-se o SALDO PATRIMONAL, já o RESULTADO PATRIMONIAL é apurado na DVP, segundo a Lei 4.320/64
  • Bom, vamos analisar a redação da questão que diz:

    c) No Balanço Patrimonial, o Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) é obtido pela diferença entre o ativo real e o passivo real.

    Eu estava folheando o livro do Jund e vi que tem dois tipos de resultado patrimonial, que são:

    RESULTADO PATRIMONIAL ou ECONOMICO - Diferença entre o Ativo Real e Passivo Real.               ( CALCULADO NO BALANÇO PATRIMONIAL)

    RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO: Diferença entre as Variações Ativas e Passivas.                ( CALCULADO NAS DEMONSTRAÇÕES DE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS).


    BEM PARECIDO NÉ?
    Cuidado para não se confundir! 

    Resultado patrimonial é do BP e Resultado Patrimonial do Exercício é DVP.

    Bons estudos!


    Fonte : Sergio Jund ( Cap. 9 pg 605) Ano 2008
  •   capítulo IV, do Título IX da Lei nº 4.320/64

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

            Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

            I - O Ativo Financeiro;

            II - O Ativo Permanente;

            III - O Passivo Financeiro;

            IV - O Passivo Permanente;

            V - O Saldo Patrimonial;

            VI - As Contas de Compensação

  • Segundo o Livro Manual completo de Contabilidade Publica, informa no capitulo 8 que o calculo do resuiltado financeiro do periodo é obtido de duas formas:


    Receitas orçamentarias e extraorçamentarias - Despesas orçamentarias e extraorçamentarias = Resultado financeiro  OU

    Saldo para o exercicio seguinte - saldo proveniente do exercicio anterior = Resultado financeiro. 

    Devido a segunda alternativa marquei o item B.   A meu ver deveria ser anulada esta questao.
  • a) Balanço Orçamentário

    Receita é classificada por categoria econômica e fonte

    Despesa por tipo de crédito, categoria econômica e grupo de despesa


    b) Balanço Financeiro

    Resultado Financeiro = (TRO + TREO) – (TDO + TDEO)

    Resultado Financeiro = Saldo p/ o Exerc. Seguinte (SF) – Saldo do Exerc. Anterior (SA)

    SF - SA = RT - DT


    c) Balanço Patrimonial

    BP -> Saldo Patrimonial = Saldo Liquido = Patrimônio Liquido

    Saldo Patrimonial = Ativo Real - Passivo real

    DVP -> Resultado Patrimonial  = Resultado econômico

    RP = VAT - VPT = VQA – VQD = V.A.Q.A. – V.P.Q.D. 


    d) PAD (Passivo a descoberto) -> PR > AR  .... PF + PP > AR


    e) Demonstração das Variações Patrimoniais

     VA                         VP               

    RO                           DO

    MA                            MP

    IFAO                        IFPO

    AP                            DP

    IFAEO                      IFPEO         

    = RP (Def.)           = RP(Super.)



ID
601897
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com base na Lei no 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), assinale a alternativa correta quanto aos balanços.

Alternativas
Comentários
  • VAMOS ANALISAR CADA QUESITO:

    • a) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, bem como indicará o resultado patrimonial do exercício.[ CORRETA].
    •  
    • b) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas extra-orçamentárias realizadas.
    • Redação certa , conforme Artigo 102 : "  O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas"
    •  
    • c) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas financeiras, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária.

    • Redação certa , conforme Artigo 103 : " O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte."
    •  
    • d) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução financeira, bem como indicará o resultado patrimonial de exercícios futuros
    • Redação certa, conforme artigo 104 : "A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
    •  
    • e) O Balanço Patrimonial demonstrará o passivo realizável a longo prazo.
    • Redação certa , conforme Artigo 105: " Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

              I - O Ativo Financeiro;

              II - O Ativo Permanente;

              III - O Passivo Financeiro;

              IV - O Passivo Permanente;

              V - O Saldo Patrimonial;

              VI - As Contas de Compensação.



      1. GENTE , EU RETIREI TODOS ESTES ARTIGOS DA PRÓPRIA LEI 4.320/64.

      2. OS ERROS DE CADA QUESITO EU DESTAQUEI DE VERMELHO.



      BONS ESTUDOS

  • De forma sintética e de acordo com a lei 4.320/64:
    Art. 104   A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçametária, e indicará o resultado patrimonial do exercicio.


    Tome nota: O BALANÇO PATRIMONIAL EVIDENCIA O SALDO PATRIMONIAL


  • Creio que seja relevante acrescentar que o Passivo demonstrará o passivo exigivel a longo prazo e nao REALIZAVEL

ID
630472
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.

Alternativas
Comentários
  • “Observamos que, no lado das receitas, a distribuição dos valores é efetuada por natureza e, no lado das despesas, por tipo de crédito (orçamentário/suplementar, especial e extraordinário) que, por sua vez, é demonstrado por natureza da despesa.”

    Fonte: AFO – Administração Financeira e Orçamentária
    Autor: Sergio Jund
  • O balanço ORÇAMENTÁRIO engloba as contas do sistema orçamentário as quais pertencem aos seguintes grupos:

    Lado direito:

    • Receita prevista
    • Despesa prevista
    • Créditos adicionais

    Lado esquerdo:

    • Despesa empenhada
    • Despesa empenhada por estimativa
    • Despesa subempenhada
    • Receita realizada
    • Despesa realizada
    Logo, resposta correta: ítem E
  • Aqui é importante diferenciar a abordagem do Balanço Orçamentário pela Lei 4.320 e pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). Vejamos:


    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA


    1) Lei 4.320

    Receitas -> por Categoria Econômica

    Despesas -> por Tipo de Crédito (e por Categoria Econômica)


    2) MCASP

    Receitas -> Classificação por Categoria Econômica e Origem.

    Despesas -> Classificação por Categoria Econômica e Grupo de Natureza.


    Conforme redação do MCASP, 6ªedição, p. 304 : "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação".


    Bons estudos

ID
647416
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o manual de contabilidade aplicada ao setor público das demonstrações contábeis, válido para 2011, portaria STN no 664/10, na análise do balanço orçamentário, o quociente será resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente, cuja interpretação indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes, denomina-se quociente

Alternativas
Comentários
  • A seguir, têm-se alguns procedimentos relativos a análises por quocientes.

    1 - O Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA.

    2 - O Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.

    3 - O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.
    4 - O Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação é resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.

    Adicionalmente, é pertinente que esta análise seja desdobrada por destinação de recursos.

    5 - O Quociente de Utilização do Superávit Financeiro é resultante da relação entre os Créditos Adicionais Abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.

    Adicionalmente, é pertinente que esta análise seja desdobrada por destinação de recursos.

    6 - O Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

    7 - O Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.

    8 - O Quociente da Execução Orçamentária Corrente é resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.

    9 - O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.

    Fonte: pg.15 - 05.02.04.01 ANÁLISE DOS QUOCIENTES – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
    http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP.pdf
  • Quociente da Execução Orçamentária Corrente = Receita Realizada Corrente / Despesa Empenhada Corrente


ID
654685
Banca
FCC
Órgão
TCE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o manual de contabilidade aplicada ao setor público das demonstrações contábeis, válido para 2011, portaria STN no 664/10, na análise do balanço orçamen- tário, o quociente será resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente, cuja interpretação indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes, denomina-se quociente

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: E


    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO


    8 - O Quociente da Execução Orçamentária Corrente é resultante da relação entre a Receita  Realizada Corrente e a Despesa  Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente  indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar  receitas de capital para financiar despesas correntes.

    http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteV_DCASP.pdf
  • Questão igual à Q215826

ID
665767
Banca
FUNCAB
Órgão
MPE-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao observar um Balanço Orçamentário que demonstra um montante de execução da despesa inferior ao da arrecadação da receita, pode-se afirmar que ocorreu

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Superávit de Execução.

    Imaginemos:

    Receita Arrecadada = R$ 20.000,00

    Despesa Realizada = R$ 15.000,00

    R > D = Superávit.

    Superávit de Execução = R$ 5.000,00
  • rsrsrsrs 
    pow, funcab ou qc,é superávit. Não superativ.

ID
672433
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TSE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00;
Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de bens = R$200,00 e Operação de crédito = R$300,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas de capital?

Alternativas
Comentários
  • Alguém saberia me explicar?????

    Achei que era letra C
  • Não entendi o gabarito, porque Receitas de Capital são: alienação de bens e móveis, operação de crédito.

    Sendo que Receita Agropecuária, Industrial e de Serviços são consideradas Receitas Correntes.


    Para mim, o gabarito correto seria letra b.
  • Tem lógica não ta errado...

    Lei 4.320/64
    Art. 11. 
    “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas

    Correntes e Receitas de Capital.” (Redação dada pelo Decreto-lei no 1.939, de 20.5.82)


    § 4o  “A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:


    > Receitas Correntes:

    Receita Tributária:

    Impostos;

    Taxas;

    Contribuições de Melhoria.

    Receita de Contribuições;

    Receita Patrimonial;

    Receita Agropecuária;

    Receita Industrial;

    Receita de Serviços;

    Transferência Correntes;


    > Receitas de Capital:

    Operações de Crédito;

    Alienação de Bens;

    Amortização de Empréstimos;

    Transferências de Capital;

    Outras Receitas de Capital

     .” (Redação dada pelo Decreto-lei no 1.939, de

    20.5.82)



     

  • com certeza é letra b, ou tudo que aprendi tá errado
  • Prefiro não acreditar que a banca fez isso, acho que foi erro do site na hora de cadastrar a questão.
  • O gabarito com corrigido pela banca.
    Correto letra b

  • A resposta correta é a letra b , onde a alienação de bens e operação de crédito constituem a receita de capital, a receita agropecuária e industrial constituem a receita patrimonial classificadas como receita correstes.
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Justificativa da banca:  RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa B.
    A referida questão versa sobre a classificação econômica das receitas orçamentárias, que em conformidade com a Lei nº 4.320/64,
    Art. 11 – A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. [...]
    4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
    RECEITAS CORRENTES
    RECEITA TRIBUTÁRIA
    Impostos
    Taxas
    Contribuições de Melhoria
    RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
    RECEITA PATRIMONIAL
    RECEITA AGROPECUÁRIA
    RECEITA INDUSTRIAL
    RECEITA DE SERVIÇOS
    TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
    OUTRAS RECEITAS CORRENTES
    RECEITAS DE CAPITAL
    OPERAÇÕES DE CRÉDITO
    ALIENAÇÃO DE BENS
    AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
    OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
    A questão apresenta os seguintes dados: “Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita agropecuária = R$50,00; Receita industrial = R$400,00; Receita de serviços = R$1.000,00; Alienação de Bens = R$200,00; e Operações de Crédito = R$300,00.
    Com base nas informações e de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64:
    Receitas de Capital
    Alienação de bens R$ 200,00
    Operações de Crédito R$ 300,00
    Total das Receitas de Capital R$ 500,00
    Fonte: BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em 18 fev. 2012.
    Bons estudos!
  • A receita pública se divide em dois grandes grupos: as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias.

    Receita orçamentária
    Receitas orçamentárias são aquelas que ingressam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar prevista no orçamento público LOA ou não. O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extra-orçamentária.
    1- receitas correntes — (Conforme a lei 4.320/64, Art.11, § 1º) são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, juros provenientes de Investimentos do ativo permanente (que são receitas patrimoniais), de aplicações em operações de mercado e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    As receitas correntes tem a finalidade de aumentar o patrimônio da admnistração pública ≠ das receitas de K que são provenientes de recursos financeiros fruto da conversão em espécie ($) de bens e direitos.
    2- receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos (o $ que foi emprestado pelo adm. púb. volta aos cofres públicos.), transferências de capital, superávit do orçamento corrente e outras receitas de capitais;

    Receita extra-orçamentária
    Receitas extra-orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento.
    Tais receitas também não constituem renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores. Contudo tais receitas somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, porém têm em contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extra-orçamentária.

    Obs.: Em casos especiais, a receita extra-orçamentária pode converter-se em receita orçamentária. é o caso de quando alguém perde, em favor do Estado, o valor de uma caução por inadimplência ou quando perde o valor depositado em garantia. O mesmo acontece quando os restos a pagar têm sua prescrição administrativa decorrida. É importante frisar que cauções, fianças, e depósitos efetuados em títulos e assemelhados quando em moeda estrangeira são registrados em contas de compensação, não sendo, portanto considerados receitas extra-orçamentárias.

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-financeira-e-or%C3%A7ament%C3%A1ria/115559-antecipa%C3%87%C3%83o-de-receitas-or%C3%87ament%C3%81rias-o-que-%C3%89


ID
693574
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
JUCEPE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Quanto ao resultado no balanço orçamentário, é CORRETO afirmar

Alternativas

ID
695485
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Para responder às questões de números 74 e 75, considere os fatos relacionados a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada prefeitura:

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei
Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 1.450.000,00, sendo que foi arrecadado o valor de R$ 1.400.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 300.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 50.000,00.
- Lançamento e arrecadação de multas e juros no valor de R$ 20.000,00.
- Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
- Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.100.000,00; outras despesas correntes R$ 550.000,00, aquisição
de imóveis R$ 200.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.100.000,00; outras despesas correntes R$ 550.000,00, aquisição
de imóveis R$ 150.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 80.000,00.
- Pagamento de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.000.000,00; outras despesas correntes R$ 350.000,00, aquisição
de imóveis R$ 100.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 40.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 280.000,00.
- Recebimento em doação de bem móvel no valor de R$ 40.000,00.
- Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
- Reavaliação de terrenos, aumentando o seu valor em R$ 42.000,00.

No Balanço Orçamentário dessa Prefeitura, referente a X1, houve

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA C:

    Lembrem-se que devemos considerar no regime orçamentário:
    - Receita executada aquela EFETIVAMENTE ARRECADADA
    - Despesa executada aquela EMPENHADA. 
    - No balanço orçamentário não são consideradas as receitas/despesas extra-orçamentárias

    Vejam que cortei três zeros

    Receitas Arrecadadas:
    Tributos - 1.450
    Serviços - 300
    Aluguel - 50
    Multa e juros - 20
    Operação de Crédito para Imóveis - 200 
    TOTAL DE RECEITAS ARRECADADAS: 1.970

    Despesas Empenhadas:
     pessoal e encargos - 1.100
     Outras desps. Correntes -  550
     Aquisicao Imoveis - 200
     Amort. Divida Fundada - 100
     Juros e Encargos fund.  - 80
    TOTAL DESPESAS EMPENHADAS: 2.030

    RESULTADO DE EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA = RECEITA ARRECADADA - DESPESA EMPENHADA
    REO = 1.970-2.030
    REO (60,00) DÉFICIT
  • Tenho uma dúvida quanto ao comentário do  Fabio Silva...

    Desculpe se estiver errado...
    Mas acho que deveria ser utilizado o valor de 1400 para os tributos arrecadados e não 1450, já que esta valor corresponde ao valor lançado e não arrecadado...
  • pensei a mesma coisa que o Selmo
  • RECEITA ARRECADADA=1.400.000,00 +300.000,00+50.000,00+20.000,00+200.000,00= 1.970.000,00

    DESP.EMPENHADA=1.100.000,00+550.000,00+200.000,00+100.000,00+80.000,00=  2.030.000,00

    RESULTADO ORÇAMENTARIO=1.970.000-2.030.000=-60.000(déficit de execução)

    RECEITA ARRECADADA-RECEITA PREVISTA=1.970.000,00-2.000.000,00=30.000 (DEFICIT NA PREVISÃO)

    DESP.EMPENHADA- FIXAÇÃO DA DESP= 2.030.000,00-2.000.000,00=30.000(EXCESSO DE DESPESA)

  • No Balanço Orçamentário dessa Prefeitura, referente a X1, houve 

     a)excesso de arrecadação de R$ 20.000,00.

     nao houve excesso, mas sim déficit.  (Receita Prev.  _ Receita arrecadada)----->  2.000.000,00 -1.970.000,00 = -30.000,00  insuficiência de arrecadação e nao excesso.

     b)deseconomia orçamentária de R$ 30.000,00.  ERRADO

     Houve economia orçamentária no valor de 30.000,00 ( dotação atualizada = 2.000,000,00 e despesas executadas = 2030.000,00 a deferença a maior corresponde a economia orçamentária.

     c)déficit de execução de R$ 60.000,00.  correta!

    receitas arrecadadas - despesas empenhadas ( 1.970.000,00 - 2.030.000,00 ) = - 60.000,00 déficit

     d)superávit de previsão de R$ 200.000,00.   nao houve superávit , nem mesmo na previsão.

     e)receitas de capital de R$ 220.000,00. errado!  houve apenas operação de crédito no valor de 200.000,00

     gabarito C.

  • TAVARES, a letra B não houve economia de despesa, mas sim excesso de despesa (Desp fixada < Desp realizada).

  • Deseconomia de despesa orçamentária = excesso de despesa orçamentária. Na questão houve excesso de 30.000

    Despes Exec - Dotação Atua > 0 , Houve Excesso de Despesa ou uma Deseconomia

    Despes Exec- Dotação Atua < 0, Houve Economia de Despesa

    OBS: Note que no problema ele não te da a dotação atualizada, o que faz interpretarmos que seria o valor da fixação da Despesa, o valor da dotação.

    Com isso Há duas Respostas , letra e letra C

     

  • Olha o salto alto


ID
697639
Banca
FMP Concursos
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Adicionalmente ao Balanço Orçamentário devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar processados e outro relativo a restos a pagar não processados.

A estrutura de ambos deve ser composta por
( ) Pessoal e Encargos Sociais.
( ) Aquisição de Imóveis.
( ) Juros e Encargos da Dívida.
( ) Outras Despesas Correntes.
( ) Investimentos.
( ) Inversões Financeiras.
( ) Amortização da Dívida.

Considerando F como falso e V como verdadeiro, é correto afirmar que a ordem correta para os itens acima é:

Alternativas

ID
708754
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ocorre economia de despesas no Balanço Orçamentário quando a:

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário presta informações sobre o Orçamento Público, sendo possível assim a elaboração de indicadores para que se possa analisar o desempenho da gestão orçamentária. Existem alguns tipos de análises que podem ser feitos a partir do Balanço Orçamentário. A questão trata da análise do "Desempenho da Execução de Despesas", vejamos:


    - Se a Despesa Fixada > Despesa Realizada(Executada) = ECONOMIA DE DESPESA 
    - Se a Despesa Fixada < Despesa Realizada(Executada) = EXCESSO DE DESPESA
    - Se a Despesa Fixada = Despesa Realizada(Executada) = RESULTADO NULO


    A economia da despesa resulta de uma execução de despesa abaixo da fixada. Tal economia não necessariamente informa algo positivo, pois, a priori, demonstra que o Estado não prestou serviços ou não efetuou os investimentos necessários autorizados pelo Legislativo, ou seja, as demandas da população podem ser frustradas. O excesso de despesa resulta de uma execução de despesa acima da fixada pelo Poder Legislativo, portanto, trata-se de uma situação de inconsistência vedada pela legislação.


    Gab: A

    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 726.

    Bons estudos

ID
709222
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No Balanço Orçamentário, ocorre a insuficiência de arrecadação quando a

Alternativas
Comentários
  • Balanço Orçamentário presta informações sobre o Orçamento Público, sendo possível assim a elaboração de indicadores para que se possa analisar o desempenho da gestão orçamentária. Existem alguns tipos de análises que podem ser feitos a partir do Balanço Orçamentário. A questão trata da análise do "Desempenho da Realização das Receitas", vejamos:


    - Se a Receita Prevista > Receita Realizada(Arrecadada) = DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO
    - Se a Receita Prevista < Receita Realizada(Arrecadada) = SUPERÁVIT(EXCESSO) DE ARRECADAÇÃO 
    - Se a Receita Prevista = Receita Realizada(Arrecadada) = RESULTADO NULO


    O Déficit de Arrecadação (também denominado insuficiência de arrecadação ou arrecadação negativa) resulta de uma arrecadação abaixo da prevista, podendo ser oriundo dos seguintes motivos: previsão de receitas erroneamente superestimadas, desaceleração da economia de mercado, falhas na fiscalização, dentre outros.

    O Superávit de Arrecadação  (também denominado de excesso de arrecadação ou arrecadação positiva) resulta de uma arrecadação acima da prevista, podendo ser oriundo dos seguintes motivos: previsão de receitas erroneamente subestimadas, aquecimento da economia, fiscalização competente, dentre outros.



    Gab: D


    Bons estudos


    Fonte: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, Manual Completo de Contab.Pública, p. 724-725. 2ª ed.


  • Gabarito--> item D

    De forma bem simples: a questão trata do resultado da execução da receita! Nesse caso, é possível verificar três situações:

    1- Receita Prevista > Receita Arrecadada --> insuficiência de arrecadação (questão).

    2- Receita Prevista < Receita Arrecadada --> Excesso de arrecadação.

    3- Receita Prevista = Receita Arrecadada --> Equilíbrio na arrecadação .

    Fonte: Estratégia

    Qualquer erro podem avisar!

    Namastê

  • Dá para "matar" a questão por eliminação, pois se está pedindo o " Insuficiência de arrecadação", por óbvio deve-se comparar Receita prevista X Receita realizada (= executada = arrecadada), e ponto final.

    Letra (D)

    Bons estudos.


ID
800422
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao final do exercício financeiro, verificou-se que, do orçamento aprovado, de R$800,00, haviam sido arrecadados receitas de R$ 600,00 e realizadas despesas de R$ 400,00 sendo pagas apenas R$ 350,00 das despesas realizadas. Sendo assim:

Alternativas

ID
834604
Banca
PUC-PR
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário permite, entre outros índices, realizar o cálculo do Quociente do Equilíbrio Orçamentário, que é:

Alternativas
Comentários
  • MCASP, 6ª ed, pag 304.

    "... no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre a RECEITA PREVISTA e DESPESA FIXADA."

  • 05.02.04.01 ANÁLISE DOS QUOCIENTES – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    1 - O Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA.

    2 - O Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.

    3 - O Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.

    4 - O Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação é resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.

    Fonte: MCASP


ID
841057
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Responda:

C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.

Na Contabilidade Pública brasileira, o Balanço Orçamentário irá evidenciar sinteticamente o movimento financeiro da entidade pública, registrando todas as despesas e receitas, tanto orçamentárias como extra-orçamentárias, conjugando os saldos provenientes do exercício anterior e os que serão transferidos para o ano seguinte.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei nº 4.320/64, O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  • Orçamentário e extraorçamentário é no balanço financeiro


ID
853207
Banca
ESAF
Órgão
MDIC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção que indica uma das causas para o desequilíbrio que pode ser observado entre a previsão da receita atualizada e a previsão da despesa atualizada no Balanço Orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


    É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.


    Mcasp, p.310. 6ª ed.


    gab: E

  • COLABORANDO

    Sup.FInanc. BP/ano anterior = É "Caixa" e NÃO COMPÕEM a Receita da LOA

    Reabertura Créd. Adic. = Regime de Competência, se somarão às Despesas da LOA.

    Bons estudos.


ID
880711
Banca
ESAF
Órgão
DNIT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/1964, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Diante disso, assinale a opção verdadeira.

Alternativas
Comentários
  • a) A ocorrência em um determinado exercício de superávits de capital e corrente simultâneos implica necessariamente em superávit financeiro no balanço patrimonial.
    ERRADO, essas receitas podem ter sido todas não efetivas e dessa forma o resultado patrimonial seria nulo. 

    b) O resultado apurado no balanço orçamentário se confunde com o resultado financeiro apurado no balanço financeiro para um determinado exercício.
    ERRADO, o resultado orçamentário utiliza apenas receitas e despesas orçamentárias; enquanto o resultado financeiro utiliza todos os ingressos e todos os dispêndios.

    c) No balanço orçamentário atualmente utilizado na esfera federal, quando obtido por órgão ou unidade gestora, também são demonstradas as movimentações de créditos.
    CERTO.

    d) A verificação de déficit de capital simultaneamente com déficit corrente indica a ocorrência de capitalização no ente público.
    ERRADO, ou ocorre um, ou ocorre outro. Para haver capitalização deve haver superávit corrente e déficit de capital.

    e) A ocorrência de insuficiência na arrecadação das receitas de capital leva à ocorrência de déficit no orçamento corrente.
    ERRADO, o déficit do orçamento corrente leva em consideração apenas a receita corrente executada e a despesa corrente empenhada.

ID
889453
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Leia o trecho abaixo e, em seguida,assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Balanço Orçamentário discrimina do seu lado direito as _____________orçamentárias, e do lado esquerdo as_____________orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • O balanço orçamentário discrimina, no seu lado direito, as Receitas Orçamentárias, e no seu lado esquerdo, as Despesas Orçamentárias , a exemplo do Balanço Patrimonial da Lei das S.A


ID
908650
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O excesso de arrecadação ocorre quando:

Alternativas
Comentários
  • No Portal da Transparência encontramos a seguinte definição:
    Excesso de Arrecadação: O saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, segundo a definição do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.FG.
     Portanto as receitas realizadas (arrecadadas) deverão ser maiores que as receitas previstas.
    Exemplo: Arrecadação Prevista R$ 1.000.000,00; Arrecadação realizada (receitas arrecadadas) R$ 1.010.000,00; Escesso de Arrecadação R$ 10.000,00 (1.010.000,00 - 1.000.000,00).
    Logo resposta D
    http://www2.portoalegre.rs.gov.br/transparencia/default.php?p_secao=6 
  • d)

    as receitas previstas são menores que as receitas arrecadadas

  • Resolve-se a questão APENAS por eliminação, pois excesso de arrecadação tem a ver com valores de RECEITA, portanto, as alternativas que falarem de despesa, por certo estarão erradas.

    Bons estudos.


ID
908659
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O déficit de previsão ocorre quando:

Alternativas

ID
912559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de
R$ 200.000,00;
B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00,
sendo arrecadados R$ 100.000,00;
C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;
D Recebimento de veículo em doação no valor de
R$ 20.000,00;
E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00,
com valor total inscrito em restos a pagar.

Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do
primeiro exercício financeiro de determinada entidade
governamental, julgue os itens que se seguem acerca do fechamento
de suas demonstrações contábeis.

Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.

Alternativas
Comentários
  • ARRECADAÇÃO FOI DE 100.000 E A DESPESA FOI DE 40.000 + 70.000 = 110.000, LOGO TEMOS UM DÉFICIT DE (10.000). LEMBRANDO QUE A DOAÇÃO DO VEÍCULO NÃO ENTRA NESSA CONTA, POIS ELE NÃO ESTAVA PREVISTO NO ORÇAMENTO.
  • Mesmo a conta de despesas com água no valor de R$ 40.000,00 for inscrito em restos a pagar ela deverá ser contabilizada, pois houve o empenho.
    De acordo com o artigo 35 lei 4320/64.  Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente empenhadas.
  • Gab: CERTO

    Tenha em mente que o cálculo do Balanço Orçamentário é sempre Receita Arrecadada - Despesa Empenhada. Independente do valor que foi liquidado e pago ou recebimentos em doações. Pois, para fins contábeis, será sempre evidenciado a arrecadação e o empenho!

    Sendo assim,

    Resultado Orçamentário =

    Arrecadação:__________100$

    Empenho: 70$ + 40$ = 110$

    Total:___________________ -10$ --> Déficit.

    OBS: O recebimento de veículo em doação não entra aqui, mas no BP.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
951673
Banca
EXATUS
Órgão
DETRAN-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Como é apurado no Balanço Orçamentário das Entidades Públicas a Economia Orçamentária?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

    ROA > ROP = Excesso de Arrecadação
    DOR < DOF = Economia Orçamentária 
  • De acordo com a lei 4.320 em seu art. 102, "O Balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas".
    Na elaboração da lei orçamentária, o total das despesas previstas será igual ao total de receitas, havendo um equilíbrio, só será visto se houve economia orçamentária na execução do orçamento, quando for confrontado aquilo que foi orçado com o eftivamente realizado, por isso quando o ente público gastar menos do que orçou é que será verificada uma economia orçamentária.
  • Balanço Orçamentário presta informações sobre o Orçamento Público, sendo possível assim a elaboração de indicadores para que se possa analisar o desempenho da gestão orçamentária. Existem alguns tipos de análises que podem ser feitos a partir do Balanço Orçamentário. A questão trata da análise do "Desempenho da Execução de Despesas", vejamos:



    - Se a Despesa Fixada Despesa Realizada(Executada) = ECONOMIA DE DESPESA/ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA
    - Se a Despesa Fixada < Despesa Realizada(Executada) = EXCESSO DE DESPESA
    - Se a Despesa Fixada Despesa Realizada(Executada) = RESULTADO NULO


    economia da despesa resulta de uma execução de despesa abaixo da fixada. Tal economia não necessariamente informa algo positivo, pois, a priori, demonstra que o Estado não prestou serviços ou não efetuou os investimentos necessários autorizados pelo Legislativo, ou seja, as demandas da população podem ser frustradas. O excesso de despesa resulta de uma execução de despesa acima da fixada pelo Poder Legislativo, portanto, trata-se de uma situação de inconsistência vedada pela legislação.



    Assim, quando a questão mencionar Economia Orçamentária ou Excesso de Despesa devemos nos atentar apenas às DESPESAS ! 

    Lembrando que, para fins de Balanço Orçamentária, a realização da despesa ocorre com o EMPENHO! 


    Gab: B


    Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, p. 726.


    Bons estudos


ID
958189
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O contador de uma determinada Secretaria Estadual, por ocasião do encerramento do exercício financeiro de 2011, extraiu do balanço orçamentário as seguintes informações: 



Déficit de capital .................................................... 1.137.600,00 
Receitas correntes arrecadadas ........................... 3.981.600,00 
Receitas correntes previstas ................................. 3.412.800,00 
Receitas de capital arrecadadas .............................. 682.560,00 
Receitas de capital previstas ................................. 1.023.840,00 
Superávit orçamentário ............................................. 113.760,00 

Com base nessas informações, a alternativa que indica respectivamente os totais das despesas correntes e de capital realizadas é:

Alternativas
Comentários
  • Eu  Não consegui compreender essa questão: Porque:

    DEFICIT DE CAPITAL = RECEITA DE CAPITAL ARRECADADAS - DESPESA DE CAPITAL

    1.137.600=682.560 - DC

    DC=1.820.160


    ENTÃO PRA ENCONTRAR A DESPESA CORRENTE

    SUPERAVIT ORÇAMENTARIO = RECEITAS ARRECADADAS(RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL) - DESPESAS CORRENTES

    113.760=4664.160 - DC

    4.777.920 - 1.820.160

    DC. 2.957.760





  • Déficit de capital .................................................... 1.137.600,00  DESPESA DE CAPITAL > RECEITA  DE CAPITAL

    Receitas correntes arrecadadas ........................... 3.981.600,00   REALIZADA

    Receitas correntes previstas ................................. 3.412.800,00 

    Receitas de capital arrecadadas .............................. 682.560,00   REALIZADA

    Receitas de capital previstas ................................. 1.023.840,00 

    Superávit orçamentário ............................................. 113.760,00  RECEITA REALIZADA - DESPESA REALIZADA


    Totais das Despesas Correntes e de Capital realizadas? 

    Para facilitar: 

    - Despesa de Capital Realizada = DCAR

    - Despesa Corrente Realizada = DCOR


    Déficit de Capital = Despesa de Capital Realizada(DCAR) - Receita de Capital Realizada

    1.137.600 = DCAR - 682.560

    DCAR = 1.137.600 + 682.560

    DCAR = 1.820.160.


    Superávit Orçamentário = Receitas Arrecadadas(Capital + Corrente) - Despesas Realizadas(Capital + Corrente)

    113.760 = 682.560 + 3.981.600 - DCAR - DCOR

    113.760 = 682.560 + 3.981.600 - 1.820.160  - DCOR

    DCOR = 682.560 + 3.981.600 - 1.820.160 - 113.760

    DCOR =  4.664.160 - 1.933.920

    DCOR = 2.730.240.


    GAB:C


    A Colega Patrícia pecou ao somar os valores: 4.664.160 com 113.760.



    Só a título de complemento para nossos estudos, na questão ocorreu o fenômeno da CAPITALIZAÇÃO, haja vista que houve DÉFICIT DE CAPITAL e SUPERÁVIT CORRENTE. Ou seja, receitas correntes sendo aplicadas em despesas de capital ( Exemplo: Receita de Tributos sendo utilizadas para aquisição de Bens Móveis. )


    Bons estudos



ID
961351
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros, frustração de arrecadação corresponde à seguinte situação:

Alternativas
Comentários
  • Ceperj ctrl + c + ctrl + V:


    "  frustração de arrecadação, a qual corresponde ao saldo negativo das diferenças, acumuladas  mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a  realizada; [...]"


    Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/MDF_VolumeI_3edicao.pdf



  • Receita prevista > Receita Executada

    RP > RE => Queda de arrecadação = frustração = Insuficiência de arrecadação


ID
965353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 10.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: certo
    No balanço orçamentário as despesas inscritas em restos a pagar são incluídas nas despesas orçamentárias.
    Assim, o total das despesas orçamentárias é R$ 50.000 (20.000 + 30.000) e o total das receitas orçamentárias é R$ 60.000, resultando em um resultado orçamentário superavitário de R$ 10.000.

     

  • RESPOSTA CORRETA!!!

    - receita orçamentária realizada = 60.000
    - despesa orçamentária realizada = 20.000 + 30.000 ( veículo inscrito em restos a pagar )

    Balanço orçamentário do exercício = 60.000 - 20.000 - 30.000 = 10.000 ( resultado superavitário do exercício)

  • BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

                                        Prevista            Realizada

    RECEITA                        150.000,00    60.000,00  

    Soma                            150.000,00       60.000,00

    Déficit Orçamentário                                -x-

    TOTAL..................................................60.000,00                     

     

                                     Fixada          Empenhada   Liquidada    Paga

    DESPESA             150.000,00       20.000,00      20.000,00   20.000,00

                                                           30.000,00

    Soma                     150.000,00       50.000,00       20.000,00  20.00,00

    Superávit orçamentário                  10.000,00   (Rec.realizada - desp.empenhada)
    TOTAL..........................................  60.000,000

    Resposta (Item Correto)

  • Fiquei com uma dúvida:

    Do ponto de vista orçamentário, o recebimento do imóvel em doação não é considerado?

    Do ponto de vista patrimonial, ele é uma variação ativa extra-orçamentária. Mas e do ponto de vista orçamentário? Ele não é nada?
  • No balanço orçamentário só entram despesas e recitas orçamentárias. A doação é um receita extra-orçamentária e não é incluída no B.O.
  • Restos a pagar

    Lei 4320. Art 103. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. 

    Fonte: MCASP7 e Lei 4320

     

    Doações

    conceito: transferências voluntárias de ativo

    MCASP. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias

    Lei 4.320. Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento

     

    Entendo que só não seria receita caso a doação estivesse condicionada ao cumprimento de determinada obrigação. Assim, a receita seria apropriada de acordo com a realização da obrigação. Nesse caso sim, não haveria impacto no superávit financeiro.


ID
974947
Banca
CEPERJ
Órgão
DEGASE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em 31 de dezembro, para elaboração do balanço orçamentário do exercício, foram levantados os seguintes dados por um determinado ente público:
Receitas Orçamentárias Previstas ................ 12.000
Despesas Orçamentárias Fixadas ................ 12.000
Receitas Orçamentárias Executadas .............. 7.000
Despesas Orçamentárias Executadas ............ 9.600
Com esses dados, o resultado orçamentário apurado correspondeu a um:

Alternativas
Comentários
  • Receitas Orçamentárias Previstas ................ 12.000
    Despesas Orçamentárias Fixadas ................ 12.000
    Receitas Orçamentárias Executadas .............. 7.000
    Despesas Orçamentárias Executadas ............ 9.600


    Resultado Orçamentário do Exercício (ROE) = Receitas Executadas - Despesas Executadas


    ROE = 7.000 - 9.600

    ROE = - 2.600

    ROE = Déficit orçamentário de 2.600


ID
976972
Banca
FUNCAB
Órgão
SUDECO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As demonstrações contábeis,consubstanciadas na NBC T 16.6, se constituem na aplicação da técnica contábil,evidenciando, em períodos determinados,as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.Identifique abaixo e assinale o demonstrativo estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.



Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.

    20. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    22.O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

    Bons estudos!

  • Letra E

    Para quem ficou entre a Balanço Financeiro e Balanço Orçamentário:


    O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

    O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.


    Art. 4º da Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09


  • Olá a todos,


    Dica: falou em planejamento nas Demonstrações contábeis, é quase certeza, trata-se de Balanço Orçamentário, tendo em vista que refere-se a uma Demostração que prevê receitas e despesas.


    Abs


ID
990151
Banca
COMPERVE
Órgão
IF-RN
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Contabilidade Pública brasileira, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Considerando-se a legislação vigente e esse demonstrativo, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Na Contabilidade Pública brasileira, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Considerando-se a legislação vigente e esse demonstrativo, é correto afirmar: 

    d) A Receita Prevista pode ser maior que a Receita Realizada.

  • Resultado da Execução Orçamentária = Receita Arrecadada – Despesa Executada

    Economia Orçamentária (economia de despesa) = Despesa Fixada > Despesa Executada

    Excesso de Arrecadação (superávit de arrecadação) = Receita Arrecadada > Receita Prevista 



ID
992692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário, evidencia-se a receita por categoria econômica, corrente e de capital, ao passo que a despesa é desdobrada seguindo-se dois critérios: tipo de crédito (orçamentário e suplementar, especial e extraordinário) e categoria econômica (corrente e de capital).

Alternativas
Comentários
  • MCASP - PARTE V. 

    "O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e
    espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita
    realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo
    de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as
    despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."
  • O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas
    executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
    Será
    informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas
    e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente
    a abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença
    entre a dotação inicial e a atualizada.

    FONTE: MCASP, parte V, pág. 10.
  • pelo MCASP:

    Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar 

    o resultado orçamentário e discriminar: 

    (a) as receitas por fonte (espécie); e 

    (b) as despesas por grupo de natureza. 

    pela 4.320

    receitas discriminada por natureza - categoria econômica (corrente capital)

    despesa por tipo de crédito (suplementar, especial, extraordinário) e por natureza - categoria econômica (corrente capital)

  • Questão Certa, pois no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público detêm a seguinte informação:

    O Balanço Orçamentário será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionado à execução do orçamento do exercício, bem como os valores referente a abertura de créditos adicionais e cancelamentos de crédito de forma a evidenciar a diferença entre a dotação inicial e a atualizada. 

  • Essa questão, conforme enunciado "No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir", exige o conhecimento da Lei 4.320/64. Desse modo ocorrem algumas diferenças entre a LEI e o MCASP, vejamos::


    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA
    a) pela LEI 4.320/64:
    - Receitas: por Categoria Econômica
    - Despesas: por Tipo de Crédito (e por categoria econômica).


    b) pelo MCASP(6ª edição): Deve evidenciar as receitas e despesas por Categoria Econômica e discriminar:
    - Receitas: por Fonte (origem). No MCASP da 5ª edição o detalhamento era até o nível de espécie, porém com a nova redação passa a ser até o nível "origem".
    - Despesas: Por Grupo de Natureza da Despesa.


    "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação"


    Fontes: 
    1) Lei 4320, anexos.
    2) MCASP, 6ª edição, p. 304
  • RESOLUÇÃO:

    O ponto mais importante aqui era identificar se o item estava cobrando as características do Balanço previsto na Lei nº 4.320/1964 (estrutura antiga) ou no MCASP (estrutura nova). A resposta para isso estava no enunciado. A questão cobrava o conhecimento do candidato acerca das características do balanço orçamentário conforme a Lei nº 4.320/1964, pois essa é a legislação que rege a matéria. O MCASP, embora importante, é publicado por ato da Secretaria do Tesouro Nacional.

    Desse modo, estava correto afirmar que, no Balanço Orçamentário, evidencia-se a receita por categoria econômica, corrente e de capital, ao passo que a despesa é desdobrada seguindo-se dois critérios: tipo de crédito (orçamentário e suplementar, especial e extraordinário) e categoria econômica (corrente e de capital).

    Gabarito: CERTO 

  • Direto ao ponto. O que é um crédito? Autorização de despesa. O seu cartão é de quê? Crédito - a visa / mastercard / amex etc lhe autoriza efetuar um gasto. Na Lei orçamentária anual encontramos o quê? Créditos - autorizações de gastos do legislativo e previsões de receitas (com mais algumas coisas). O chefe do executivo encaminha o pacotão de propostas de orçamentos (que os demais poderes o enviaram) ao Poder legislativo (que chancela essa lei em forma de orçamento). Assim, na Lei orçamentária encontramos créditos orçamentários (previstos na Lei orçamentária). Se rolar autorização de despesa posteriormente, após a LOA estar sendo utilizada como guia da execução orçamentária, como nomearemos essas autorizações? Créditos adicionais (vieram depois da LOA - por isso adicionais). Os adicionais são divididos em suplementar (para reforçar uma despesa que já estava prevista na LOA), especial (para uma despesa que não estava prevista na LOA) e extraordinário (para o caso de guerra ou comoção intestina, por exemplo).

    Por outro lado, também podemos dizer que todos os créditos são orçamentários (considerando que estão todos ligados, de alguma forma, à lei de orçamento). Assim, vale a máxima de que todo crédito adicional é orçamentário, mas nem todo crédito orçamentário é adicional.

    Resposta: Certa.

  • Conhecendo a literalidade da 4.320 dava pra matar, contudo a questão poderia ter sido mais objetiva e feito referencia a Lei supracitada, haja visto que o MCASP preconiza de maneira distinta.

  • Em 07/10/20 às 05:39, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 29/07/20 às 10:12, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 13/07/20 às 05:49, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 12/06/20 às 09:54, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 12/02/20 às 08:04, você respondeu a opção E. Você errou!

    Acho que vou tatuar essa no braço pra ver se assim eu acerto hahahaha

  • O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa (GND), discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. (MCASP 8ª edição, página 416).

    Balanço Orçamentário pelo MCASP 8ª (Classificação da Receita e Despesa):

    Receita = categoria econômica e origem;

    Despesa = categoria econômica e GND.

    Balanço Orçamentário pela Lei 4.320 (Classificação da Receita e Despesa):

    Receita = categoria econômica;

    Despesa = tipo de crédito e por categoria econômica).


ID
995113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, foram registrados somente os seguintes eventos contábeis.


Previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 280.000,00.
Impostos arrecadados no valor de R$ 130.000,00.
Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 70.000,00.
Compra de equipamento para uso da entidade, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 120.000,00, com metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
Veículo recebido em doação, no valor de R$ 20.000,00.

Considerando os eventos acima registrados, relativos ao encerramento desse primeiro exercício financeiro, julgue os próximos itens, acerca da elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.

O resultado orçamentário do exercício apresentou déficit no valor de R$ 60.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Receita  prevista 280                                   Despesa Prevista    280

    Receita arrecadada  130                              Despesa Empenhada  70 + 120= 190

     

    R. Arrecadada - D. Empenhada = Resultado orçamentario

    130 - 190 = 60   Deficit


     


  • Não entendi a questão estar correta.

    No caso não seria superávit.

    Receita arrecadada - despesa empenhada

    130 - 70 = 60 (Saldo Positivo)

    Se alguém puder explicar melhor

  • Na informação

    "Compra de equipamento para uso da entidade, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 120.000,00, com metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar"

    fica evidenciado que houve Empenho de 120 mil ainda que não tenha sido totalmente pago. As despesas são consideradas pelo Principio de Competência no Balanço Orçamentário.

  • Gab: CERTO

    O veículo recebido em doação NÃO é contabilizado no Balanço Orçamentário.

    Arrecadação:____________130$

    Execução: 70$ + 120$ = 190$

    Total:__________________ -60$ --> déficit orçamentário.

    Portanto, gabarito certo.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
998500
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Resultado Orçamentário corresponde ao aumento da situação líquida do Patrimônio ocasionado por fatos de origem orçamentária.

Assinale a alternativa que apresenta fatos que interferem nesse resultado.

Alternativas
Comentários
  • Interferência ativa orcamentaria - repasse, cota e sub repasse 

    As mutacoes ativas representam as despesas orçamentarias 
  • O enunciado traz "... fatos de origem orçamentária."

    Neste caso, as letras A, B e E são eliminadas automaticamente, por conter a "origem" extra orçamentária. Está correto meu raciocínio?

  •  d)

    As contas representativas de receita orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações ativas.

     


ID
1001065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CPRM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das demonstrações contábeis, das receitas e das despesas do setor público, julgue os itens que se seguem.

No caso de abertura de crédito adicional com recursos do superávit financeiro, o balanço orçamentário demonstrará tais recursos como receita corrente do exercício de referência.

Alternativas
Comentários
  • É receita de capital.

    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária
  • Normas Gerais de Direito Financeiro - L-004.320-1964

    Da Receita

    Art Tributo e a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades (Veto rejeitado no D.O. 03-06-1964)

     

    Art10. (Vetado).

     

    Art11. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    obs.dji: Classificação clássica das receitas públicas

    §  São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    §  São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    § 3º O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n. 1, não constituirá item da receita orçamentária.

    §  A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema:

  • No caso de abertura de crédito adicional com recursos do superávit financeiro, o balanço orçamentário demonstrará tais recursos como receita corrente do exercício de referência.

    Superávit Financeiro é apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, e
    ntende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
    O Superávit Financeiro NÃO comporá o Balanço Orçamentário, pois já constou neste no ano anterior.
  • Trata-se de uma receita extra-orçamentária, por isso não faz parte do balanço orçamentário.

  • Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

    Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência. 
    Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.


    Fonte: MCASP, 6ª edição, p. 310.

ID
1001389
Banca
CEPERJ
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual de 2010 de um determinado ente da federação previa receitas e fixava despesa no valor total de R$ 333.000. No final do exercício financeiro, em 31 de dezembro, o balanço orçamentário apresentava, entre outras, as seguintes informações:

- Insuficiência de Arrecadação........R$ 163.500
- Economia Orçamentária...............R$ 216.000


Sabendo-se que no exercício não foram abertos créditos adicionais, pode-se afirmar que o Resultado da Execução Orçamentária informado na respectiva demonstração correspondeu a um:

Alternativas
Comentários
  • Receita Prevista = 333.000

    Despesa Fixada = 333.000

    Insuficiência de Arrecadação = 163.500

    Economia Orçamentária = 216.000


    Como na questão houve insuficiência de arrecadação, a receita prevista é maior que a receita arrecadada. Logo:

    Receita Prevista - Receita Arrecadada = Insuficiência de Arrecadação

    333.000 - Receita Arrecadada = 163.500

    Receita Arrecadada = 169.500


    Já no que se refere à economia orçamentária, a despesa realizada é menor que a despesa fixada. Logo:

    Despesa Fixada - Despesa Realizada = Economia Orçamentária 

    333.000 - Despesa Realizada = 216.000

    Despesa Realizada = 117.000.


    Resultado da Execução Orçamentária(REO) = Receita Arrecadada - Despesa Realizada

    REO = 169.500 - 117.000

    REO = 52.500. (Superavitário de 52.500)


ID
1004044
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
TCM-GO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Verificou-se que o Orçamento do Município de Estrela do Norte referente ao exercício financeiro de 2011 havia previsto uma receita no montante de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Ao término do exercício em referência constatou-se que foi arrecadada a quantia de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo realizado no mesmo período despesas na cifra de R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais), das quais somente foi paga a quantia de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais). Analisando esta situação hipotética, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários
  • CAROS COLEGAS,

    SE ALGUÉM CHEGAR NA RESPOSTA REQUERIDA PELA BANCA POR FAVOR, ENTRE EM CONTATO COMIGO E ME EXPLIQUE.

    QUESTÃO PARA ANULAÇÃO.

  • Olá, pessoal!

    Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra C, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.

    Bons estudos!
    Equipe Qconcursos.com

  • TAMBÉM NÃO SEEEEI !!!!!!!!!!! ENTRE EM CONTATO COMIGO, TOOO ! PLEASEEE

  • Entrem em contato comigo também!!! Indiquem a questão para comentário, quem sabe algum professor nos dá uma luz sobre esse gabarito maluco! rs


  • Gente esta totalmente errada essa questão  a banca fez o cálculo  240-190=50 , onde o certo seria 210-190=20

  • Impossivel a resposta ser a letra C se rp significa valor empenhado - o valor pago.

    Ou seja: 210 - 190 = 20

  • Questão totalmente maluca!!!

     

    Se ela diz que o total de despesas foram 210.000, das quais só foram pagas 190.000, significa que ela teve 20.000 inscrita em restos a pagar.

     

    Significa também que ela teve uma ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA  de 30.000,00 , despesa prevista (240.000) - despesa realizada (210.000).

     

    Pois a questão não diz que o restante das despesas que estavam previstas foram realizadas. Totalmente sem sentido.

  • Oi pessoal, cheguei aqui agora (Fev.19), mas também "boiei" nesta questão se é que ela tem resposta.......


ID
1013845
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que o Balanço Orçamentário objetiva demonstrar as receitas.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B.

    Lei nº 4.320/1964

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


ID
1015756
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto, mais detalhadamente, na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). Considere os dados abaixo extraídos de um Balanço Orçamentário e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total de Receitas Correntes e o de Receitas de Capital.

Alienação de bens ------------------- 4.000,00
Amortização de empréstimos ----- 4.500,00
Operações de crédito --------------- 3.500,00
Receita de contribuições ----------- 1.500,00
Receita industrial --------------------- 2.500,00
Receita patrimonial ------------------ 2.000,00
Receita tributária ----------------------1.000,00
Transferências correntes ----------- 3.000,00

Alternativas
Comentários
  • Receita Corrente: Tributa Con PAIS Trans Ou (Manutenção)

    Receita de Capital: Alienação, Amortização, Operação de creditos,  outras receitas de capital

  • Receitas Correntes: Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviço, Transferência Corrente, Outras receitas correntes.

    Mnemônico:

    TRI CO P A I S TRANS OU


    Receitas de Capital: Operações de Crédito, Alienação de bens, Amortização de Empréstimos, Transferência de Capital, Outras receitas de capital.

    Mnemônico:

    OPERA ALI AMOR TRANS OU


    Bons estudos galera!


ID
1020355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado, incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício.

Alternativas
Comentários
  • 05.02.01 CONCEITO

    O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.


    Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.


    Fonte: MCASP - PARTE V

  • Gabarito: Errado.

    O PAGAMENTO dos restos a pagar não está incluso no balanço orçamentário ou nos quadros demonstrativos de execução de restos a pagar (processados ou não).

    O PAGAMENTO dos restos a pagar consta no Balanço financeiro e será registrado como despesa extraorçamentária.

  • A primeira parte está perfeita e de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Porém a segunda parte está incorreta. Apesar de o Balanço Orçamentário possuir o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, apenas são descritas as despesas inscritas em restos a pagar em exercícios anteriores e não no exercício corrente! Como veremos adiante, isso será discutido no Balanço Financeiro.

    GABARITO: ERRADO

  • Discordo do gabarito atualmente, de acordo com o MCASP 8ª edição.

    Nas páginas 416 e 417 do referido manual, há um modelo dos anexos de execução de Restos a Pagar presente no Balanço Orçamentário. Tanto no anexo de Restos a Pagar Processados como no de Não Processados há colunas para registrar os valores pagos.

    Então, esse argumento de "O PAGAMENTO dos restos a pagar não está incluso no balanço orçamentário ou nos quadros demonstrativos de execução de restos a pagar (processados ou não)." que já vi em diversos comentários, não se sustenta atualmente.

    Para não restarem dúvidas, na página 422 do MCASP 8ª edição:

    "Pagos: Compreende o valor dos restos a pagar não processados, liquidados após sua inscrição e pagos".

    Assim como na página 423:

    "Pagos: Compreende o valor dos restos a pagar processados pagos."

  • Thiago Dantas Bhering Dominoni

    O comando da questão pede com base nas NBCs, Lei 4320 e LRF, e não no MCASP. Por isto sua fundamentação não pode ser utilizada (nesta questão específica).

  • O pega da questão: o comando cita 4.320 e LRF...

    Na 4.320 os REP só são citados no Balanço Financeiro.

    Apenas o MCASP fala dos quadros de execução dos REP no BO.

    Vide Q536241

  • O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado (CERTO) incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício (ERRADO).

    O balanço financeiro que inclui as inscrições de restos a pagar do exercício corrente. e os pagamentos de restos a pagar.

    O balanço orçamentário possui 2 quadros que tratam da inscrição e execução de restos a pagar de exercícios anteriores.

    Dessa forma, a questão esta errada, pois a parte final se refere ao balanço financeiro.

  • Errado

    Questão: O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado,(erro) incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício.

    Fundamentação:

    MCASP:

    O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    NBCs:

    BALANÇO FINANCEIRO

    23. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

    L4320

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Balanço Orçamentário -> demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  • Os anexos que demonstram a execução dos Restos a Pagar que lute.

    Brincadeira, tenho que me atentar quanto ao comando legal da questão.

    Treino é treino, guerra é guerra!!

  • "O balanço orçamentário demonstra o que foi planejado para as despesas e receitas do órgão público, em comparação com o que foi efetivamente realizado, incluindo as inscrições e pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício."

    BALANÇO ORÇAMENTÁRIO LEI 4320 x MACASP

    Lei 4320: Os RP são demonstrados no Balanço Financeiro. O BO demonstra apenas receitas e despesas ORÇAMENTÁRIAS.

    MCASP: Há, de fato, o registro dos RP em quadros auxiliares. Porém, os RPs são os de EXERCÍCIOS ANTERIORES.

    Estrutura do Balanço:

    Quadro Principal: onde se dispõem as informações sobre despesas e receitas previstas e executadas, detalhadas por categoria econômica, origem (no caso das receitas) e grupo de natureza de despesa (no caso das despesas).

    Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados [EXERCÍCIOS ANTERIORES]: demonstra, por Grupo de Natureza de Despesa, os RPNP inscritos, liquidados, pagos, cancelados e o saldo.

    Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados [EXERCÍCIOS ANTERIORES]: demonstra, por Grupo de Natureza de Despesa, os RPP inscritos, pagos, cancelados e o saldo.

    Ou seja, tanto na estrutura antiga, quanto na nova, não há registro RPs do exercício corrente, como afirma a questão.

  • O balanço orçamentário possui 3 quadros, sendo um principal, outro de restos a pagar e outro de restos a pagar não processados.


ID
1020742
Banca
IDECAN
Órgão
COREN-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma entidade do setor público apresentou, ao final do exercício financeiro em suas demonstrações contábeis, uma arrecadação de R$2.500.000,00, que ultrapassou em R$200.000,00 as despesas fixadas para o mesmo exercício. Considerando a diferença entre as receitas e despesas, é correto afirmar que foi apurado.

Alternativas
Comentários

  • Superávit Orçamentário Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas.

    Fonte: 
    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_s.asp

  • Essa questão deveria ser anulada, pois não se compara receita arrecadada com despesa fixada.

    O Balanço Orçamentário identifica as Receitas e Despesas Orçamentárias previstas em confronto com as realizadas, como previsto na Lei 4.320/64 e constitui o resultado final do sistema de informações orçamentárias existentes no Estado. Esse resultado evidencia o déficit ou o superávit do período administrativo, conforme

    mostrado a seguir:

    • Resultado das Autorizações:

    Superávit - Receita Prevista > Despesa Fixada

    Déficit - Receita Prevista < Despesa Fixada

    • Resultado das Realizações:

    Superávit - Receita Arrecadada > Despesa Realizada

    Déficit - Receita Arrecadada < Despesa realizada


    Superávit Orçamentário = Quando a soma das receitas estimadas é maior que a das despesas orçamentárias previstas.

    Superávit da Execução Orçamentária = Quando a soma das receitas arrecadadas é maior que a das despesas orçamentárias Executadas.


     

  • Questão mal formulada e demonstra a qualidade da banca. A resposta correta é o Excesso de Arrecadação, pois a receita arrecadada é superior a despesa fixada, e, esta deve ser pelo menos igual `a receita prevista. 
  • Eu marquei a letra D, pois como na teoria a despesa fixada tem que ser do mesmo valor que a receita prevista, considerei a receita prevista 2.300. 

        2.500                   -         2300           = 200

    Receita arrecadada - Receita prevista =  Excesso de arrecadação.

  • Excesso de arrecadação?????? Nem pensar! 

  • Gabarito: C   - Uma arrecadação que ultrapassou as despesas fixadas. Logo ocorreu um Superávit Orçamentário em R$200.000,00    

  • discordo do gabarito.  Marquei "d) excesso de arrecadação"

    Se a receita arrecadado foi R$ 2.500, ultrapassando em R$ 200 a despesa fixada, logo, a Desp Fixada = R$ 2.300.

    Se a Desp Fixada foi de R$ 2.300, consequentemente a RECEITA PREVISTA foi de R$ 2.300.

    Logo, Rec arrecadada > Rec Prevista = excesso de arrecadação.


    O superávit orçamentário é apurado quando da execução do orçamento, ou seja, a diferença positiva entre RECEITA ARRECADADA e DESPESA REALIZADA:

    Rec Arrecadada > Desp Realizada = superávit orçamentário

  • A questão não fala em receita fixada e receita realizada. E sim, Considerando a diferença entre as receitas e despesas, portanto o gabarito está corretíssimo! 

    • c) superávit orçamentário.

  • Resumindo:

    receita prevista: 2.300.000 = despesas fixada 2.300.000 (equilíbrio orçamentário)

    Receita arrecadada: 2.500.000 ou seja 200.000 a maior = excesso de arrecadação. Letra D

    Superávit orçamentário é a diferença positiva entre receita realizada e despesa executada.

    Pensei assim ao responder.

  • O gabarito está correto: SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO, pois a questão fala: Considerando a diferença entre as receitas e despesas, é correto afirmar que foi apurado.

    O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, não considera despesas, apenas as receitas.

    Atenção: é pegadinha da banca!!!


  • kkkkkkkkkkkkkkkk boa pegadinha

  • Se fosse receita prevista vs receita arrecadada aí seria excesso de arrecadação.

  • Esta questão não tem lógica. Para se ter superávit é necessário se comparar Receita Arrecadada > DESPESA REALIZADA  e não fixada como trás a questão.

  • Eu mesmo já havia acertado esta questão em outras 03 oportunidades, mas, hoje, com uma visão mais crítica do assunto, opino que a resposta não é D, tampouco a C.

    Ainda que a questão trate que "considerando a diferença entre as receitas e despesas, é correto afirmar que foi apurado", não podemos afirmar com 100% de certeza que a despesa empenhada foi igual à despesa fixada.

    A questão deveria ter sido anulada por não apresentar alternativa correta.

  • Boa tarde,

    Também concordo com os demais, essa questão deveria ser anulada. Como é que tenho um Superávit Orçamentário se eu confrontar Receita Arrecadada com DESPESA FIXADA????  Esse confronto seria com Despesa Empenhada.

  • Questão tem que ser anulada.

    Receita realizada - despesa empenhada = superávit orçamentário

  • Questão errada! A assertiva menos errada nesta questão seria "C".Senão vejamos:

    Pelo enunciado da questão, temos que: Despesa fixada= R$ 2.300.000,00 ; Receita realizada = R$ 2.500.000,00. Ora, considerando que o PLOA deve ser elaborado respeitando os princípios orçamentários e dentre eles está o EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO, temos que a Despesa fixada deve ser igual a Receita prevista, ou seja, Despesa fixada=Receita prevista. Assim, temos: Receita prevista no PLOA= R$ 2.300.000,00. Se não ocorrer fatos que atualizem a receita prevista durante o exercício, teríamos um excesso de arrecadação.

    obs: É claro que existem fatores que podem modificar a previsão inicial da receita durante a execução do orçamento o que poderia até resultar em uma previsão atualizada maior do que a receita arrecadada e assim teríamos uma INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.

    Então, a resposta menos errada para essa questão seria a assertiva "C"; contudo poder-se-ia contestar até mesmo essa assertiva, segundo o exposto acima

  • A alternativa "C" está corretíssima!! 

    "Uma arrecadação de R$2.500.000,00, que ultrapassou em R$200.000,00 as despesas fixadas para o mesmo exercício" 

    Superávit "Orçamentário"

    *sem erro

  • Tem banca que considera despesa fixada como empenhada.

  • Em 2013, galera viajava legal...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
1036954
Banca
FUNCAB
Órgão
IPEM-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O Balanço Orçamentário definido na Lei n° 4.320, de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e tem periodicidade de publicação bimestral, devendo ser publicado até 30 dias do encerramento de cada bimestre. É parte integrante do:

Alternativas
Comentários
  • O Balanço Orçamentário definido na Lei n° 4.320, de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e tem periodicidade de publicação bimestral, devendo ser publicado até 30 dias do encerramento de cada bimestre. É parte integrante do:

    •  a) RelatórioResumido de ExecuçãoOrçamentária.


  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar 101/00)


    Seção III


    Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

      Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

     I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

     a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

     b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo


    Bons estudos


ID
1045975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.    A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.    Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento. 
    Fonte: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_V_DCASP2012.pdf
  • Nova estrutura do Balanço Orçamentário : 

    Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícicios anteriores para as receitas

    Linhas de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária

    LRF art 5 parágrafo 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.


  • Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar,  destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.


    Fonte: curso regular de CASP_estratégia_professor Giovani Pacelli

  • Perfeito! Essa é uma das inovações trazidas pela nova estrutura, segundo o MCASP.

    Na parte das receitas, no item Operações de Crédito/Refinanciamento, se demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública. Igualmente, na parte das despesas, se demonstra o valor da despesa decorrente do pagamento ou da transferência de outros ativos para a quitação do valor principal da dívida, inclusive de seu refinanciamento.

    Gabarito: CERTO 

  • Uai, marquei errado porque na LRF Art. 5° §2° diz que o refinanciamento da dívida constará SEPARADAMENTE e não destacadamente, que, para mim, faz toda diferença.

    Ou estou viajando?

    Alguém para clarear!?

    Edição: 17/09/2020 - às 11h29.

    Sinônimo de Destacado: que não está unido nem agrupado; isolado, separado, solto.

    Sendo assim, o gabarito é mesmo correto.

  • Latanne Cristina,

    Essa questão faz referência ao disposto na LRF no artigo 52, juntamente com o que dispõe o MCASP 8ª edição sobre o balanço orçamentário. Acompanhe:

    A LRF em seu artigo 52, que trata sobre o relatório resumido de execução orçamentária (RREO), apresenta que:

    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição (relatório resumido da execução orçamentária) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

    I - Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

    (...)

    § 1º Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

    Agora, aprofundando no assunto com o que dispõe o MCASP, 8ª Edição/ pág.419, temos que:

    Os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública deverão ser segregados em operações de crédito internas e externas, e estas segregadas em dívida mobiliária e dívida contratual. Este nível de agregação também se aplica às despesas com amortização da dívida e refinanciamento.

    Assim, apresentado essas disposições, podemos analisar a questão, e observar que ela está de acordo com o que foi citado:

    (CESPE/TRT10ª/2013) Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.(CERTO)

    Para confirmar, podemos verificar outra questão do CESPE:

    (CESPE/CNPQ/2013) De forma a se aprimorar a evidenciação das receitas e despesas públicas na divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária devem constar em destaque nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.(CERTO)

    Finalmente, para sanar quais outras dúvidas, apresento também como essa questão foi abordada por OUTRAS bancas:

    (IDIB/2019) Os valores do refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, em destaque, no balaço orçamentário, como receitas de operações de crédito internas e externas, e no mesmo nível de associação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.(CERTO)

    (ESAF/2004) O RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.(CERTO)

    (FCC/2010) Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. (CERTO)

    (IF-MT/2019) No RREO, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. (CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Mudar, evoluir e persistir coisas que jamais nós poderemos desistir!"

  • dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. A dívida pública consolidada é composta de:

     a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária);

     b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual); refere-se aos saldos das dívidas contraídas por meio de empréstimos e financiamentos internos e externos, e do parcelamento e renegociação de dívidas de tributos, de contribuições previdenciárias e sociais, do FGTS, do parcelamento de débitos com fornecedores, entre outras.

    Por sua vez a Dívida Contratual ainda é dividida na seguinte classificação:

    • Empréstimos
    • Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
    • Financiamentos
    • Parcelamento e Renegociação de dívidas
    • Demais Dívidas Contratuais

     d) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;

     e) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

    Outras Dívidas: compõe-se de valores de dívidas que, pelas suas especificidades, não possam ser enquadradas em quaisquer das classificações descritas anteriormente, como, por exemplo, a assunção de dívida que não decorra de contrato.

    refinanciamento da dívida mobiliária refere-se à emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

    https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios#:~:text=a)%20D%C3%ADvida%20Mobili%C3%A1ria%3A%20refere%2D,pela%20respectiva%20esfera%20de%20governo.


ID
1046626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O superávit do orçamento corrente, dado pela diferença entre receitas e despesas correntes, é classificado na categoria econômica de receita de capital.

Alternativas
Comentários
  • LEI 4320/64

     Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

            § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

           § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

           § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

  • Simplificando: Receita Corrente Líquida (RCL) = Somatório das receitas tributárias, de contribuição, patrimoniais, industriais, agro., de serviço DEDUZIDOS os valores das transferências constitucionais

    Categoria Econômica:

    1.Receita de Capital:

    a) Operações de Crédito;

    b) Alienação de bens;

    c) Amortização de Empréstimos;

    d) Transferências de Capital;

    e) Outras receitas de capital;

    f) Superávit do orçamento corrente.

  • Lei n.4320/64 ------------------ artigo 11


      § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)



    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

  • Muito cuidado com o § 3 citado pela Vitória Cristo!. Ao lermos ele, quando diz que não contituirá item de receita orçamentária, o parágrafo não está dizendo que o superávit orçamentário não pode ser uma receita orçamentária, mas sim quando de sua descrição dentro das peças orçamentárias para que não seja contabilizado duas vezes.

  • Alessando Costa, permita-me discordar, o parágrafo diz exatamente isso. Eu entendi teu argumento, mas o superávit do orçamento, propriamente dito, não será receita orçamentária, pois os itens que permitiram o superávit fora, outrora, contabilizado como tal. O resultado (superávit), ou seja, o valor isolado, não poderá, jamais, ser uma receita orçamentária. Mas eu entendi teu raciocínio!

  • CERTO

    O superávit do orçamento corrente é RECEITA DE CAPITAL, porém NÃO é receita orçamentária.

     

    superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita orçamentária. Isso ocorre para evitar a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente.

     

    Lei 4320/1964

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.  

     

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

     

    § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  • RESOLUÇÃO:

             Gente, o Superavit do Orçamento Corrente é, nada mais, que a diferença positiva entre o total da arrecadação de receitas correntes e o total da execução das despesas correntes no exercício. Ele é uma receita de capital. Vejamos:

    Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.   

    Gabarito: CERTO

  • O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária (É EXTRAORÇAMENTÁRIA).

     

    GAB: CERTA

  • OK, SOC é rec. capital, mas NÃO É orçamentária e TAMPOUCO extraorçamentária, consta como uma "receita" formal para fins de equilíbrio do BO.

    Bons estudos.

  • O Superávit do Orçamento Corrente (SOC) é mesmo dado pela diferença entre receitas e despesas correntes. Lembra?

    Superávit do Orçamento Corrente = Receitas Correntes – Despesas Correntes

    Aqui está na Lei 4.320/64:

    Art. 11, § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

    E o SOC é mesmo classificado categoria econômica de receita de capital, afinal ele é utilizado para financiar despesas de capital. Confira na Lei 4.320/64:

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    Gabarito: Certo

  • Superávit do Orçamento Corrente é, nada mais, que a diferença positiva entre o total da arrecadação de receitas correntes e o total da execução das despesas correntes no exercício. Ele é uma receita de capital. Vejamos:

    Art. 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.  

  • O superavit do orçamento corrente é despesa de capital


ID
1046629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

No balanço orçamentário, com o objetivo de equilibrar o demonstrativo, o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa

Alternativas
Comentários
  • Só decorar a questão para acertar outras na mesma linha (diretriz).

  • O déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita e da despesa orçamentárias e deverá ser adicionado à coluna das receitas realizadas para igualar a execução da receita orçamentária com execução da despesa orçamentária. 

    (MPCASP PARTE V – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO)

  • Superávit 


    Demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso. Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (VI) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XV) das despesas. Se as despesas empenhadas forem superiores às receitas realizadas, essa diferença será lançada na linha Déficit (VII). Nesse caso, a linha Superávit (XVI) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo. 


    O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário



    Déficit 


    Demonstra a diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso. Equivale à diferença entre a linha Subtotal com Refinanciamento (VI) das receitas e a linha Subtotal com Refinanciamento (XV) das despesas. Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha Superávit (XVI). Nesse caso, a linha Déficit (VII) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo. 


    O déficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.



    Fonte: MCASP, 6ª edição, p.309 e 311.

  • Exatamente! Vamos recordar o conceito de superávit e déficit orçamentário:

    Superavit: diferença positiva entre receitas e despesas realizadas. Ou seja, sob a ótica do regime misto, há superávit orçamentário quando as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas

    O superávit é apresentado junto às despesas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário.

    Deficit: diferença negativa entre receitas e despesas realizadas, sob a ótica do regime misto. Ou seja, sob a ótica do regime misto, há déficit orçamentário quando as receitas arrecadadas são menores que as despesas empenhadas.

    Igualmente o déficit é apresentado junto às receitas a fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário

    GABARITO: CERTO

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    É isso mesmo! Com o objetivo de equilibrar a demonstração, o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa. Nesse sentido, na última linha do balanço o total do lado esquerdo do balanço (receitas) será igual ao total do lado direito do balanço (despesas)


ID
1062142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às demonstrações contábeis da contabilidade governamental, julgue o item seguinte.

No balanço orçamentário, se demonstrado que houve economia orçamentária no orçamento corrente e excesso de arrecadação no orçamento de capital, é possível que ocorra déficit orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • A economia orçamentária é dada pela diferença a maior entre as despesas executadas e as despesas fixadas.

    Já o excesso de arrecadação é dado pela diferença a maior entre as receitas arrecadadas e as receitas previstas.

    Um economia orçamentária no orçamento corrente, somada a um excesso de arrecadação no orçamento de capital, pode implicar em  déficit orçamentário (diferença, a menor, entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas).

    Como exemplo, tenhamos uma LOA onde foram previstas receitas de capital, receitas correntes, despesas de capital e receitas correntes, todas com o valor de R$ 100.

    Na execução orçamentária tivemos os seguintes valores: RCorr = 70; RCap = 110; DCorr = 90 e RCap = 100.

    Dessa feita, teríamos excesso de arrecadação  nas receitas de capital no valor de R$ 10, insuficiência de arrecadação nas receitas correntes no valor de R$ 30 e economia orçamentária no orçamento corrente também no valor de R$ 10. O balanço apresentado tem os dados da questão e seu resultado orçamentário seria deficitário em R$ 10, o que corrobora a assertiva.

  • certo, pois:

    Vc pode ter um deficit de arrecadação no orçamento corrente...assim como vc pode ter excesso de gasto no orçamento de capital.. e com as economias anteriores nao necessariamente serão suficientes para cobrir isso.

  • Algumas considerações:

    - Economia orçamentária é gastar menos do que o fixado.

    - Excesso de arrecadação é arrecadar mais do que o previsto.
    Ambas as situações podem ocorrer tanto considerando o orçamento corrente quanto o orçamento de capital.

    Já o Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.  Ou seja, considerando ambas as categorias de receita e despesa, quais sejam, corrente e capital.

    Logo, a situação trazida pela questão é perfeitamente possivel. Um exemplo simples pode ajudar. Suponhamos:

    Receita Corrente - Prevista: 100 - Realizada: 80
    Receita de Capital - Prevista: 90 - Realizada: 95  (houve excesso de arrecadação)

    Despesa Corrente - Fixada: 100 - Empenhada: 95  (houve economia de despesa)
    Despesa de Capital - Fixada: 90 - Empenhada: 90
    Resultado Orçamentário: Receita Realizada - Despesa Empenhada = (80 + 95) - (95 + 90) = - 10
    Deficit Orçamentário = - 10

    Logo, situação possível.

    Gabarito: CERTO.
  • "No balanço orçamentário, se demonstrado que houve economia orçamentária no orçamento corrente e excesso de arrecadação no orçamento de capital, é possível que ocorra déficit orçamentário"

    Para que ocorra déficit orçamentário (resultado orçamentário negativo), as receitas arrecadas deverão ser menores do que as despesas empenhadas.

    Resultado orçamentário = Receitas arrecadas (correntes + de capital) – despesas empenhadas < 0

    O que sabemos sobre as receitas arrecadas?

    Excesso de arrecadação de capital = Receita de capital arrecadada – receita de capital prevista > 0 

    Arrecadamos bastante receita de capital (a ponto de ter um excesso de receitas de capital tomando por base o quanto prevíamos). Mas e quanto as receitas correntes? Será que elas foram grandes o suficiente para tornar as nossas receitas arrecadas maiores que as despesas empenhadas? Nada foi dito em relação às receitas correntes no enunciado, apenas que:

    Economia orçamentária corrente = despesa corrente fixada – despesa corrente executada > 0

    Saber quanto foi fixado na lei orçamentária de despesa corrente e quanto foi, de fato, executado da despesa corrente, não nos ajuda. Gostaríamos de saber apenas sobre a arrecadação para compara-la à despesa empenhada. Se rolou ou não economia orçamentária corrente (ela nada tem a ver com a receita arrecadada e com a despesa empenhada que nos geram o resultado orçamentária - conforme equações acima).

    Inclusive, é possível que as receitas arrecadadas correntes sejam muito pequenas (contribuindo pouco com as nossas receitas arrecadadas) a ponto de as despesas empenhadas serem maiores, culminando em um resultado orçamentário negativo (déficit orçamentário). O exercício nada disse sobre as receitas correntes. Daí, é mesmo possível que haja déficit orçamentário (resultado orçamentário negativo) como consta no enunciado, caso, novamente, as receitas correntes não colaborem para que as receitas arrecadadas totais sejam maiores que as despesas empenhadas.

    Resposta: certo.

  • Certo

    Nesses casos, muita teoria pode confundir.

    O melhor é dá um contraexemplo:

    Corrente

    ..................Prevista .......Realizada

    Receita ..........100 .........50

    Despesa ..........100 .........90 - Economia orçamentária

    Nesse caso, tivemos economia no orçamento corrente, porém houve déficit no orçamento corrente.

    Capital

    ...................Prevista .......Realizada

    Receita ...........100........ 110 - Excesso de arrecadação

    Despesa ...........100 ........110

    Resultado orçamentário = (50 - 90) + (110-110) = -40 - Déficit orçamentário

    Tec

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    • Economia orçamentária = despesas executadas < despesas fixadas 
    • Excesso de arrecadação = receitas arrecadas > receitas previstas 

    Para  conseguir  visualizar  a  situação,  é  interessante  inserirmos  valores  hipotéticos.  Essa  é uma técnica válida na hora da prova para confirmar (ou não) com números a afirmação do examinador. 

    É claro que devemos usar números fáceis... 

    Vamos considerar os seguintes valores hipotéticos: 

    • Receita Corrente Prevista = 10,00 
    • Receita Corrente Arrecadada = 7,00 
    • Despesa Corrente Fixada = 10,00 
    • Despesa Corrente Executada = 9,00 

    Economia orçamentária no orçamento corrente = 1,00 {despesa corrente fixada – despesa corrente executada}

    • Receita de Capital Prevista = 10,00 
    • Receita de Capital Arrecadada = 11,00 

    Excesso de arrecadação no orçamento de capital = 1,00 {Receita de capital arrecadada – receita de capital prevista}

    • Despesa de Capital Fixada = 10,00 
    • Despesa de Capital Executada = 10,00 

    Resultado Orçamentário = receita arrecadada – despesa executada 

    • RO = 18,00 – 19,00 = déficit de 1,00 

    Veja que realmente é possível que ocorra déficit orçamentário no cenário apresentado (excesso de arrecadação no orçamento de capital e economia orçamentária no orçamento corrente).  

    Ressalta-se  que  é  uma  possibilidade...  pode  haver  superávit  também,  a  depender  dos valores 

    previstos/fixados e executados.


ID
1066744
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao final do exercício de 2011, foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública as seguintes informações:

Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00

Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00

Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00

Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00

Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00

Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00

Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:

Alternativas
Comentários
  • Para encontrar a despesa de capital:


    Déficit de capital = Receita de capital arrecadada - Despesa de Capital


    377.500 = 226.500 - DC

    DC = 604.000


    Para encontrar a despesa corrente:

    Superávit orçamentário = Receitas arrecadadas (correntes e de capital) - despesas realizadas


    37.750 = 1.547.750 - 604.000 (despesa de capital) - despesa corrente


    Despesa corrente = 906.000


    Gabarito: E


ID
1088665
Banca
FGV
Órgão
CGE-MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação ao Balanço Orçamentário, definido na Lei n. 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A resposta está conforme o MCASP e não conforme a 4.320/64. O enunciado apenas se refere à essa lei, mas não pede a resposta conforme ela. Particularmente, achei o enunciado inapropriado.

     

    Definição do MCASP: O Balanço Orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:

    a)as receitas por fonte (espécie); e

    b)as despesas por grupo de natureza.

  • Explicação:

    A) Trata-se do Balanço Financeiro

    B) Trocou o termo "receitas" por "despesas"

    C) Trocou o termo "despesas" por "receitas"

    D) Trata-se do Balanço Patrimonial

    E) correta

  • mnemônico:

    Lembre-se daquela velha frase: "Fonte de Receitas"

    a lei estabelece a diferença entra receita e despesa..... é só lembrar que receita é "fonte" e  a despesa será "a outra" (assim não confundirá mais as palavras)

    Através de atalhos vc contabiliza + pontos na sua nota final!

    bons estudos!

  • Passível de recurso.

    A resposta está conforme o MCASP e não conforme a 4.320/64.


ID
1093081
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
COMLURB
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A demonstração contábil elaborada de acordo com as normas da Lei nº 4320/64, evidenciando que houve uma queda de arrecadação de recitas, durante o exercício financeiro findo, é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra c

    Lei 4320/64

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesasprevistas em confronto com as realizadas.

     Art. 103. O BalançoFinanceiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como osrecebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados comos saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferempara o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentáriapara compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

     Art. 104. A Demonstraçãodas Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas nopatrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicaráo resultado patrimonial do exercício.

     Art. 105. O BalançoPatrimonial demonstrará:

     I - O Ativo Financeiro;

     II - O Ativo Permanente;

     III - O Passivo Financeiro;

     IV - O Passivo Permanente;

     V - O Saldo Patrimonial;

     VI - As Contas de Compensação.



ID
1105105
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CADE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação a demonstrações contábeis, consolidação das contas públicas e notas explicativas, julgue o item subsequente.

O balanço orçamentário apresenta detalhamento das receitas pelos valores líquidos, assim como as deduções, restituições e descontos do valor bruto das mesmas receitas na coluna das despesas.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o MCASP


    01.02.05 ORÇAMENTO BRUTO
    Previsto pelo art. 6o da Lei no 4.320, de 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

  • O balanço orçamentário apresenta detalhamento das receitas pelos valores líquidos, assim como as deduções, restituições e descontos do valor bruto das mesmas receitas na coluna das despesas.

    Na verdade o erro é informa que essa informação ta na coluna das despesas, o certo é na coluna da receita.

    2.4.1. Quadro Principal

    O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e

    despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional

    também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

    As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da

    Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis

    Orçamentários (PCO).

    MCASP. pág 313

  • Gabarito: ERRADO

    Conforme Princípios orçamentários previstos na Lei no 4.320/ 1964, são vedadas deduções de receitas e despesas na LOA.

    2.5. ORÇAMENTO BRUTO
    Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

    Vide formalização tanto na Lei no.4.320/ 1964 como no MCASP - 7a edição, Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, pág.33

     

  • O povo está confundindo Balanço Orçamentário com Lei Orçamentária. Não tem a ver com o Princípio do Orçamento Bruto

    Complementando o que o Uesglei Silva disse:

    -

    2.4.1. Quadro Principal
    O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
    As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a
    classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.
    As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como
    restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre
    os entes da Federação
    , quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I –
    Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª Ed. Pg. 375

    -

    3.6.1.1. Restituições de Receitas Orçamentárias
    Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que
    ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária,
    possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

    O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que
    foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da
    capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de
    autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como dedução de
    receita. Se fosse registrada como despesa orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um
    montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 7ª Ed. Pg. 58

  • Há muita diferença em tais como (sentido exemplificativo) para assim como (sentido de adição).

    Mcasp pag. 414

  • Questão capciosa! Segundo o MCASP, as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, dedução para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

    Veja que o CESPE trocou a expressão “tais como” que denota sentido exemplificativo, ou seja, as restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação são exemplos de deduções. Agora veja que ao usar o termo “assim como” muda totalmente o sentido. Esse termo dá ideia de adição. Agora o sentido é de que as deduções, restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação são detalhadas no Balanço Orçamentário, o que não é verdade. Além disso, podemos identificar outro erro. Todas essas deduções não são apresentadas na coluna da despesa. Elas entram deduzindo o valor da receita, a qual passa a ser evidenciada líquida dessas deduções.

    Gilmar Possati - Estratégia Concursos

  • BO --> Princ. do Orçamento BRUTO.

    Bons estudos.

  • Algumas pessoas ai citando o Princípio do Orçamento Bruto, mas ele é um princípio a ser seguido para a elaboração e não pra execução.

    Só não consigo aceitar que o erro da questão está apenas na troca de "TAIS COMO" por "ASSIM COMO".

    É crueldade d+.

    Esse final citando a coluna despesas tb tá estranho.

  • No balanço orçamentário há as receitas previstas constantes na LOA e as receitas realizadas no exercício.

    As receitas previstas são apresentadas pelos seus valores brutos, tendo em vista o princípio do orçamento bruto.

    As receitas realizadas, por sua vez, são apresentadas pelos seus valores líquidos de deduções (restituições, descontos, retificações e outras).

    A questão dá a entender que o balanço orçamentário apresenta as receitas líquidas e apresenta as deduções da receita na coluna de despesas. Acho que o erro está na parte final, pois as deduções não são apresentadas nesse balanço. Não são apresentadas na coluna de despesas nem na coluna de receitas.

    Por exemplo, se um ente arrecada uma receita orçamentária de R$ 100 e há uma dedução de R$ 20, no balanço orçamentário vai constar uma receita arrecadada de R$ 80. Ou seja, apenas o valor líquido.


ID
1111120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público e às demonstrações contábeis do setor público, julgue os próximos itens.

No balanço orçamentário evidencia-se o montante referente à reabertura de créditos suplementares e especiais reabertos no exercício, sob o título de saldo de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da banca: 

    O balanço orçamentário evidencia o montante referente à reabertura de créditos especiais e extraordinários reabertos. Suplementares não podem ultrapassar o exercício em que foram instituídos.

    Lei n.º 4.320/1964. Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  • Crédito SUPLEMENTAR não pode ser REABERTO no ano seguinte com a mesma autorização!!!!

    Os créditos ESPECIAIS e o EXTRAORDINÁRIOS podem se a autorização para sua abertura se der nos
    últimos 4 meses do ano.!

    bons estudossssss!

  • O erro está em afirmar que os créditos suplementares podem ser reabertos. Apenas os créditos extraordinários e especiais podem ser reabertos e, portanto, ser evidenciado como “saldos de exercícios anteriores” no balanço orçamentário. 

  • Sacanaagem.... o cara foi láaaaaaa em AFO!!

    rsrsrs...

    Eu sabia essa com maçãs! :P

  • No Balanço Orçamentário, o título Saldos de Exercícios Anteriores: demonstra o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Estão compreendidos nessa rubrica:

    a)Recursos arrecadados em exercícios anteriores;

    b) Superávit financeiro de exercícios anteriores;

    c) Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência.

    Erro da questão: Créditos suplementares não podem ser reabertos no exercício seguinte:

    Lei 4320/64: Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  • Misturou AFO e CASP

    CRÉDITO SUPLEMENTAR não pode ser Reaberto - AFO

    GAB- ERRADO


ID
1114012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUFRAMA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, foram identificados os seguintes registros contábeis:


I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;

II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;

III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;

IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;

V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.

Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos.


O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário será superavitário em R$ 10.000

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Conforme o MCASP 6ª edição.

    O Superávit do exercício demonstra a diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, se for o caso.

    Receitas arrecadadas: (60.000 x 50%) + 50.000 = 80.000,00

    Despesas Empenhadas: 20.000 + 80.000 = 100.000,00

    Déficit de 20.000,00

  • Fiz exatamente assim. 

    Alguém mais comprova a exatidão da resolução? 

  • O examinador quer que confundamos receita prevista com receita arrecadada.

  • RO = 30.000,00 + 50.000,00 – 80.000,00 – 20.000,00

    RO = 80.000,00 – 100.000,00 = déficit de 20.000,00

  • No Balanço Orçamentário, quando se pede o resultado orçamentário está se perguntando sobre a diferença entre receitas arrecadas orçamentárias e despesas empenhadas orçamentárias (regime misto ou regime orçamentário)

    Receitas Orçamentárias

    (+) 30.000 arrecadados

    (+) 50.000 operação de crédito (Operações de crédito, em regra são receitas orçamentárias. As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são exceção e classificam-se como ingressos extraorçamentários, por determinação do parágrafo único do art. 3o da Lei no 4.320/1964, por não representarem novas receitas no orçamento.)

    (=) 80.000

    Despesas Orçamentárias

    (-) 20.000 água, luz, telefone

    (-) 80.000 aquisição de imóvel

    (=) -100.000

    80.000 - 100.000 = - 20.000 (Déficit)

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Veja que o CESPE gosta dessa sistemática de exigência do Balanço Orçamentário!  

    • Resultado Orçamentário (RO) = receita arrecadada – despesa empenhada 

    A  questão  informa  que  foi  arrecadado  50%  de  60.000,00  (total  lançado).  Logo,  temos  uma arrecadação de 30.000,00

    Além disso, há uma arrecadação decorrente da operação de crédito, no valor de 50.000,00

    Do lado da despesa, foi empenhado 20.000,00 (despesas com serviços de água, luz e telefone)  + 80.000,00 referente à aquisição do imóvel. 

    Logo,  

    • RO = 30.000,00 + 50.000,00 – 80.000,00 – 20.000,00 
    • RO = 80.000,00 – 100.000,00 = déficit de 20.000,00 


ID
1117267
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 21.000.000,00.
- Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 15.000.000,00.
- Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 14.800.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.
- Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes – multas e juros de mora no valor de R$ 300.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 450.000,00.
- Recebimento de aluguéis referentes a 2012 no valor de R$ 100.000,00.
- Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 2.300.000,00.
- Empenho de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 10.000.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.500.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 4.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Liquidação de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 9.500.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.300.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.100.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.500.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 100.000,00
- Pagamento de despesas com:
----- Pessoal e Encargos Sociais: R$ 8.900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00
----- Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.000.000,00
----- Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 800.000,00
----- Investimentos – Obras e Instalações: 3.000.000,00
----- Juros e Encargos da Dívida: R$ 80.000,00
- Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.300.000,00
- Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.200.000,00
- Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 120.000,00

Informações Adicionais:
- Os fatos geradores das multas e juros ocorreram em 2013
- A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais
- Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.000.000,00 em 2013 e não havia estoque inicial em 2013
- Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos veículos em uso na entidade pública e foram prestados em 2013
- Os juros e encargos são referentes ao exercício de 2013

No exercício de 2013, o resultado de execução orçamentária, em reais, conforme Lei nº 4.320/64, for superavitário em

Alternativas
Comentários
  • Resultado de Execução Orçamentária = Receita Executada (Arrecadada) - Despesa Executada (Empenhada)

    Superávit Orçamentário => Receita Executada > Despesa Executada

    Déficit Orçamentário => Receita Executada < Despesa Executada


    Os valores para a Receita Executada foram: (14.800.000) + (3.000.000) + (300.000) + (450.000) + (100.000) + (2.300.000) = 20.950.000

    Os valores para a Despesa Executada foram: (10.000.00) + (1.200.000) + (3.500.000) + (1.100.000) + (4.500.000) + (100.000) = 20.400.000

    Então, o Resultado da Execução Orçamentária = 20.950.000 - 20.400.000 = 550.000 (Superávit)

  •  Segundo a lei 4.320/1964:

      Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nêle arrecadadas;

     II - as despesas nêle legalmente empenhadas


    Receita Arrecadada Despesa empenhada  R$  14.800.000,00  R$  10.000.000,00  R$  3.000.000,00  R$  1.200.000,00  R$  300.000,00  R$  3.500.000,00  R$  450.000,00  R$  1.100.000,00  R$  100.000,00  R$  4.500.000,00  R$  2.300.000,00  R$  100.000,00  R$  20.950.000,00  R$  20.400.000,00       Superávit  R$  550.000,00

  • Como comprovar a arrecadação da dívida ativa e dos aluguéis em 2013? Haja instinto e bom senso FCC!


ID
1127443
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

Previsão Atualizada da Receita ................................................................................. R$ 7.600.000,00
Receita Arrecadada .................................................................................................. R$ 7.300.000,00
Dotação Inicial .......................................................................................................... R$ 7.000.000,00
Despesas Empenhadas .............................................................................................. R$ 7.400.000,00
Despesas Liquidadas ................................................................................................. R$ 7.150.000,00
Despesas Pagas ......................................................................................................... R$ 6.800.000,00
Abertura de Créditos Adicionais Especiais .................................................................. R$ 550.000,00

Com base nessas informações e no disposto da Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Resultado da Execução Orçamentária = Receita Arrecadada (-) Despesa Empenhada

    Receita Arrecadada R$ 7.300.000,00 (-) Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00 = R$ (100.000,00).

  •  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nêle arrecadadas;

     II - as despesas nêle legalmente empenhadas

    superavit=receita arrecadada (R$ 7.300.000,00) -despesa empenhada(R$ 7.400.000,00)= -R$100.000,00



ID
1131247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 66.000,00.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. A unica receita orcamentaria equivale a 60% da arrecadacao de impostos (110.000)

    0,6*110000= 66000

    Os outros itens se referem a despesas ou receitas extraorcamentarias.

  • Questão de contabilidade !

  • GABARITO: CERTO

     

    Para fins orçamentários, é utilizado o Regime Misto, ou seja, regime de caixa para receita (quando elas são arrecadadas) e de competência para despesas (quando elas são empenhadas).

  • Certa.

    A questão pede no "Balanço Orçamentário" e isso faz toda a diferença, pois considera apenas as receitas Arrecadadas. Neste caso, lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor teremos 110 x 0,6 =  66

  • Deu até medo aqui!!!

     

    rsrs... 

  • RESPOSTA CERTA

    pegadinha "com arrecadação de 60% desse valor"

    #SEFAZ-AL #TRE-AL

  • RESOLUÇÃO:

              Novamente, basta sabermos que no Balanço Orçamentário receitas realizadas são receitas arrecadadas e identificá-las nos eventos registrados.

              Avaliando os eventos, podemos classifica-los da seguinte forma:

    I – aprovação da LOA;

    II – lançamento de R$ 110.000,00 e arrecadação de R$ 66.000,00 (que corresponde a 60% do valor lançado), que constitui receita orçamentária.

    III – despesa orçamentária

    IV – despesa orçamentária e inscrição em Restos a Pagar

    V – receita extraorçamentária.

              Assim, tem-se que as receitas realizadas totalizam R$ 66.000,00, o que torna o item certo.

    Gabarito: CERTO 


ID
1133905
Banca
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão
AGEHAB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Dados do Ativo e do Passivo Financeiros
(levantados em 31/12/2008).


Ativo Financeiro

- Disponível (Caixa/Bancos) R$ 6.000,00

Passivo Financeiro

- Restos a Pagar R$ 4.200,00
- Serviço da Dívida a Pagar R$ 1.700,00

Atos e Fatos
(verificados no exercício/2009)

Receitas Orçamentárias Previstas R$ 510.000,00
Receitas Orçamentárias Realizadas R$ 480.500,00
Despesas Orçamentárias Fixadas R$ 510.000,00
Despesas Empenhadas                    R$ 472.000,00
Despesas Empenhadas e Pagas             R$ 465.00,00
Pagamento do Serviço da Dívida a Pagar R$ 1.700,00
Pagamento de Restos a Pagar             R$ 4.200,00
Recebimento de Caução de Terceiros R$ 1.100,00

O Resultado Orçamentário apurado no exercício financeiro de 2009 é de

Alternativas
Comentários
  • Res. Orç. = R. ARREC. - D. EMP...

  • O resultado orçamentário é encontrado pela diferença entre receitas e despesas executadas.

    480.500,00 - 472.000,00 = 8.500,00