No Brasil, inicialmente a consolidação deve abranger todas as entidades incluídas no orçamento
fiscal e da seguridade social, a saber:
· as esferas de governo (Governo Federal, estados, Distrito Federal e mais de 5.500
municípios);
· os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
· toda a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, fundações, autarquias e
empresas estatais dependentes.
Assim, ela pode ser elaborada em diferentes níveis ou esferas do Setor Público:
1. Intragovernamental (Abrange cada ente da Federação);
2. Intergovernamental (Contas Nacionais).
Fonte: MCASP - PARTE V - pág 52
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo o MCASP 5.ª edição, julgue os itens.
A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
9. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:
a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.