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Errado. Deve ser retido os da Sociedade Simples.
Não deve reter: Microempresa e Empresa de pequeno porte.
IN 1234/12 RFB.
ART.4,
XI
- pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), de que trata o art. 12 da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas
receitas próprias;
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Bárbara, conforme a base legal citada, NÃO DEVE RETER. não?
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Não devemos confundir Sociedades Simples com Microempresa e empresa de pequeno porte. As de Sociedade Simples devem ser retido.
Sociedade Simples - sociedades não empresárias. Tem por objeto o exercício de atividade rural ou intelectual, de natureza científica, literária ou artística. São sociedades não sujeitas à falência, com ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Pode se revestir das formas das sociedades empresárias
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O conceito de sociedade simples não se confunde com o conceito de empresa optante pelo Simples Nacional. O conceito de sociedade simples é disciplinado pelo Código Civil:
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Como a questão trata sobre "retenções na fonte realizadas pela administração pública federal", o assunto é tratado pela IN RFB 1.234/2012, a qual nao traz essa hipótese no seu artigo 4º, que elenca as hipóteses em que não haverá retenção. Trata-se de uma "pegadinha" da banca, que tentou confundir o candidato, que poderia se lembrar que não há retenção sobre os pagamentos a empresas optantes do Simples Nacional (art. 4º, XI) e marcar como certo.
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RESPOSTA ERRADA
"Deve ser retido os da Sociedade Simples, os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições [...] em relação às próprias receitas dessas sociedades [...] e não se deve reter, das Microempresa e Empresa de pequeno porte."
#sefaz.al2019 #ufal2019 #questão.respondendo.questões
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer as disposições da Receita Federal sobre retenção na fonte nos pagamentos efetuados pela administração pública. Feitas essas considerações, vamos à análise do item.
A IN 1234/2012, que trata das retenções nos pagamentos efetuados pela Administração Pública não excetua as sociedades simples. Cabe ressaltar que a sociedade simples (art. 997 e ss., do CC) não se confunde com as sociedades optantes pelo SIMPLES Nacional (LC 123/2006).
Resposta do professor : ERRADO.