-
CORRETO
Lei LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
Art. 31. Incumbe à concessionária:
(...)
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
-
Direito e deveres: art. 31
I - Prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
II - Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
III - Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato;
IV - Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;
V - permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizados pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessário à prestação do serviço.
-
Questão certa ! Conforme :
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995
Art. 31. Incumbe à concessionária:
(...) VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
-
Certo.
Todo o processo operacional ( captação financeira, gestão estratégica, aplicação , investimentos...) flui de forma eficiente, para dar qualidade ao serviço público.
-
Direito e deveres: art. 31
I - Prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
II - Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
III - Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato;
IV - Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;
V
- permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer
época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do
serviço, bem como a seus registros contábeis;
VI - promover as
desapropriações e constituir servidões autorizados pelo poder
concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessário à prestação do serviço. (atenção aqui)
-
CERTA.
Sim, o concessionário capta os recursos financeiros e deve geri-los eficientemente e aplicá-los corretamente.
-
A captação de recursos faz parte da função do concessionário.
-
Lei 8.987/95
Art. 31. Incumbe à concessionária:
I - Prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
II - Manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;
III - Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato;
IV - Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;
V - permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;
VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizados pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato;
VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessário à prestação do serviço.
Parágrafo único. As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.
-
VAMOS PELA LÓGICA: COMO NA DELEGAÇÃO É TRANFERIDO AO CONCESSIONÁRIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SERIA DIFÍCIL ELE FAZER ISSO SEM PODER GERIR O NEGÓCIO EM SI ATRAVÉS DE TODOS OS MEIOS LÍCITOS POSSÍVEIS NO ÂMBITO FINANCEIRO.
-
Por exemplo: a concessionária recebe a tarifa, além da contraprestação pecuniária do poder público (concessão patrocinada).
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
GABARITO: CERTO
Art. 31. Incumbe à concessionária:
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.
-
Cuida-se de assertiva que encontra suporte normativo no teor do art. 31, VIII, da Lei 8.987/95, abaixo transcrito:
"Art. 31. Incumbe à concessionária:
(...)
VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros
necessários à prestação do serviço."
Assim sendo, por haver expressa base legal, conclui-se pelo acerto da presente afirmativa.
Gabarito do professor: CERTO