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Decreto 5378
Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; eV - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração Disciplina: Administração Geral
O GesPública procura estabelecer redes de pessoas físicas e de instituições que promovam o desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e soluções que alicercem a melhoria da qualidade da gestão pública.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo Disciplina: Administração Pública
O programa GesPública visa o aumento da competitividade do país, sendo um modelo que pretende contribuir para a qualidade dos serviços públicos em todas as esferas do governo.
GABARITO: CERTA.
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Desde o final da década de 80 o Brasil buscou, com a abertura de mercado, mecanismos e métodos que preparassem e atualizassem as empresas e o serviço público com relação à qualidade e produtividade. Foi criado em 1990 o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP, que gerou o Sub-comitê da Administração Pública, o embrião dos Programas de Qualidade no Serviço Público. Em 1995, com a Reforma do Estado, foi criado o Programa Qualidade e Participação na Administração Pública - QPAP, ainda com foco nas ferramentas e o início de um discurso voltado para a qualidade como instrumento de modernização do aparelho do Estado. Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público - PQSP, agregando toda a experiência dos programas anteriores e o foco no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SACs – Serviços de Atendimento ao Cidadão. Em 2005 o Governo Federal lançou, por Decreto (No. 5378, de 23/02/2005), o Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, unificando o Programa da Qualidade com o Programa Nacional de Desburocratização.
Fonte: http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf
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De todas as esferas de governo, tudo bem, mas todos os poderes? É isso mesmo? Executivo, Legislativo e Judiciário? Ou entendi errado?
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Fabiani,
O modelo do Gespública não se restringe ao Poder Executivo, nem tampouco ao Governo Federal. A ideia é fomentar a melhoria da gestão pública em todos os poderes de todos os entes da federação.
Não significa que os demais poderes (legislativo, judiciário e MP) sejam obrigados a seguir o Programa Nacional de Gestão Pública. A adesão é voluntária.
DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
§ 2o Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
----------------------------------------------------------- Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo
O GESPUBLICA visa fixar parâmetros e critérios para avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública na administração pública federal exclusivamente relativa ao Poder Executivo federal, isto é, não se aplica aos níveis estadual e municipal nem aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Gabarito: ERRADO
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Certo.
Comentário:
Aumentar a qualidade dos serviços públicos dos serviços públicos em todos os poderes e todas as esferas não é
exatamente um objetivo do Gespública.
Apesar disso, o conjunto dos objetivos busca melhorar a qualidade dos serviços públicos. Por sua natureza, a participação
no programa é voluntária, e pode ser feita tanto por organizações públicas (dos três poderes e esferas!) e privadas.
A banca usou da interpretação para dizer o que está na assertiva e considerá-la correta, mas a questão gera dúvidas, já
que o que ela afirma não é propriamente um dos objetivos do Gespública.
Assim, merecia ter sido anulada, mas não foi.
GABARITO considerado: Certo
Prof. Carlos Xavier
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só faltava não
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Acertei mas fiquei com medo do trecho "todos os poderes" ser pegadinha!
Foco, fé, força!
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Que eu saiba o Gespública é obrigatório do Executivo Federal, nos outros poderes ele é facultativo
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Questão desatualizada - revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17
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O GesPública tem a missão de promover a excelência em gestão pública; tem a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país; e tem com objetivos:
1) Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.
2) Promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
3)Promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública..
4) Assegurar a eficácia e a efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
5) Promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. Administração Pública.
Fonte: colegas do QC
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