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Gabarito ERRADO
Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou
permissão:
[...]
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão
peguei esse macete lendo os comentários no QC e me ajudou a resolver a questão
bons estudos
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Trata-se de competências administrativas, nas quais a União deverá atuar com absoluta exclusividade, não havendo, sequer, autorização constitucional para a delegação a outros entes federativos. Sua principal característica é, pois, a indelegabilidade. Sendo assim, a UNião não delegando aos estados, ao DF ou aos municípios.
GAB ERRADO
obrigado caro Renato :)
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Alternativa errada.
Fundamentação:
Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
[...]
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
mnemônica - MACETE:
CAP
União: 1- Concessão, 2 - Autorização e 3 - Permissão. (CAP)
Estado: Concessão (-1)
Município: Concessão e Permissão (-2 e -3)
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Errado, a competência é privativa da União.
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ERRADA
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
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Corrigindo: competência exclusiva e não privativa.
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concessão, permissão e autorização É DA UNIÃO.
concessão ou permissão - MUNICÍPIO
concessão - ESTADOS
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Errado pois é competência da União e não dos Estados.
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Competência (exclusiva) da União: Art. 21, XII, f.
"explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres."
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De acordo com o art. 21, XII, "f", da CF/88, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. Incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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Lembrando que as competências exclusivas da União são indelegáveis.
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teve verbo ou é competência exclusiva ou comum, nesse caso é exclusiva, sendo exclusiva também é indelegável.
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GABARITO ERRADOArt. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação
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Os serviços públicos e a distinção entre autorizações, permissões, e concessões
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=793
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Competência EXCLUSIVA da União! Art. 21, XII, f.
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ERRADO@!!
Art. 21. Compete à União: ( Artigos de competência de matéria administrativa e exclusiva da UNIÃO= INDELEGÁVEIS):
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
FOCOFORÇAFÉ#@
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Competência exclusiva administrativa/material da União.
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Ok! Mas o que eu faço com esse trecho da lei para dizer que posso ter uma vida profissional pública? Quem realmente quer e precisa saber disso como Técnico ou Assistente? Na prática. Acodem candidatos. Está na hora da CESPE ser reprovada.
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Pessoal, me tirem uma dúvida, por favor: se é competência EXCLUSIVA da união explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres, que macete é este sobre os estados e municípios?
MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão
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De acordo com o Art. 21. da CF/88 ''compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.'' Questão errada ...
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lacustre: "relativo a lago"
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Só à União
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União: concessão, permissão e autorização (TUDO!)
Estados: concESsão
MuniCíPios: Concessão e Permissão
DEUS NO COMANDO SEMPRE...
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Compete à União.
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dica tudo que estiver ão e da união
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muniCíPio = Concessão e Permissão.
Pra mim serviu.
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Falou em PORTOS, lembre sempre da União.
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Nada é fácil , tudo se conquista!
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3 = União,
2 = Município
1 = Estado
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É só lembrar que:
"A União, faz a ÁGUA!"
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A UNIÃO compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres.
ART.21,XII,f
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União: autorização, concessão ou permissão
Municipios: concessão ou permissão
Estados: concessão
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ERRADA
Questão ajuda responder e acrescenta mais conhecimentos. =)
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: CGE-PI Prova: Auditor Governamental
Entre as competências constitucionais conferidas aos estados federados incluem-se proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos fluviais e lacustres; legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública bem como sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência. ERRADO
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De acordo com o art. 23, V, da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
O art. 21, II, "f", da CF/88, prevê que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
Conforme o art. 24, XIII, da CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública.
Segundo o art. 23, II, da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
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... mediante concessão, os serviços locais de gás canalizados ...
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o art. 21, XII, "f", da CF/88, compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. Incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
O temor do Senhor é a instrução da sabedoria, e precedendo a honra vai a humildade. Provérbios 15:33
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União mediante: Autorização, Concessão e Permissão
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Estados mediante: Concessão
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Municipios mediante: Concessão e Permissão
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Questão ERRADA
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Compete privativamente à União legislar sobre:
CAPACETE DE PIMENTA
C - civil
A - agua
P - penal
A - agrário
C - comercial - consorcios
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral
DE - desapropriação
P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - transito e transporte
A - aeronáutico
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Gab~ Errado
art 21 , XII f ( os portos marítimos, fluviais e lacustres .
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GABARITO: ERRADO.
É da União a competência de explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres., conforme art. 21, XII, alínea “f” da CF:
Art. 21. Compete à União: (...) XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
(...) f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
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COMPETÊNCIA DA UNIÃO
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Macete:
União tem CAP (concessão, autorização e permissão)
Estados- Concessão
Município tem CeP (Concessão e Permissão)
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A união tem CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO E PERMISSÂO
OS ESTADOS SÓ TEM CONCESSÂO
OS MUNICÍPIOS TEM CONCESSÂO E PERMISSÃO
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Compete à União
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União. É so lembrar do famoso decreto dos portos de Michel Temer.
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/03/decreto-dos-portos-entenda-o-caso-que-levou-amigos-de-temer-a-prisao-cjfcngvhp02lr01phszelu20f.html
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autorização, permissão e concessão é UNIÃO
concessão é ESTADO
GAB.ERRADO
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Pensei que de acordo com o artigo 20, item III, da CF:
“São Bens da União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos do seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Então só a União poderia autorizar, conceder ou permitir a exploração.
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BREVE DICA :
Lembrando que a autorização independe de licitação.
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Lembrando:
União -> autorização, permissão, concessão.
Municípios -> permissão, concessão.
Estados-> concessão.>>>lembrar da concessão de gás canalizado
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Esse macete eu aprendi no QC não errei mais nenhuma kkk
UNIÃO concessão, permissão e autorização
MUNICÍPIO concessão ou permissão -
- ESTADOS concessão
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Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
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Art. 21. Compete à União
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres
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Errado
CF/88. Art. 21. Compete à União:
XII–explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;
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UniÃO: autorizaçÃO, concessÃO ou permissÃO.
MuniCiPios: ConCessão ou Permissão.
EStados: concESsão.
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(CAP)
C.oncessão
A.utorização
P.ermição
SEMPRE SERA UNIÃO
(C)
C.oncessão = estados
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COMPETE A UNIÃO
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MACETE:
União: Concessão, Permissão e Autorização
Estado: Concessão
Município: Concessão e Permissão
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ESTADOS: Só concessão
MUNICIPIOS: Concessão ou Permissão
UNIÃO: Concessão, Permissão ou Autorização