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Gabarito CERTO
Disposição expressa da CF
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível
Dica: quem pratica improbidade vai para PARIS:
P erda da função pública
A ação
penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos
direitos políticos
Bons estudos
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Normalmente, tentam confundir Suspensão com Cassação
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos;
Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
GABARITO: CERTA.
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Questão correta Art 37 §4
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Texto de lei puro =]
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Certa.
CF/88 art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
vqv
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Certo.
...
Art.37.
§ 4o Os atos de improbidade adminisrtativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o resarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuizo da ação penal cabivél.
...
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Questão certíssima!
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CERTO
Art. 37. § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Assertiva CORRETA.
Complementando: a lei de improbidade também veda qualquer benefício ao réu, seja acordo, redução da pena, responder em liberdade, ... qualquer coisa. Não tem jeito, se foi improbo, vai preso (sem detrimento das ações cíveis e administrativas).
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Filho, muito cuidado com esse tipo de questão, ela está correta, contudo o CESPE adora inverter os tópicos, exemplo:
O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à perda dos direitos políticos, à suspensão da função pública...
Muito fácil cair se não ler a questão com atenção!
Bons estudos!
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Cuidado com o comentário do Luiz Henrique! !!!
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COM prejuízo de ação penal cabível!
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Pessoal, para ajudar no processo de memorização, vem a seguinte dica:
SUSPIRE, ou melhor, SusPIRe, que fica assim:
Suspensão dos direitos politícos;
Perda da função pública;
Indisponibilidade dos bens;
Ressarcimento ao erário.
Parágrafo 4º do Artigo 37 da CF: Os atos de improbridade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Espero ter ajudado. Força sempre.
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ultimo trecho, da ação penal, me pegou.
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Como de costume do Cespe, só fez uma paráfrase do texto da lei. A essência e sentido original são os mesmos. =)
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agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo
funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço
temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente
ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou
função pública.
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Deu
medo
ctrl_C + ctrl_V
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Boa dica de memorização Renato !
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Dica para memorização: SUPEREI
Suspensão dos direitos políticos, Perda da função pública, Ressarcimento ao erário, Indisponibilidade de bens.
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eu uso sempre o mnemônico RIPS:
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Suspensão dos direitos políticos
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Sem prejuízo da ação penal cabível? Quer dizer que ele não sofrerá penalmente ônus algum?
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Thadeu, lê-se: sem prejuízo de uma possível ação penal.
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Super irresponsável, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
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condenação por ato de improbidade administrativa
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Mnemônico PRIS:
Perda da função pública
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Suspensão dos direitos políticos
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SPIRS (consequências da improbidade administrativa)
S suspensão dos direitos políticos;
P perda da função pública;I indisponibilidade dos bens;R ressarcimento ao erário;S sem prejuízo da ação penal cabível.
Causam improbidade administrativa: EPA!E enriquecimento ilícito;P prejuízo ao erário;A atentado contra princípios.
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Opa, quase achei que fosse a FCC agora. Resp: CORRETA ~> copia e cola da CF/88.
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O melhor mnemônico que vi aqui no QC, para guardar o que geram os atos de improbidade administrativa, na minha opinião é o:
SUPEREI
SUspensão dos direitos Políticos
PErda da Função Pública
REssarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
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A questão deixa dúvida... nem todo condenado por improbidade terá seus bens indisponíveis, depende da modalidade da improbidade, por exemplo, improbidade por desrespeitar princípio da adm não implica em indisponibilidade de bens.
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joão ramos, atente ao termo "está sujeito". Entendeu ?
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Questão na literalidade da lei..art 37 ,paragrafo 4 da CF....Linda questão.
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Pura lei seca!!! Obrigado Professor Daniel Sena, por mim obrigar a ler essa porra. rsrsrs
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Quando vou fazer questões fáceis e literais assim, sempre bate uma desconfiança e penso "CESPE deve ter escondido alguma pegadinha aqui, não é possível"
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Idem Ludmilla, li três vezes essa questão procurando uma pegada. Rs
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QUESTÃO RLM : QTS PALAVRAS DIFERENTES OBTEMOS AO PERMUTARMOS A REGRA DE IMPROBIDADE ADM?
P A R I S
5X4X3X2X1 120 MNEMÔNICOS ! KKKK VALEU PELAS DICAS PESSOAL !
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Famoso macete.--------quem pratica improbidade vai para PARIS:
P erda da função pública
A ação penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos
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Quem pratica ato de improbidade é Super irresponsável
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
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caracas, você só observa qua do erra neste detalhe da lei..., sem prejuízo da ação penal cabível....
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GABARITO CERTO
Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e oressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
MACETE : RISP
Ressarc...
Indisp...
Susp...
Perda...
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Sem prejuízo da ação penal cabível = VAI acontecer a ação penal
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Letra da CF....
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Talis qualis
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Gabarito Certo.
Outro macete: Quem cometer improbidade administrativa (de acordo com a FC/88), vai levar uma surra de RIPAS:
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Ação penal cabível
Suspensão dos direitos políticos
CF/88, Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Para quem não sabe o que são ripas: https://www.rissomadeiras.com.br/ripas kkkkkkkkkk
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"Para de queixar do que não tem e comece a criar o que você quer."
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Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
Perda da função pública
Ação penal cabível
Suspensão dos direitos políticos
"VAI LEVAR SURRA DE RIPAS"
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Gab Certa
Art37°- §4°- Os atos de improbidade administrativa im portarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Macete P.A.R.I.S.
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ART 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à
Administração Pública. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da
ação penal cabível.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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ART 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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É o mnemônica SU PER I RES ponsável
SU suspensão dos direitos políticos;
PER perda da função publica;
I disponibilidade dos bens;
RES sarcimento ao erário
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Se ao ler improbidade administrativa vc fica procurando doloso, vc é um concurseiro de tribunal eleitoral
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Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, é correto afirmar que: O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
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