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Jussara "nussassinhoria" arrebentou no comentário!!!
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jussara e junior, não é necessario comentar o gabarito para aqueles que não têm o plano. É só olhar nas estatísticas da questão. Alias, revelar o gabarito não é comentar!
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Enquanto vocês ficam de mimi, com essas respostas eu nada aprendi!
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@Malcoln, agora você vai aprender. Vamos direto ao ponto:
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Cópia da questão: "As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada."
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1º passo: Leia a referência abaixo:
A autora Maria Sylvia Zanella, em Direito Administrativo..., página. 88:
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"A agência reguladora não pode inovar na ordem jurídica, criando direito, obrigações, proibições, medidas punitivas, até porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme o artigo 5°, II, da Constituição; ele tem que se limitar a estabelecer normas sobre a forma de como a lei vai ser cumprida pela Administração."
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2º passo: Faça um link entre a parte da questão que informa "restrições de entrada e saída" com a última parte da referência que sublinhei.
.Resposta: Conseguiu concatenar as ideias e perceber que o órgão regulador não está inovando? ele apenas estabeleceu normas sobre a forma de como a Lei vai ser cumprida.
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Interpretação de texto: (na questão, a Lei que deve ser cumprida é: "[...] controlar da quantidade de firmas na indústria")
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Eu só não consegui relacionar como as restrições de entrada e saída seriam instrumentos regulatórios que controlariam, de forma direta, a quantidade de firmas na indústria regulada. Claro que controlariam, mas de forma indireta, como uma consequência.
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Galera ainda não sei se entendi: quer dizer que as agencias podem regular a "quantidade" de firmas na indústria regulatória. Isso dá a entender que existe uma quantidade X de empresa que pode participar desse grupo, ou seja mesmo que mais empresas se enquadre nos requisitos e atenda as normas ela não pode entrar pois a quantidade é limitada. é isso?? vixi tá difícil entender....
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Ivanilson,
a questão não fala sobre " regular a quantidade de firmas" ...a questão diz "CONTROLAR a quantidade por meio das restrições de entrada e saída" ... até porque se não houver controle de quem entra e quem sai, por exemplo, o negócio vai virar a casa da mãe Joana!!!
Há uma diferença entre controlar e regular:
Controlar a quantidade - fiscalizar a quantidade, fazer a vigilância, examinar, avaliar, corrigir erros do setor regulado ....são ações feitas pelo o controle
Regular a quantidade - estabelecer regras sobre a quantidade
As restrições de entrada e saída permitem que o órgão regulador fiscalize a quantidade de firmas sim, já que o órgão regulador irá saber quantas firmas novas surgiram e quais delas estão cumprindo os requisitos para atuar naquele setor, é possível também que o Estado incentive o surgimento de novas firmas daquele setor pra atender a demanda que cresceu ou fazer o inverso " desincentivando" rs... enfim, o controle auxilia em infinitas ações, estudos e planejamentos que o órgão regulador fará.
Porém, isso não significa que esse órgão irá regular ou limitar a quantidade de firmas que devam existir num determinado setor ... isso seria até inconstitucional por ferir o princípio da livre concorrência .
Bom estudo pra ti!
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As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
A regulação econômica geralmente se refere a imposições feitas pelo governo às decisões das
firmas em relação ao número de firmas (restrições à entrada e saída do mercado):
em alguns casos, sobretudo no caso dos serviços de utilidade pública,
onde existem monopólios naturais , é desaconselhável a entrada
indiscriminada de muitas firmas no mercado. Assim, o regulador pode
limitar a entrada de novas firmas, ou ainda a entrada de indústrias
já reguladas em outros setores.
(Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho - Estratégia Concursos)
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As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que
permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na
indústria regulada.
Gabarito: Certo
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regulada regulatorias da regulação do regulatorio regulado
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Gabarito: Correto
Teoria Econômica da Regulação
"...define-se regulação como qq ação do governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos agentes econômicos..."
a OCDE - Organização de Cooperação e de desenvolvimento econômico - Relaciona três tipos de regulação:
Regulação econômica; Social e Administrativa.
A regulação econômica se refere a imposições feitas pelo governo às decisões das firmas em relação aos seguintes itens:
Preço dos produtos/serviços; Nível de produção(quantidade); NÚMERO DE FIRMAS( restrições à entrada e saída do mercado)...
"Não pare até se Orgulhar".
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Trata-se de uma afirmativa que exige apenas bom senso e tranquilidade do candidato.
Isso porque é fato que as agências reguladoras controlam a entrada e saídas de firmas (na indústria ou em qualquer outro setor).
Então, pensemos: se o regulador controla a entrada e a saída de firmas no mercado, é porque tem meios para fazê-lo, não é mesmo?
Fato é que as restrições à entrada são muitas vezes motivadas porque há ganhos importantes de economia de escala quando poucas ou apenas uma firma oferta o bem ou serviço, de maneira que a entrada de novas empresas poderia causar ineficiência no setor.
O simples fato de ser exigido um contrato de concessão/permissão já é uma significativa barreira à entrada, instrumento do qual dispõem os reguladores.
Alternativamente, também há instrumentos de restrições a saídas de firmas do mercado, como é o caso de uma multa rescisória, no caso de um contrato de prestação de serviço não ser cumprido por determinado período
Resposta: C