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O recurso hierárquico impróprio é aquele dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido. Dessa forma, não sendo a autarquia hierarquicamente vinculada ao Ministério, mas apenas para fins de supervisão ministerial, estamos diante de recurso hierárquico impróprio.
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Recurso hierárquico: É
pedido de reexame de ato ou decisão dirigida à autoridade superior àquela que
editou o ato ou proferiu a decisão.
O Recurso
Hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade superior dentro da
estrutura do mesmo órgão em que o ato foi editado.
O Recurso Hierárquico impróprio é aquele dirigido à autoridade de
outro órgão, que não compõe a estrutura administrativa hierarquizada daquele
que elaborou o ato ou proferiu a decisão.
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Recurso hierárquico próprio
Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública
Há hierarquia entre as autoridades recorridas
Exame de legalidade e mérito
Não
necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos,
ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito
devolutivo não necessita de previsão.
Recurso hierárquico impróprio
Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes
Não há hierarquia entre as autoridades recorridas
Examina somente exame de legalidade
Necessita de previsão legal.
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Resumo:
- Recurso hierárquico próprio: Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública, há hierarquia.
- Recurso hierárquico impróprio: Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes, Não há hierarquia direta.
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Eu acertei devido ao conceito do Recurso Hierárquico Impróprio...
Mas, cá entre nós, Autarquia ... órgão? Não seria mais técnico o termo "entidade"?
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GAB: C
Recurso:
-> Próprio: autoridade superior está dentro do mesmo órgão da autoridade que proferiu a decisão;
-> Impróprio: autoridade superior está em outra estrutura da administração.
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Outra:
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus (ADAPTADA)
Q1022298 - Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado, pode ser objeto de recurso hierárquico impróprio, mesmo que não haja previsão para tanto, tendo em vista o direito do administrado de revisão dos atos administrativos. (C)
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Persevere.
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CERTO
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gabarito correto.
Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.
**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.
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gabarito correto.
Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.
**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.
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gabarito correto.
Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.
**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.
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Recurso hierárquico próprio: Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública, há hierarquia.
- Recurso hierárquico impróprio: Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes, Não há hierarquia direta
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Essa eu respondi sorrindo, achando que tinha manjado a pegadinha, só pra perceber que caí em outra.
"Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio."
O recurso, em regra, é dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão, no caso, o dirigente da autarquia. Ao apresentá-lo ao Ministério, órgão "superior", entendi como uma pegadinha no sentido de dizer que isso era uma espécie de recurso hierárquico impróprio (no sentido de indevido), e BUM, marquei errado.
Ainda iniciante na 9784, se estiver errado por favor responda aqui
VENCEREMOS!
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No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, é correto afirmar que: Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.
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O recurso é impróprio, pois via de regra o recurso deve ser interposto diretamente a autoridade que negou o pedido.
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AGU 2013: O recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, independe de previsão legal. ERRADO
TRT 2010: O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato. CERTO
INPI 2013: Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio. ERRADO
ANTAQ 2014: As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-ES 2009: O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. ERRADO
TC-DF 2013: Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido de reconsideração. Se a autoridade à qual o interessado se dirigir não ocupar cargo na hierarquia do órgão que emitiu o ato, o recurso interposto será um recurso hierárquico impróprio. CERTO
ANTAQ 2014: Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-SE 2012: O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade pertencente a órgão estranho àquele de onde se tenha originado o ato impugnado. CERTO
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GAB. CERTO
Recursos hierárquicos próprios são aqueles interpostos para apreciação por autoridade superior do mesmo órgão ou entidade.
Recursos hierárquicos impróprios são aqueles interpostos para apreciação de autoridade pertencente a entidade ou órgão estranho àquele que expediu o ato recorrido. Por não decorrer de uma relação hierárquica interna, o recurso impróprio é excepcional e só deve ser admitido caso haja expressa previsão legal.
Base: Parecer Normativo Cosit 3/2016