Questão 1310239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Com relação à defesa da concorrência, julgue o  item a seguir.

A expedição pela ANTAQ de normas disciplinadoras do mercado aquaviário faz aumentar, invariavelmente, os custos de transação para os agentes desse mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Colegas, se alguém puder esclarecer o fundamento desta questão, agradeço. eu acertei com base no seguinte raciocínio: o fato de haver regulamentação de uma atividade não necessariamente implica em aumento dos custos de uma determinada atividade, tendo em vista que a especificação de tarefas ou atividades não tem repercussão no seu custo (a menos que haja disposição da regulamentação neste sentido). MAS não sei se é isso realmente e não consegui achar nada muito específico.

• ERRADA.

  Simples. Quando a ANTAQ edita normas disciplinadoras, não aumenta invariavelmente os custos de transação. Ela estipula os custos para cada agente do mercado portuário.