Questão 1310269

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

     A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue o  item  que se segue.

A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser emitida pelo órgão ambiental licenciador, o IBAMA, antes do início das obras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: certo.

  LC 140/2011

  Art. 13.  Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.

  
  

• CERTA.

  A autorização de supressão da vegetação nativa, salvo algumas exceções, deve ser emitida pelo IBAMA para emitir a LO. 

• essa autorização poderia ter sido solicitada junto com a LP. Para começar a construção, é preciso instalar o canteiro de obras na mata, o que será feito pós emissão da LI. Logo, antes da LI, o construturor deverá ter em mãos a autorização de supressão

   

  me corrijam, sendo o caso

• Samuel, para instalar o canteiro de obras é necessário obter a Licença de Instalação, pois a Licença Prévia apenas aprova a localização do empreendimento e atesta a sua viabilidade ambiental.