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(E)
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de=Norma Constitucional
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EC 45/2004: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."
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Se essa questão não foi anulada, deveria! Não foi especificado se essa norma internacional versava sobre direitos humanos e tampouco se foi aprovada com o mesmo quórum de aprovação das emendas constitucionais. Pode, portanto, ter status de norma constitucional, supralegal ou infraconstitucional, a depender do caso.
Só poderia ser respondida por eliminação, porque, de qualquer forma, não seria nenhuma das outras alternativas.
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Apesar de estar incompleta a questão, dá pra tirar uma base, pois quando diz "Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?",
Até dá para considerar que é de Direitos Humanos porque está dentro da matéria Direitos Humanos a questão.... apesar dos pesares.
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É necessário lembrar que não é qualquer norma internacional que incorporada ao ordenamento jurídico terá hierarquia constitucional. Após a Emenda Constitucional nº45/2004, ficou estabelecido que se for tratado de direitos humanos, adotado de acordo com o art. 5º §3º da CF/88, terá valor de emenda constitucional. Porém, se for adotado por procedimento ordinário, terá natureza supralegal. Já tratado internacional de outra matéria, após o devido processo legal de internalização, possui status de lei ordinária.
Entre as opções disponíveis,a única resposta possível seria a letra E.
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Pode ser Infraconstitucional se votada pela Maioria simples, e,
ainda ser equivalente a emenda constitucional pela votação em quorum qualificado. Isso ainda se for tratados relacionados aos Direitos Humanos, se for outro tratado internacional simples é infraconstitucional com status de Lei Ordinária!
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Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de EC = norma constitucional
Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de lei ordinária = supra legal
Tratado internacional sobre outros temas diferentes dos DH's > norma infraconstitucional (hierarquia das leis ordinárias)
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#banquinhaéfogo!
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Questão muito incompleta e burra! Deveria ter sido anulada!
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Questão incompleta e comentário muito maroto do professor, só pra não contrariar a banca.
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Questão incompleta!
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HORRÍVEL ESSA QUESTÃO!! ABSURDA!!
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Incompleta questão
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Pergunta ampla, acertei pq chutei pra mais
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Filha de égua essa questão, zulivre
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essa questão deveria ter sido anulada.
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Essa questão era só interpretação.
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa? norma consitucional.
Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de E.C = norma constitucional
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questao sem pe sem cabeca nao tem sentido
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De direitos humanos que tem força de norma constitucional. Péssima elaboração.
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Cada dia que passa amo mais a cespe!
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Tô vendo o Frankenstein de prova que está por vir... K@r$%#!@
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Os tratados internacionais de DIREITOS HUMANOS aprovados nas 2 casa do CN em 2 turnos por 3/5 dos membros: tem natureza de emenda constitucional.
Os tratados internacionais de DIREITOS HUMANOS que não forem aprovados pelo rito das emendas constitucionais: tem natureza de norma SUPRALEGAL ( a cima das leis, mas abaixo da CF).
Os tratados internacionais que não versem sobre DH : terão natureza de LEI ORDINÁRIA.
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Tô vendo a cagada que essa banca irá fazer na prova da PCSC 2017 que está por vir... K@r$%#!@
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Banca confusa.
Q436885
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Muito mal formulada.
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Amigos, vejo algumas pessoas defendendo a questão. Essa assertiva está INCORRETA e INCOMPLETA. Não dá para jogar com a sorte em concurso público. Eu acertei a questão. Mas, ela DEVERIA ser anulada, sem dúvidas.
Forte abraço.
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Sendo que no mesmo ano (FEPESE- 2013 -AGENTE PENITENCIÁRIO ): Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro: (Gabarito)Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.
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Não dá para acreditar que uma questão absurda dessa não foi anulada.
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Por mais questões assim... Avante!!!
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Quanto ao status com que os tratados internacionais são incorporados à nossa ordem jurídica, o assunto sempre foi muito discutido no âmbito da doutrina.
O entendimento tem sido no sentido de que os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação.
Como a questão trouxe somente uma especie de status em suas alternativas entende-se que ela não quis entrar no mérito da hierarquia, ela quis somente saber se o candidato saberia quais os possíveis nomes desses status, a saber NORMA CONSTITUCIONAL, NORMA SUPRA LEGAL ou LEI ORDINÁRIA.
GABARITO E
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E a bola de cristal vem com o caderno de prova?
A questão não abordou se estavam falando de norma de Direitos Humanos.
Que coisa ...
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depois de uma questão como essa vontade de ir jogar o meu play4