SóProvas


ID
1310380
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?

Alternativas
Comentários
  • (E)

    Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de=Norma Constitucional

  • EC 45/2004: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

  • Se essa questão não foi anulada, deveria! Não foi especificado se essa norma internacional versava sobre direitos humanos e tampouco se foi aprovada com o mesmo quórum de aprovação das emendas constitucionais. Pode, portanto, ter status de norma constitucional, supralegal ou infraconstitucional, a depender do caso.

    Só poderia ser respondida por eliminação, porque, de qualquer forma, não seria nenhuma das outras alternativas.

  • Apesar de estar incompleta a questão, dá pra tirar uma base, pois quando diz "Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?",

    Até dá para considerar que é de Direitos Humanos porque está dentro da matéria Direitos Humanos a questão.... apesar dos pesares.

  • É necessário lembrar que não é qualquer norma internacional que incorporada ao ordenamento jurídico terá hierarquia constitucional. Após a Emenda Constitucional nº45/2004, ficou estabelecido que se for tratado de direitos humanos, adotado de acordo com o art. 5º §3º da CF/88, terá valor de emenda constitucional. Porém, se for adotado por procedimento ordinário, terá natureza supralegal. Já tratado internacional de outra matéria, após o devido processo legal de internalização, possui status de lei ordinária.

    Entre as opções disponíveis,a única resposta possível seria a letra E.



  • Pode ser Infraconstitucional se votada pela Maioria simples, e,

    ainda ser equivalente a emenda constitucional pela votação em quorum qualificado. Isso ainda se for tratados relacionados aos Direitos Humanos, se for outro tratado internacional simples é infraconstitucional com status de Lei Ordinária!

     

  • Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de EC = norma constitucional

    Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de lei ordinária =  supra legal 

    Tratado internacional sobre outros temas diferentes dos DH's  > norma infraconstitucional (hierarquia das leis ordinárias)

    -

    #banquinhaéfogo!

  • Questão muito incompleta e burra! Deveria ter sido anulada!

  • Questão incompleta e comentário muito maroto do professor, só pra não contrariar a banca.

  • Questão incompleta! 

  • HORRÍVEL ESSA QUESTÃO!! ABSURDA!!

  • Incompleta questão

  • Pergunta ampla, acertei pq chutei pra mais

  • Filha de égua essa questão, zulivre 

  • essa questão deveria ter sido anulada. 

     

  • Essa questão era só interpretação.

    Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?  norma consitucional.

    Tratado internacional sobre direitos humanos com mesmos procedimentos de E.C = norma constitucional​

     

  • questao sem pe sem cabeca nao tem sentido

  • De direitos humanos que tem força de norma constitucional. Péssima elaboração.
  • Cada dia que passa amo mais a cespe!

  • Tô vendo o Frankenstein de prova que está por vir... K@r$%#!@ 

  • Os tratados internacionais de DIREITOS HUMANOS aprovados nas 2 casa do CN em 2 turnos por 3/5 dos membros: tem natureza de emenda constitucional.

    Os tratados internacionais de DIREITOS HUMANOS que não forem aprovados pelo rito das emendas constitucionais: tem natureza de norma SUPRALEGAL ( a cima das leis, mas abaixo da CF).

    Os tratados internacionais que não versem sobre DH : terão natureza de LEI ORDINÁRIA.

  • Tô vendo a cagada que essa banca irá fazer na prova da PCSC 2017 que está por vir... K@r$%#!@

  • Banca confusa.  

    Q436885

  • Muito mal formulada.

  • Amigos, vejo algumas pessoas defendendo a questão. Essa assertiva está INCORRETA e INCOMPLETA. Não dá para jogar com a sorte em concurso público. Eu acertei a questão. Mas, ela DEVERIA ser anulada, sem dúvidas.

    Forte abraço.

  • Sendo que no mesmo ano (FEPESE- 2013 -AGENTE PENITENCIÁRIO ): Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro: (Gabarito)Apesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

  • Não dá para acreditar que uma questão absurda dessa não foi anulada.

  • Por mais questões assim... Avante!!!

  • Quanto ao status com que os tratados internacionais são incorporados à nossa ordem jurídica, o assunto sempre foi muito discutido no âmbito da doutrina.

    O entendimento tem sido no sentido de que os tratados e convenções internacionais terão status de norma constitucional, norma supralegal ou lei ordinária, dependendo da sua natureza e procedimento de aprovação. 

    Como a questão trouxe somente uma especie de status em suas alternativas entende-se que ela não quis entrar no mérito da hierarquia, ela quis somente saber se o candidato saberia quais os possíveis nomes desses status, a saber NORMA CONSTITUCIONAL, NORMA SUPRA LEGAL ou LEI ORDINÁRIA.

    GABARITO E

  • E a bola de cristal vem com o caderno de prova?

    A questão não abordou se estavam falando de norma de Direitos Humanos.

    Que coisa ...

  • depois de uma questão como essa vontade de ir jogar o meu play4