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ID
1310416
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  • A) seguro contra acidentes de trabalho. CORRETA: Art. 7.º, inc. XXVIII, CF ("seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa")

    B) remuneração diurna superior a noturna. INCORRETA: Art. 7.º, inc. IX, CF.

    C) incentivo à automação industrial. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XXVII, CF ("proteção em face da automação, na forma da lei").

    D) aviso prévio não inferior a dez dias. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XXI, CF ("aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei")

    E) repouso semanal remunerado, aos sábados e domingos. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XV, CF ("repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos").

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  • Conforme Art. 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

    A alternativa correta é a letra “a”. As demais assertivas não correspondem a direito dos trabalhadores urbanos e rurais conforme estabelecido pelo art. 7º. Vejamos:

    Assertiva “b”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”;

    Assertiva “c”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei”;

    Assertiva “d”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”.

    Assertiva “e”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.