-
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros
que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
-
A) seguro contra acidentes de trabalho. CORRETA: Art. 7.º, inc. XXVIII, CF ("seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa")
B) remuneração diurna superior a noturna. INCORRETA: Art. 7.º, inc. IX, CF.
C) incentivo à automação industrial. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XXVII, CF ("proteção em face da automação, na forma da lei").
D) aviso prévio não inferior a dez dias. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XXI, CF ("aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei")
E) repouso semanal remunerado, aos sábados e domingos. INCORRETA: Art. 7.º, inc. XV, CF ("repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos").
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
-
Conforme
Art. 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]XXVIII - seguro contra
acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que
este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
A
alternativa correta é a letra “a”. As demais assertivas não correspondem a direito
dos trabalhadores urbanos e rurais conforme estabelecido pelo art. 7º. Vejamos:
Assertiva
“b”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IX
- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”;
Assertiva
“c”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXVII
- proteção em face da automação, na forma da lei”;
Assertiva
“d”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta
dias, nos termos da lei”.
Assertiva
“e”: incorreta. A CF/88 estabelece que “São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV
- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.