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Alternativa correta B: Art. 2º: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos".
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Esta questão poderia ser facilmente anulada, tendo em vista que a alternativa E apenas menciona que uma pessoa com idade entre 16 e 18 anos é considerada adolescente. Isso é correto! A questão não especificou que adolescente é SOMENTE pessoas entre16-18 anos. Tal hipótese inclue-se no art. 2º ECA
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Bem observado Victor Campos, será que a banca recebeu algum recurso nesse sentido?
Aparentemente você também está acostumado com o padrão CESPE de cobrança, assim como eu, onde incompleto não é errado haha
Abraço e bons estudos.
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A resposta da questão está no artigo 2º do ECA (Lei 8.069/90):
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
RESPOSTA: ALTERNATIVA B
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Questão de fato torta com relação à semântica hahah
Crianças: >0,<12
Adolescentes: >=12, <18
Desinternação compulsória: 21 anos
Menor aprendiz: >=14
Pode trabalhar: >=16
Incapaz considerado pelo direito penal: <14
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A alternativa E também está correta!
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Questão passível de anulação!
Gab.: B