Questão 1310668

• Banca: FEPESE
• Órgão: SJC-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.

• A. A proteção aos Direitos Humanos, no Estado brasileiro, está limitada às relações de trabalho.
• B. O sistema jurídico brasileiro não incorporou nenhuma norma internacional de Direitos Humanos
• C. A prevalência dos direitos humanos como vetor de política internacional não obriga sua observância nas relações domésticas.
• D. Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não teve reflexo no sistema jurídico interno.
• E. A Constituição de 1988 estabelece a prevalência dos direitos humanos como princípio do Estado brasileiro em suas relações internacionais.

Gabarito: E

Comentários

• Constituição Federal

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  (...)

  II - prevalência dos direitos humanos;

• A) Não limita Apenas o direito trabalho. Há questões sociais também 

   

  B) Sim incorporou, inclusive tem uma com status de emenda constitucional. Convenção internacional pessoas com ddeficiência 

   

  C) de início achei que se tratava do direito da mulher. Mas acredito que se refere ao compromisso firmado e a  obrigatoriedade de cada Estado . Neste caso obriga, Tratado  internacional  corresponde,  em  termos  bastante  simples,  a  um  acordo internacional    envolvendo,  em  regra,  Estados  soberanos    estabelecendo  regras e  compromissos  que  todos  os  signatários  devem  observar. 

   

  D) O Brasil participou na segunda guerra mundial

   

  E) artigo 4 CF

• você e todos acertarão!!!

• AVANTE!

  FORÇA É HONRA!

• "Pelo fato de o Brasil não ter participado na Segunda Guerra Mundial"

  Amigão, e nossos GUERREIROS da FEB na Segunda Guerra?

  Força e honra em memórias dos Pracinhas!

  Que Deus os abençoe.

  SELVA. BRASIL.

• Gabarito E

  Foi na CF de 88 que os Direitos Humanos consolidaram-se com maior expressividade.