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ID
1310674
Banca
FEPESE
Órgão
SJC-SC
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Art. 5: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;


    Crime Inafiançável e imprescritível

    1) Racismo

    2) Grupos Armados

  • Gabarito A, conforme comentário da colega;

     Só complementando: inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia é: a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, ou seja, o famoso 3T'sH;

    Bons estudos!

  • Gab. A

    Macete:

    "não crie TraTor Terrorista 

    A Grupo (OE) Racista"  Todos Inafiançáveis .

    Crie: Crimes Hediondos

    Tra: tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

    Tor: Tortura

    Terrorista: Terrorismo

    A Grupo (OE) : ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

    Racista: Racismo

    "não crie TraTor Terrorista" Insuscetíveis de graça ou anistia.

    "A grupo (OE) Racista" Imprescritíveis.


  • inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos

    inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e racismo

  • Macete infalível:

    Perfume "3T CH" é sem graça (Tortura, Tráfico e Terrorismo e Crime Hediondo sem graça e anistia)

    Somente os de Racismo e Grupos Armados são Imprescritíveis

    Todos são inafiançáveis

  • Perfume "3T CH" é sem graça (Tortura, Tráfico e Terrorismo e Crime Hediondo sem graça e anistia)

    Somente os de Racismo e Grupos Armados são Imprescritíveis

    Todos são inafiançáveis

  • RACISMO:................................... INAFIANÇÁVEL ----------------- IMPRESCRITÍVEL ------------ PENA DE RECLUSÃO

    3TCH: ............................................INAFIANÇÁVEL ----------------- INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA

    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOSINAFIANÇÁVEL ------------------ IMPRESCRITÍVEL

    -Gabarito Alternativa (A)

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    OBS: 3TCH = Tortura, Tráfico Ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e Crimes Hediondos.

    ........ Ação de Grupos Armados, civis ou militares CONTRA a Ordem Constitucional e o Estado Democrático.

  • A questão exige conhecimento em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988. considera-se a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático crime inafiançável e imprescritível.

    Conforme art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Atenção! Os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia são os seguinte: art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    Gabarito do professor: letra a.



  • IMPINA = RAÇÃO (IMPrescritíveis / INAfiançáveis = Racismo + AÇÃO de grupos armados)

    INSINA = 3TH (INSuscetíveis de graça ou anistia / INAfiançáveis = (3TH) Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondos)

  • RA ÇÃO

  • Racismo e Ação de grupos armados são os dois únicos crimes imprescritíveis, sabendo disso já teria 50% de chance de acerta a questão.