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Gabarito Letra A
A) CERTO: nos termos do Art. 25
B) Pode ser usada em favor de terceiros
C) O dano tem que ser iminente ou atual
D) Se o ato é legal não há o que se falar em Legítima Defesa, caso for praticado a violência poderá o agressor incorrer em crime de Resistência.
E) O excesso é punível nos termos do Art. 23 §único : "O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo
excesso doloso ou culposo"
Legítima Defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos
meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de
outrem
Bons estudos
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Respondi com os olhos fechados.
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GABARITO "A".
A legítima defesa depende dos seguintes requisitos cumulativos: agressão injusta; atual ou iminente; direito próprio ou alheio; reação com os meios necessários; e uso moderado dos meios necessários.
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Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
A legítima defesa ocorre quando seu autor pratica um fato típico, previsto em lei como crime, para repelir a injusta agressão de outrem a um bem jurídico seu ou de terceiro.
Tal agressão deve ser proveniente de ato humano, caso contrário, poderá restar caracterizado o estado de necessidade.
E, assim como no estado de necessidade, a legítima defesa também pressupõe uma agressão atual ou iminente (prestes a ocorrer). Outrossim, deve ser injusta, não cabendo invocá-la quando a agressão ao bem jurídico decorre de provocação do autor.
De outro lado, a ação do autor, para que seja reconhecida como excludente da ilicitude, deve se dar com o emprego moderado dos meios necessários para repelir agressão, exigindo a lei que aquele mensure os meios necessários para resguardar o bem jurídico tutelado.
O excesso do autor, aquilo que extrapolar o necessário para a defesa do bem jurídico em ameaça, não será albergado pela legítima defesa e é passível de responsabilização, na hipótese de haver dolo ou culpa.
Postado por Lenoar B. Medeiros às 23:35 Marcadores: Do crime
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B, incorreta pois a legítima defesa pode ser alegada caso haja defesa de direito de terceiro; C, incorreta tendo em vista que a legítima defesa deve ser voltada a repulsa de perigo atual ou iminente. No caso do ato sofrido no passado não teríamos a legítima defesa e sim a vingança;D, incorreta porque a legítima defesa deve ser usada para a defesa de injusta agressão, que não é o caso do servidor público em exercício legal da função;E, incorreta devido ao fato de haver previsão legal de que deve haver moderação na repulsa da injusta agressão;
A, correta.
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(A)
Não é da mesma banca,porém ajuda no conhecimento:
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: Guarda Civil Municipal
Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.
a)Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.
b)A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.
c)Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua.
d)Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros).
e)Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão.
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Art 25 CP
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Se a prova da PC/SC for fácil igual a essa prova todo mundo vai passar, pelo amor em.
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RESPOSTA - LETRA A
Sobre a legítima defesa, podemos dizer que trata - se de instituto INERENTE À CONDIÇÃO HUMANA. É uma reação contra uma agressão injusta, INDEPENDENTEMENTE DE TAL AGRESSÃO SER EVITÁVEL OU NÃO, NÃO SE EXIGE O "COMMODUS DISCESSUS" (salvo na utilização de legítima defesa contra inimputável) . Deve - se destacar que a agressão sofrida deve ser humana, contudo se o agressor se valer de um animal, ainda assim haverá legítima defesa, pois o animal foi mero instrumento. Sendo que caso o animal atacasse de forma espontânea teríamos o estado de necessidade.
Na legítima defesa a agressão ocorre de forma atual ou iminente. Além de que É INADMISSÍVEL A CHAMADA "LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA", por uma incompatibilidade lógica, mesmo que ocorra, por exemplo, lesões corporais recíprocas será afastado o instituto da legítima defesa. Diferente entendimento se tem sobre a LEGÍTIMA DEFESA SUCESSIVA, a qual ocorre quando há repulsa ao excesso, ESTA SIM É ADMISSÍVEL!.
Este é um breve resumo, boa sorte e bons estudos.
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GABARITO A
DEL2848
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
bons estudos
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(A)
Não é da mesma banca,porém ajuda no conhecimento:
Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: Guarda Civil Municipal
Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.
a)Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto.
b)A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros.
c)Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua.
d)Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros).
e)Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão.
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GB/A
PMGO
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gb a
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A questão requer conhecimento sobre as excludentes de ilicitude conforme o Código Penal. Segundo o Artigo 25, do Código Penal, "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários,repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Neste sentido, podemos dizer que a legítima defesa pode ser utilizada para defender direito próprio ou de terceiro, precisa ser atual ou iminente, não pode ser usado como forma de repulsa de um ato passado. Não pode ser utilizada pelo servidor público no exercício legal da função porque este servidor será entendido como agente garantidor e como o próprio caput do Artigo 25 diz que precisa ser praticado com uso moderado dos meios. Nesta perspectiva, a única opção correta é da letra "a".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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essa estava fácil!!!
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LEGÍTIMA DEFESA
•Agressão injusta
•Atual ou iminente
•Direito próprio ou de terceiros
•Uso moderado
•Meios necessários
•Causa de exclusão da ilicitude
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Gabarito A
Legítima defesa Nos termos do art. 25 do CP:
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (CP)
Errada B- Não admite o seu uso para defesa de direito de terceiro.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(CP)
Errada C- Pode ser usado como forma de repulsa a ato sofrido no passado.
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(CP)
Errada D- Pode ser utilizada contra servidor público no exercício legal da função.
E- errada -Eventual excesso na sua utilização não poderá ser reprovado.
O excesso punível é o exercício irregular de uma causa excludente da ilicitude.
art. 23 (...) Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. (CP)