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A alternativa E é a correta.
Artigo 62/CPP: "No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade".
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GABARITO - LETRA E
Códgo Penal
Art. 62 - No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a puniblidade.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Leonardo Vasconcelos, Cód. de Processo Penal CPP
Abço!
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Eu acertei a questão, mas tenho uma dúvida. Por que o MP deve ser ouvido?
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O MP é o titular da ação penal (perceba que a questão disse acusado, e não querelado), e por isso deve tomar conhecimento de tudo o que diga respeito a ela, como a morte do acusado que chegou ao conhecimento do Juiz - provavelmente por intermédio do advogado de defesa.
Portanto, o MP precisa se manifestar, nem que seja só para exarar um ciente do ocorrido, solicito a extinção da punibilidade na forma do art..., ou mesmo falar a respeito de outras questões processuais, como a destinação dos objetos do crime.
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MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
MORREU OUVIU EXTINGUIU
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GABARITO E
CPP - Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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A questão requer conhecimento sobre o procedimento adotado pelo juiz no caso de morte do réu durante o curso do processo. De acordo com o Artigo 62, do Código de Processo Penal, caso o réu morra o "o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade". Neste sentido, é a literalidade da lei que se encontra na letra "e".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
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Gabarito: E Fundamento: artigo 62. E em caso de morte do ofendido: CADI: Cônjuge, ascendente, descendente, irmão.
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Convém trazer à baila o fato da certidão de óbito falsa e a extinção da punibilidade dela decorrete. O Plenário do STF entendeu que a falsa certidão de óbito não extingue o processo, e caso a ação esteja arquivada deverá voltar sua tramitação. Esse entendimento é extraído do Habeas Corpus (HC) 104998.
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De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo? O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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MORREU OUVIU EXTINGUIU
..... lembra lembra lembra
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No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
CPP - Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
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PENA CIVIL PODE PASSAR PARA OS SUCESSORES.
PENA PENAL NAO PASSA PARA OS SUCESSORES.
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De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Alternativas
E) O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
letra de lei: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
comentário: Observando o texto constitucional, pode-se perceber que a nossa lei maior impõe que a pena não pode passar da pessoa do condenado, ou seja, somente o autor do fato delituoso pode por este fato sofrer sanções penais, não podendo terceiros responder em seu lugar.
Já o perdimento dos bens e a obrigação de reparar o dano pode ser estendida a terceiros, isto no caso em que o autor do fato delituoso transmitiu o seu patrimônio a terceiros, seja por ocasião de sua morte ou seja ainda em vida.
O perdimento dos bens e a obrigação de reparar o dano pode atingir a terceiros somente até o limite do patrimônio que seria do autor, não podendo ultrapassar este limite.
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Sem alguém para punir, o caso não seria arquivado de toda forma?