Questão 131080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social; Liberdade de Expressão

O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à livre manifestação do pensamento. Com base nesse princípio constitucional, qualquer cidadão pode requerer, de acordo com seu interesse particular, a divulgação de suas idéias nos veículos de comunicação, inclusive com o uso de pseudônimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão está quase totalmente correta, não fosse pela parte final (acerca do pseudônimo), donde retiramos, da própria CF que:

  Art. 5° IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• O pseudônimo caracteriza anonimato, o que é vedado por nosso ordenamento jurídico.

• É constitucionalmente vedado o anonimato.

• pseudônimo é considerado anonimato.

• GABARITO: ERRADO

  pseudônimo é considerado anonimato.