Questão 1310884

• Banca: UFMT
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2012
• Provas: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais e Juízes dos Estados

A competência dos Tribunais dos Estados, segundo o art. 125, parágrafo 1º da Constituição Federal, é definida

• A. pela Constituição Estadual.
• B. pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
• C. pela Lei de Organização Judiciária do Estado.
• D. pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição .

  § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  
  

• Gabarito: A

  Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição .

  § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  
  

• CF --> CE --> TJ --> lei de organização judiciária do TJ. 

• Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição .

  § 1º A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

  Gab A

• O art. 125, §1º, CF/88, diz: “A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça”. Nosso gabarito, portanto, encontra-se na alternativa ‘a’.