Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O fornecedor entregou a mesa! Entregou a respectiva nota fiscal! Ocorreu o “implemento de
condição” a que se refere o empenho.
O que o servidor tem que fazer agora?
Verificar o cumprimento do implemento da condição. Verificar se o gestor tem direito a receber
o pagamento, baseando-se em títulos e documentos comprobatórios.
Qual é o nome desse estágio da despesa?
Liquidação!
Observe a Lei 4.320/64:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Gabarito: D