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A resposta está baseada em licitação ou AFO?
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Com a finalização do processo de contratação e respectiva homologação, a Administração deverá realizar o empenho da despesa, que consiste em deduzir do orçamento, na respectiva rubrica, o valor a ser pago ao particular contratado. O empenho da despesa, conforme definição do art. 58 da Lei nº 4.320/64, “cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
https://www.zenite.blog.br/quando-deve-ser-realizado-o-empenho/
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gabarito B
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No curso da licitação a Administração deve indicar a dotação específica que vai contemplar a despesa.
Após declarado o vencedor do certame, é feito a reserva de saldo e o empenho da despesa.
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Sinceramente acho que existe uma imprecisão técnica quando a questão diz que o procedimento licitatório estará concluído com a homologação. O correto é com a adjudicação.
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Trocando em miúdos, quando o ocorrer a homologação( tipo, foi escolhido que vai ser contratado), a Adm. Púb. ja deve ter o dinheiro disponível(empenhado) para quando for celebrado esse contrato, ela "mostrar" que tem esse dinheiro ao fim do contrato.
Foi assim que resolvi a questão.
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Pergunta a qualquer pessoa que trabalhe com licitações em qualquer Entidade: A resposta com toda certeza seria letra A.
Vamos para a próxima!!!!
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O empenho é a garantia que o credor possui da existência de orçamento disponível e suficiente para atender o objeto do contrato. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que a nota de empenho conste no contrato:
Para se iniciar a licitação, a Administração deve comprovar que possui disponibilidade orçamentária para tal objeto. Com o procedimento licitatório concluído a Administração já conhece o valor e o credor, devendo efetuar o empenho para reservar e garantir a dotação orçamentária para se firmar o contrato.
Dessa forma, o procedimento adotado está correto, porque, havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.
PROF. FELIPE RIOS
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Gabarito B
Respondi a questao atraves das etapas da despesa
Planejamento
Fixacao
Descentralizacao de credito
Programacao orc e fin
Licitacao
Execucao
Empenho
Liquidacao
Pagamento
Conforme a alternativa B... havendo procedimento licitatório concluído, já se conhece o valor e a quem pagar.
Ou seja, o empenho pode ser realizado antes da assinatura do contrato, mas nao antes da licitacao.
Esse foi meu entendimento, qlqr equivoco podem mandar mensagem.
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Se fosse de AFO a B estaria errada. A importancia a pagar e a quem se deve pagar só é feita na liquidação, não no empenho
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não adianta discutir com o problema. ou sabe ou não sabe. eu não sei. :O
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A questão aparentemente cobra do candidato conhecimentos sobre licitações
e o faz acreditar que deve pesquisar em sua memória o conteúdo da lei 8.666/1993,
todavia, o que realmente responde à questão é outra disciplina: direito financeiro.
Na verdade, o enunciado cobra a noção técnica do termo “empenho", que é
estudado em direito financeiro, dentro do tema “despesas".
Vejamos as alternativas, uma a uma:
a) Esta assertiva afirma
que a Câmara Municipal teria realizado um procedimento equivocado ao fazer o
empenho antes de formalizado o contrato, mas está errada, por conta da
justificativa da próxima letra;
b) Realmente, a Câmara
Municipal, ao homologar o procedimento licitatório, ainda que não tenha
adjudicado o objeto licitado ao adjudicatário (e assim celebraria o contrato),
já sabe a quem e quanto deve pagar e isso é suficiente para que haja o empenho
da despesa. Reza o art. 58 da lei n. 4.320/1964 que: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento
de condição. O empenho não é o pagamento. Por isso, a assertiva está correta;
c) De fato, a efetivação
de um contrato não é indispensável para o empenho, mas sim para o pagamento. No
entanto, não é essa a justificativa. Uma assertiva pode estar correta, mas não
justificar o texto ao qual se deseja correlacionar. O que torna correta a
conduta da administração no caso narrado não é existir ou não um contrato
efetivado, mas sim a obrigação da administração de reservar aquele valor, uma
vez que a homologação do procedimento licitatório já gera, no mínimo,
expectativa de direito à adjudicação e deve, pois, haver o empenho para a
futura despesa. Conforme leciona José dos Santos Carvalho Filho (2020): “Uma
vez, porém, homologado o resultado, confirma-se o interesse do Estado na obra,
serviço ou compra previstos como objeto do contrato. A despeito de algumas
opiniões contrárias, entendemos que essa hipótese converte a mera expectativa
de direito do vencedor em direito efetivo à realização do contrato, eis que
aplicáveis aqui os princípios da boa-fé e da presunção de legalidade dos atos
administrativos. Nesse ponto, pouco importa que tenha havido apenas a
homologação, sem ainda a adjudicação, ou que tenham sido praticados ambos os
atos. Se o contrato não for celebrado, o participante vencedor faz jus à
indenização pelos prejuízos que a não contratação lhe ocasionar." A letra c)
está incorreta;
d) Conforme vimos acima,
o empenho apenas depende da certeza de que a despesa será demandada a
determinada pessoa e em determinado valor. Incorreta, pois, a letra d);
e) A resposta desta
letra está em desacordo com a lei 4.320/1964. Ademais, trata-se de um
expediente pouco ético por parte do administrador, visando a burlar o próprio
empenho, ao modificar a nota. Segundo o art. 61, para
cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho"
que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem
como a dedução desta do saldo da dotação própria. Já o art. 60 da lei
4.320/1964 assim dispõe: Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio
empenho. § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será
dispensada a emissão da nota de empenho. § 2º Será feito por estimativa o
empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. Incorreta.
GABARITO DA PROFESSORA:
LETRA B
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Empenho não é pagamento. Se já sabe quanto e a quem pagar, pode reservar o dinheiro, pois, em breve, será usado.
Errei também, mas ficou esse aprendizado. Mais uma casca de banana.
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acho que essa tem que ir pra o caderno..
Em 04/11/20 às 19:12, você respondeu a opção A.
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Você errou!
Em 10/09/20 às 09:27, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
Em 13/06/20 às 11:50, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
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Essa questão aqui da CESPE discorda desse gabarito: Q955985
"Já na etapa de Planejamento, que acontece antes, estão: fixação da despesa, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira, processo de licitação, formalização de contrato".
Eu ainda acho que o gabarito é letra A, pois precisa da formalização do contrato para assegurar o direito. Não encontrei alguma referência que diz da possibilidade de "pular" a formalização do contrato.
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A letra C está correta. E, ao meu ver, está "mais correta" do que a letra B.
De acordo com o caput do art. 62 da Lei nº 8.666/93, ‘o instrumento do contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço’.
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Eu trabalho com licitações, e a gente sempre empenha para depois formalizar o contrato, pois o número da nota de empenho vai no contrato
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Acredito que alternativa B está incorreta. O valor a se pagar pode ser alterado, visto que o valor empenhado pode não ser utilizado completamente. Temos assim o cancelamento parcial do empenho, bem como o reforço caso o valor empenhado tenha sido insuficiente para atender à despesa a ser realizada.
Pelo que percebi nas experiências que tive como fiscal de contato, somente após a liquidação é que se tem conhecimento do valor a se pagar, o que pode ser diferente do valor total do empenho.
Por exemplo, um contrato pode prever a realização de determinada quantidade de serviços ou entrega de bens em determinado período, no entanto, tal previsão pode não se concretizar.
Diante disso, somente após a liquidação, que consiste na verificação de documentos comprobatórios da realização de serviço ou entrega de bens, os quais importam ao credor direito adquirido, é que se tem real conhecimento do valor a se pagar.
Conforme estabelece a LRF:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Analisando as alternativas, a mais correta é a letra C, visto que o contrato pode ser dispensável em casos previstos em lei, sendo justamente a nota de empenho instrumento substitutivo.
De acordo com o caput do art. 62 da Lei nº 8.666/93, ‘o instrumento do contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço’.
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Letra B e letra C estão corretas.
A justificativa dada pelo professor para a letra C estar errada não me parece factível. Ambas questões abordam motivos pelos quais é possível realizar o empenho após homologação e antes de assinatura de contrato.
Só resta decorar o entendimento da FGV sobre o assunto e torcer para que não mude.