Questão 1312645

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Uma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamento de R$ 900,00 para essa compra. Todavia, o comprador municipal, no ato da compra, optou por um modelo mais caro, com dispositivo de fabricação de gelo acoplado à porta. Assim, a Prefeitura efetuou o pagamento de R$ 950,00. Essa operação configurou falha na fase da despesa denominada

• A. estimativa.
• B. liquidação.
• C. empenho.
• D. restos a pagar.
• E. ordem de fornecimento.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C
  
  Art. 35 da Lei 4.320/64 diz que fazem parte do exercício financeiro, 
  As receitas arrecadas
  As despesas legalmente empenhada
  
  Se eu empenhei um valor de 900,00 só poderia gastar até esse valor, como efetuei o pagamento de 950,00, ocorreu um falha no meu empenho porque eu não posso gastar mais do que eu empenhei, salvo se eu abrir créditos adicionais ou operações de crédito.

• O primeiro passo é saber as fases da despesa, o macete é FELP
  Fixação - planejamento
  
  

  Emprenho - ato emanado de autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento

  
  

  Liquidação - verificação do direito adquirido pelo credor

  
  

  Pagamento - autoridade competente determina o pagamento 

  
  

  Observa-se na leitura do enunciado da questão que o o valor do empenho foi MENOR, R$ 900,00 ao invés de R$ 950,00, portanto o problema está no emprenho.
• Então se apenas poderia gastar 900, e liquidou 950, excedendo o valor empenhado, o erro não estaria na liquidação? Já que a "falha" é bem ressalvada em "no ato da compra". Entendo que ele não poderia liquidar esse valor de 950. Alguém?

• Realmente a falha foi na fase de empenho, senão vejamos: Considerando que a dotação foi de 1000,00 reais, o empenho foi feito com valor inferior ao que se pudia gastar, gerando diferença  a menor. No presente caso, o empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

  Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais

  LETRA  C

• continuo achando que o erro foi no ato da compra (liquidação)

• Se o cara tem 900 reais pra gastar e gasta 50 a mais o erro foi na liquidação...

• Como que vai empenhar algo que ainda não foi comprado? 
  A Fase de liquidação está mais relacionada a entrega desse produto. 

• O MCASP diz: " Quando for empenhado valor insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado"

  MCASP 7ª edição, página 100.

  É uma falha corrigível e previsível pelo próprio orçamento.