Questão 1313137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica; CESPE / CEBRASPE - 2013 - TJ-DFT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política Internacional

A respeito de aspectos diversos relativos ao cenário geopolítico brasileiro e mundial, julgue o próximo item.

A internação compulsória de usuários de crack, uma das metas do plano de governo Crack, é possível vencer!, foi adotada, na maioria das capitais brasileiras, como política pública de combate ao uso de drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Generalizou, errou!
  

• http://oglobo.globo.com/brasil/apenas-metade-dos-estados-do-brasil-adere-plano-anticrack-7284560

• O programa Crack, é possível vencer! é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade. Dentro desses três aspectos, o programa integra vários grupos sociais, trabalhando, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social dos usuários desse tipo de droga.
  
    Desde que foi lançado em 2011, o plano não foi adotado pela maioria das capitais ou estados brasileiros devido à discussão sobre a constitucionalidade da internação compulsória, prevista no plano.  Apesar de ser amparado pela lei federal 10.216/2001, o tema de internação à força é amplamente debatido por  profissionais de saúde e representantes de instituições de defesa dos direitos humanos, que defendem que o discurso de “combate ao crack" tem servido de pretexto para a implementação de políticas públicas de viés repressivo e que violam direitos humanos, contrariando, inclusive, as diretrizes do SUS para o tema.
  
    Por generalizar o alcance do programa, a questão está errada.
  
  

• Infelizmente não foi adotada como deveria