ID 1313269 Banca FGV Órgão INEA-RJ Ano 2013 Provas FGV - 2013 - INEA-RJ - Técnico Administrativo Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Rio de Janeiro Lei Estadual n° 5.101/07 - Estrutura Organizacional do INEA e Legislação Específica Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, assinale a afirmativa correta. Alternativas O regime jurídico do servidor púbico do Instituto é o celetista. O regime jurídico do servidor público do Instituto é o estatutário. O regime jurídico do servidor do Instituto dependerá da natureza jurídica do acesso do servidor ao cargo efetivo, se concursado ou não. O regime jurídico dos servidores cedidos por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual direta, indireta ou fundacional, é o celetista. O regime jurídico do servidor público do Instituto é de natureza celetista, sem prejuízo do regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Responder