- ID
- 1313275
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.