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ID
1313284
Banca
FGV
Órgão
INEA-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

As alternativas a seguir apresentam licenças previstas no decreto acima, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • gabarito letra D

    Art. 97- Conceder-se-á licença:

    I – para tratamento de saúde;

    II – por motivo de doença em pessoa da família;

    III – para repouso à gestante;

    IV – para serviço militar, na forma da legislação específica;

    V – para acompanhar o cônjuge;

    VI – a título de prêmio;

    VII – para desempenho de mandato legislativo ou executivo.

  • Gabarito Letra D

    Art. 97. Conceder-se-á licença:

    I - para tratamento de saúde;

    II - por motivo de doença em pessoa da família;

    III - para repouso à gestante;

    IV - para serviço militar, na forma da legislação específica;

    V - para acompanhar o cônjuge;

    VI - a título de prêmio;

    VII - para desempenho de mandato legislativo ou executivo.

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