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Gabarito Letra B
A) A regra adotada no Brasil é a Teoria do Órgão, a qual diz que os Agentes
públicos são verdadeiros veículos da expressão do estado, toda
a conduta dos agentes é imputada ao órgão (Princípio da imputação volitiva), pessoas
jurídicas expressam sua vontade por intermédio de órgãos, os quais são
titularizados por agentes e os
órgãos são partes componentes da entidade
B) CERTO: a Desconcentração é a distribuição
interna de
competência no âmbito da entidade
C) Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, são despersonalizados
D) a criação de um órgão público decorre do fenômeno da DesCOncentração = cria órgãos
E) A classificação dos órgãos quando a sua hierarquia: Independentes > Autônomos > Superiores > Subalternos
Mnemonico: IN A S S
Bons estudos
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a) A teoria do órgão é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.
b) Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta
c) Órgão público não possui personalidade jurídica.
d) A criação de um órgão público exemplifica a prática de desconcentração administrativa.e) há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.
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GABARITO LETRA B
PREVISÃO LEGAL: LEI 9784/99 ART. 1º ,§2º, I
2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta
UM ORGÃO PÚBLICO ESTÁ PRESENTE TANTO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COMO INDIRETA.
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Hierarquia entre os órgãos (ordem decrescente):
INdependentes >> os previstos na própria CF88, também chamados de órgãos primários. ex: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados
Autônomos >> possuem ampla autonomia adm, técnica e financeira. ex: Advocacia-Geral da União
Superiores >> não gozam de autonomia administrativa nem financeira. ex: Gabinetes; Inspetorias-Gerais; Procuradorias Administrativas e Judiciais;
Subalternos >> destinam-se a realização de serviços de rotina, tarefas de formalização de atos administrativos. ex: Portarias; Seções de expediente
fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7166
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b, mas fui por eliminação
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Gab: B.
Lei 9784
§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta
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Para quem marcou a a) - Incorreta.
teoria da representação, pela qual a vontade dos agentes, em virtude de lei, exprimiria a vontade do Estado, como ocorre na tutela ou na curatela, figuras jurídicas que apontam para representantes dos incapazes. Ocorre que essa teoria, além de equiparar o Estado, pessoa jurídica, ao incapaz (sendo que o Estado é pessoa jurídica dotada de capacidade plena), não foi suficiente para alicerçar um regime de responsabilização da pessoa jurídica perante terceiros prejudicados nas circunstâncias em que o agente ultrapassasse os poderes da representação.
Fonte: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo – esquematizado, completo, atualizado, temas polêmicos, conteúdo dos principais concursos públicos. 3ª ed. São Paulo: Atlas editora, 2013, p.547.
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No que tange a teoria abordada na questão, vale esclarecer que a teoria da representação, já superada, equiparava o Estado a uma pessoa incapaz e considerava o agente público como um representante do Estado, à semelhança de um representante de incapazes (como o tutor ou curador). Essa tese não vingou pelo fato de não explicar a contento como o Estado, que seria um incapaz, poderia outorgar validamente a sua própria representação. Além disso, essa teoria, trazia o inconveniente de não permitir a responsabilização do Estado quando seu representante ultrapassasse os poderes da representação.
Fonte: Direito Administrativo Esquematizado - Ricardo Alexandre.
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gabarito letra b
a Desconcentração é a distribuição interna de competência no âmbito da entidade
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Foi por eliminação mesmo!
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Na administração a desconcentração cria os órgãos.
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Errei pq confundi desconcentração com descentralização. Choices!
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GAB: B
Órgãos Públicos podem integrar a estrutura de Autarquias por exemplo.
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A) ERRADA. A tesa atualmente adotada é a Teoria do Órgão.
B) CORRETA. Apesar de serem característicos da Administração Direta, os órgãos públicos são passíveis de existência também na Administração Indireta.
C) ERRADA. Órgão NÃO possui personalidade jurídica, apenas as entidades.
D) ERRADA. A criação de um órgão público exemplifica a prática de DESCONCENTRAÇÃO administrativa.
E) ERRADA. Há possibilidade de hierarquia. Ex. A Secretaria da Educação (órgão composto) tem em sua estrutura órgão menores com funções principais idênticas (escolas).