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Gabarito Letra B
O servidor em estágio probatório cedido não poderá quaisquer cargos em comissão, mas só queles que a própria lei 8112 definiu, segue a fundamentação legal abaixo:
Art. 20 § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer
quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou
assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro
órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5
e 4, ou equivalentes
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O instituto do Estágio Probatório possui a função de avaliar a aptidão e capacidade no desempenho do cargo, tendo como critérios (Assiduidade, Capacidade de inciativa, Disciplina, Produtividade, Responsabilidade) que são características que podem ser analisadas durante o desempenho do cargo em comissão ou função de Direção, Chefia ou Assessoramento, cujo resultado negativo implicará em exoneração ou recondução ao cargo anterior (para os servidores estáveis). Logo, em nada prejudica avaliação o servidor ocupar determinada função ou cargo de confiança dentro do mesmo órgão.
Diferente é o caso de cessão do servidor, pois durante o estágio ele somente poderá ser cedido para ocupar cargos de natureza especial ou para cargos em comissão mais altas (Assessoramento Superiores e Grupo-Direção).
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Na alternativa C o servidor pode ser cedido para o curso de formação de outro concurso, mas se não aprovado e volta para seu outro cargo de origem, ele pode perdê-lo por não ter estabilidade no primeiro?
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Na alternativa C, o termo "afastado" não estaria errado?
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Lembrando que:
Servidor em estágio probatório NÃO poderá gozar das licenças: MA - TRA - CA
MA- Mandato classista;
TRA- Tratar de interesses particulares;
CA- Capacitação pessoal.
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Complementando os comentários anteriores e esclarecendo as dúvidas de alguns colegas
A lei 8.112 prevê:
Art. 20, § 4o: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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ALTERNATIVA B =
ART. 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
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Mais facil é gravar o que o servidor em estágio probatório não tem direito (eles tem bastante lógica):
Licença capacitação.
Licença para tratar de interesses particulares.
Licença para o desempenho de mandato classista.
Afastamento para participar de pós-graduação stricto sensu no país
Todos os demais ele terá direito.
Além disso, NA ENTIDADE DE LOTAÇÃO OU ORGÃO, poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento. Caso seja cedido a outro órgão ou entidade, ele somente poderá ocupar aqueles cargos delimitados em lei (art. 20 §3º).