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Gabarito Letra C
São elementos ou requisitos dos atos administrativos: (SMOFF -> eu sempre lembro daquele bichinho azul, por isso nunca e esqueço hehe)
Sujeito competente (Ou competência)
Motivo
Objeto
Finalidade
Forma
São atributos dos atos administrativos (PATI)
Presunção de legitimidade e veracidade
Auto Executoriedade (Subdivide-se em Exigibilidade e Executoriedade)
Tipicidade
Imperatividade
Bons estudos
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Art. 2º, p.ú, LAP: Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:
a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;
b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;
c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;
d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
CORRETA: "C".
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Gab C
Elementos da adm:
FIFOCOM
FI nalidade
FO rma
C ompetência
O bjeto
M otivo
OBS: A não observância desses requisitos, implica na anulação do ato.
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COMO FIOFO!
Competência, motivo, finalidade, objeto, forma!
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EXECUTORIEDADE É ATRIBUTO DO ATO ADM.
GABARITO ''C''
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Como fiofo,kkkkkkkkkkkk
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COFIFOMOB - Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto, lembrando que os três primeiros COFIFO são vinculados e os dois ultimos MOB são discricionarios.
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COMO FIOFO é definitivamente o mnemônico mais engraçado que eu já vi. LOL
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CONFIFORMOB
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Esaf.... o.O é vc mesmo..kkk. Onde é essa banca e o Cespe, leio as questões com um santim do lado..rsrs..rezando direto e com atenção ao maximo.
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Só para não zerar. Rs
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FF.COM
F- FORMA
F - FINALIDADE
C - COMPETÊNCIA
O - OBJETO
M - MOTIVO
#valeapena
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EXECUTOREIDADE É ATRIBUTOS DO ATO ADM.PATI.
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é o clássico COFIFO MOOB
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GABARITO: C
Mnemônico: CO.MO FI.O.FO
São os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos:
CO = Competência.
MO = Motivo.
FI = Finalidade.
O = Objeto
FO = Forma
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Questão versa sobre os elementos do ato administrativo. Com base na doutrina majoritária, são catalogados 05 (cinco) elementos do ato administrativo:
Competência: o agente público possui competência, atribuída por lei, para praticar determinado ato administrativo. Trata-se da exigência de que o agente que pratica o ato administrativo deve ser investido de legitimidade para realizá-lo.
Finalidade: o objetivo pelo qual se pratica o ato administrativo. É o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público.
Forma: como o ato é exteriorizado, em regra de forma escrita.
Motivo: razões de fato e de direito que permitem a prática do ato administrativo. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo.
Objeto: corresponde ao conteúdo do ato. É elemento de controle da finalidade do ato administrativo. É o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
Como se vê, a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo é a “c”.
Dica 1: lembre-se do mnemônico CO.FI.FO.MO.OB (requisitos do ato administrativo): COmpetência; FInalidade; FOrma; MOtivo; OBjeto.
Dica 2: lembre-se do mnemônico P.A.T.I (atributos do ato administrativo): Presunção de Legitimidade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Imperatividade.
Gabarito: alternativa “C”.