Questão 1314706

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quando extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável

• A. ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• B. ficará em disponibilidade, sem remuneração
• C. não poderá ser aproveitado em outro cargo.
• D. será exonerado.
• E. deverá prestar outro concurso interno para ocupar um novo cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

   Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  .......

   § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

• Gabarito: Letra A

  Constituição Federal - 1988

  Art. 41. Parágrafo 3º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.