Questão 1315099

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MJSP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.

Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação compatível com a Constituição Federal, sendo admitida também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Deferido c/ anulação. O conteúdo versa sobre controle de constitucionalidade, o qual extrapola os objetos de avaliação do edital. Portanto, opta-se pela anulação do item. 

• O gabarito preliminar indicou a assertiva como sendo CERTA. 
  
  Foi apresentada como justificativa para a anulação da questão: "O conteúdo versa sobre controle de constitucionalidade, o qual extrapola os objetos de avaliação do edital. Portanto,  opta-se pela anulação do item."