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CERTA
O Poder Judiciário, segundo o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, pode analisar qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito. Dessa forma, sob o aspecto da legalidade e, também, do princípio da moralidade, o Judiciário pode analisar qualquer ato praticado pela Administração Pública.
http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130916-jornal/pdf/15.pdf
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(CERTO)
Questão copiada do livro de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2008, p. 709):
"O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade e, agora, pela Constituição, também sob o aspecto da moralidade".
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Essa "moralidade" aí me fez errar!
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Essa moralidade foi imoral, tambem me fez errar !
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todo ato imoral é nulo.
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A questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;
No controle dos atos discricionários, os quais legitimam espaço de liberdade para o administrador, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade do ato,sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela administração.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legalidade do ato.
GABARITO: CERTA.
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Priscila, nem tudo que é legal, é moral. Lembre-se de que Administração deve respeitar o princípio da moralidade, insculpido no art. 37 da Carta Magna. Dessa forma, o nepotismo cruzado (a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso), por exemplo, é aparentemente legal, mas imoral, pois vai de encontro ao princípio mencionado.
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Essa CESPE é uma fdp , tem questao que ela Generaliza e da como INCORRETA e outras CORRETA, vai enteder banca FULEIRA. FOOOOOORA CESPE.
O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de QUALQUER natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou
bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da
legalidade e, também, da moralidade.
o judicario não faz CONTROLE DE MÉRITO ...
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Allison Silvaa, o Judiciário faz sim controle de mérito.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado, Pg 890:
"Ressalte-se que o controle de legalidade ou legitimidade não verifica apenas a compatibilidade entre o ato e a literalidade da norma legal positivada.
Devem, também, ser apreciados os aspectos relativos à obrigatória observância do ordenamento jurídico como um todo, mormente dos princípios administrativos, tais como o princípio da MORALIDADE ou o da FINALIDADE (impessoalidade)."
Sendo assim para o controle de legalidade ou legitimidade, podemos inferir que o Poder Judiciário faz também o controle da moralidade e finalidade...
É só pensar que atos desprovidos de moralidade são nulos, já que a moralidade é um dos PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, previsto inclusive na CF!!!
Também havia errado....
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Essa moralidade NÃAAAAAAAAAAAOOOOO indica mérito. Falou legalidade e moralidade pode responder tranquilo nas questões da cespe.
Gabarito: Certo
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A questão está certa, o problema é que em umas questões a cespe adota entendimento diferente do adotado em outras. Aí fica difícil..
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Julgue o item abaixo, relativo ao controle da administração.
O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legalidade do ato.
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"É importante compreender que o fato de a Constituição haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito de validade do ato administrativo, e não de aspecto atinente ao mérito. Vale dizer, um ato contrário à moral administrativa não está sujeito a uma análise de oportunidade e conveniência, mas a uma análise de legitimidade, isto é, um ato contrário à moral administrativa é nulo, e não meramente inoportuno ou inconveniente." (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo descomplicado)
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Certo.
Discricionariedade é diferente de mérito, continuem "dentro da caixinha" pois a concorrência agradece.
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QUALQUER natureza em questão de LEGALIDADE e moralidade. certo certo certo.
Pessoal tem que estudar interpretação de texto
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Moralidade é um princípio estabelecido expressamente na CF, em seu art. 37, portanto, faz parte do ordenamento jurídico em vigor, ou seja, é aspecto de legalidade, tomada esta em sentido amplo.
Quando vc está analisando a moralidade, consequentemente, estará vendo se o ato é legal ou não.
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Alguem poderia citar exemplos de ato bilateral? -não consigo achar um exemplo, nem pdf, nem internet. Agradeço mesmo.
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A sua posse em concurso publico é ato bilateral
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PRI CONCURSEIRA.......... EU ERREI ESSA QUESTÃO POR JÁ TER RESOLVIDO ESSA QUESTÃO QUE VC PUBLICOU. E OUTRAS DESSA FORMA
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Pois é, depois de responder errado pensei: ser imoral e ser legal??? A nomeação de Lula como ministro foi legal mas foi imoral....deu no que deu!!!
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Se voce acertou e nao tem duvidas segue o baile.. ;)
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"O judiciário não examina o mérito dos atos da Administração a partir de considerações sobre sua oportunidade e conveniência, mas sim relativamente a sua conformação com os pricípios constitucionais. Nessa tarefa, destaca-se o uso dos princípios da razoabilidade, da moralidade e da eficiência."
Livro Direito Administrativo para Tribunais e MPU - Leando Bortoledo - página 700.
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atos bilaterais... achei estranho
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O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.
Se a questão dissesse "...sob os aspectos da legalidade OU da moralidade.", aí a história seria outra....
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Excelente questão! Certíssima!
Não importa o tipo do ato, ele sempre estará sujeito ao controle de legalidade por parte do judiciário.
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show de bola essa questao. não adianta so estar dentro da lei tem q ter moralidade.
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Se o poder judiciário adentra sobre o Aspecto da Legalidade e Legistimade, concerteza adentrara também sob o aspecto da moralidade, uma vez, que estão totalmente ligados entre eles.
Gabarito certo
Vamoooo
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E eu jurava que era legalidade e legitimidade! rsrsr errei feio! Fica de aprendizado!
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Acertei, mas achei a questão bem traiçoeira. Tipo, essa moralidade está ligada a legalidade do ato administrativo, o poder judicário só não aprecia o mérito, ou seja, conveniência e oportunidade.
PM_ALAGOAS_2018
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Moralidade está atrelada a Legalidade, então ok !
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Gabarito: Certo
O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.
Complementando: Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública sob os aspectos da razoabilidade e proporciobalidade.
Força e fé !
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Gab C
Segunda questão que a CESPE coloca legalidade e moralidade.
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GABARITO: CERTO.
Em nosso ordenamento jurídico prevalece o princípio da inafastabilidade da tutela judicial, segundo o qual quaisquer atos administrativos podem ser apreciados pelo Judiciário. O controle judicial, contudo, se restringe aos aspectos de legalidade, aí incluída a verificação da observância dos princípios administrativos, como moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
Fonte: Curso do Prof. Erick Alves
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Inafastabilidade da jurisdição
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A Cespe é contraditória, sério mesmo.
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Eu e meu costume de ler só a metade. affss
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Fui ler rápido, confiada... E essa "moralidade" aí me pegou de jeitinho..
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(C)
Outra igual:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.
Os atos discricionários praticados pela administração pública submetem-se ao controle do Poder Judiciário, tanto sob o aspecto da legalidade como sob o da moralidade.(C)
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Poder Judiciário pode examinar o mérito porém não pode invadir
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BANCA LIXO.
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Comentário:
Em nosso ordenamento jurídico prevalece o princípio da inafastabilidade da tutela judicial, segundo o qual quaisquer atos administrativos podem ser apreciados pelo Judiciário. O controle judicial, contudo, se restringe aos aspectos de legalidade, aí incluída a verificação da observância dos princípios administrativos, como moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
Gabarito: Certo
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio
Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração pública.
Os atos discricionários praticados pela administração pública submetem-se ao controle do Poder Judiciário, tanto sob o aspecto da legalidade como sob o da moralidade.
Gabarito : CERTO.
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Controle judiciário
não faz controle de mérito, restrito ao controle de legalidade (só anular)
no controle de legalidade também está incluído: moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade
Troquei moralidade por mérito, vacinado agora
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Com relação ao direito administrativo, é correto afirmar que: O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.
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Comentários: quando se fala que o controle do Poder Judiciário envolve a legalidade e legitimidade, diz-se que o ato será analisado quanto à conformação com as normas e com o Direito, buscando analisar se o ato está de acordo com os princípios administrativos, dentre eles a moralidade. Portanto, pode-se dizer que o controle judicial avalia a moralidade do ato administrativo. Além disso, esse controle alcança os atos da administração de qualquer natureza, inclusive os discricionários. Dessa forma, o item está correto. Gabarito: correto
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Judicíario é igual terra de cemitério, pega todo mundo.
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O Poder Judiciário pode apreciar tanto os atos VINCULADOS quanto os atos DISCRICIONÁRIOS, o que não pode acontecer e ele analisar o MÉRITO DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS.
Requisito Apenas de LEGALIDADE;
PMAL2021
ERRADO
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O exame pode ser a partir de uma visão mais ampla que da legalidade e moralidade somente. Pelo menos sob o prisma dos LIMPE.
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ATENTEM À MORALIDADE, POIS É A TERCEIRA QUESTÃO QUE CAI DESSA MESMA FORMA DAS RESOLVIDAS APENAS HOJE
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#Respondi errado!!!