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ID
1315207
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Leia o que segue:
O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da_________ , e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pessoa até______anos de idade, e adolescente, a pessoa até________ anos de idade.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários

  • está questão está errada, pois para fins do estatuto da criança e do adolescente, criança até 12 incompletos e adolescente até 18 anos (exclui-se o dia do aniversário também, questão já pacificada).

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Questão é nula, pois aos 12 anos já é adolescente.

  • Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da proteção integral à criança e ao adolescente, e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade, e adolescente, a pessoa até 18 anos de idade.

     Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    Gabarito: D

  • Gabarito: D