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ALTERNATIVA CORRETA LETRA - E
Lei nº 8069/1990
Seção VI
Do Regime de Semi-liberdade
Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como
forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades
externas, independentemente de autorização judicial.
§ 1º São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre
que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as
disposições relativas à internação.
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A) Errado. Não comporta prazo pré-determinado , aplicando-se no que for cabível as disposições da internação
B) Errado. Não existe tal requisito
C) Errado. NÃO UNICAMENTE
D) Errado. Não há que se haver autorização nem de autoridade judiciária nem de conselho tutelar
E) Corretissimo
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Questão: E
Art. 120. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
§ 1º São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.