Questão 1315399

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Cabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que

• A. toda e qualquer despesa realizada pelo segurado para a aquisição de órtese será reembolsada.
• B. as órteses ou próteses não serão fornecidas aos aposentados.
• C. a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
• D. constitui obrigação da previdência social a colocação do segurado em emprego para o qual foi reabilitado.
• E. concluído o processo de reabilitação profissional será encerrado o benefício do auxílio-acidente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta - C

  Lei 8.213:

  O artigo 93 diz que “A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:’

  I de 100 até 200 empregados - 2%;

  II de 201 a 500 - 3%;

  III de 501 a 1.000 - 4%;

  IV  de 1.001 em diante 5%.