Questão 1315573

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Políticas Públicas; Urbanismo

O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.

• A. Garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais – reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas.
• B. Inclusão social – refere-se a imóveis destinados para a produção de habitação e serviços sociais.
• C. Preservação da biodiversidade e do meio ambiente – refere-se à destinação para unidades de conservação
• D. Desenvolvimento local dos municípios e comunidades – refere-se à destinação de imóveis para atividades produtivas.
• E. Inclusão territorial – refere-se à inclusão compulsória e imediata de imóveis urbanos particulares não edi?cados ao patrimônio fundiário da União, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Gabarito: E