Questão 1315687

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.

A regulação de preços envolve a busca de um modelo tarifário que resguarde os interesses dos consumidores bem como a rentabilidade dos investidores e incentive a eficiência da área regulada, por meio de medidas como o controle e ajuste dos preços a serem cobrados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO CERTO

   

  A ANEEL, por exemplo, faz isso com as bandeiras tarifárias, que mudam ocasionalmente para regular o preço e aumentar a eficiência do setor elétrico. 

• Perfeito, gente!

  A assertiva é linda, né não?!

  Difícil mesmo é conseguir tudo isso, já que os objetivos são conflitantes.

  Mas é isso mesmo: regular o valor das tarifas envolve proteger os consumidores e ao mesmo tempo garantir a rentabilidade dos investidores sem retirar o estímulo para que a empresa ofertante do serviço seja cada vez mais eficiente.

   

  Resposta: C

• Utópico

• Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, é correto afirmar que: A regulação de preços envolve a busca de um modelo tarifário que resguarde os interesses dos consumidores bem como a rentabilidade dos investidores e incentive a eficiência da área regulada, por meio de medidas como o controle e ajuste dos preços a serem cobrados.