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Os dois são concessões
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CF DE 88
Art. 21. Compete à União:
XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;
e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros;
Gab: Errado
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Lei 10.233 - Art. 14. Ressalvado o disposto em legislação específica, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes...
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III - depende de autorização:
...
b) o transporte rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento;
...
j) transporte rodoviário coletivo regular interestadual e internacional de passageiros, que terá regulamentação específica expedida pela ANTT
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IV - depende de permissão:
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a) o transporte rodoviário coletivo regular de passageiros; REVOGADO (Incluída pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)
a) transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros;
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Corrigindo a assertiva:
Na esfera federal, a exploração do transporte rodoviário coletivo regular de passageiros depende de autorização (interestadual ou internacional) ou permissão (interestadual semiurbano), e a realização de transporte rodoviário de passageiros sob regime de afretamento está sujeita a autorização.
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Na esfera federal, a exploração do transporte rodoviário coletivo regular de passageiros depende de autorização, e a realização de transporte rodoviário de passageiros sob regime de afretamento está sujeita a permissão.
Lei 10233/01:
Art. 14. Ressalvado o disposto em legislação específica, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes:
III - depende de autorização:
b) o transporte rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento;
j) transporte rodoviário coletivo regular interestadual e internacional de passageiros, que terá regulamentação específica expedida pela ANTT;
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Errado.
Ambos são concessões de serviço público. Ambos exigem licitação.