Questão 1315858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 11 - Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Resolução nº 420/04 - ANTT)

A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e das penalidades da ANTT referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue o item a seguir.

Durante processo administrativo para a apuração de infrações sujeitas à aplicação de multas cometidas na prestação de serviços de TRIIP e deve-se observar a ocorrência de reincidência genérica ou específica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• prazo maximo!!

  # o objetivo é pertencer!!!

• Que questão sem pé nem cabeça!

• buguei

• la pergunta???

• Foi a Dilma?

• foi mal

• ANTT - Resolução nº 5083, de 27 de abril de 2016

  ACHEI ISSO AQUI....

  Art. 65. Nos casos em que houver previsão legal, regulamentar ou contratual para a aplicação da penalidade de suspensão, cassação, decretação de caducidade da outorga ou declaração de inidoneidade, a Diretoria Colegiada da ANTT poderá, alternativamente, aplicar a pena de multa considerando a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para o serviço e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do infrator e a reincidência.

  
  

• Correta. Conforme Resolução ANTT 3.075/2009 : Art. 4º Na aplicação de multas deverá ser observada a ocorrência de reincidência específica e genérica, nos últimos cinco anos, para apuração de seu valor.