Questão 1316302

• Banca: ESAF
• Órgão: MF
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - MF - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Tendo em vista a restrição de recursos e a capacidade em ofertar uma educação em extensão e qualidade desejáveis, o Plano Nacional de Educação – PNE 2000 a 2012 estabeleceu, segundo o dever constitucional e necessidades sociais, como uma de suas prioridades:

• A. garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 5 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
• B. obrigatoriedade de educação básica a todos que não tiveram acesso na idade própria.
• C. restrição do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, excluindo a Educação Superior.
• D. desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle da gestão em todos os níveis e modalidades de ensino.
• E. valorização dos profissionais da educação.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

  Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE

  Art. 2o  São diretrizes do PNE:

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

  IV - melhoria da qualidade da educação;

  V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

  VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

  VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

  VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

  IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

  X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.