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ID
1316530
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de

Alternativas
Comentários

  • DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

    Receita de Vendas e Serviços

    Art 12 - A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados.

      § 1º - A receita líquida de vendas e serviços será a receita bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre vendas.

    Fé, Força, Perseverança, Garra e Determinação!

  • "E"- descontos concedidos sem condição  

  • Vale destacar que o DEL1598 foi alterado em 2014 pela Lei 12.973, inclusive o art. 12.

  • Gabarito Letra E

    Apenas para ratificar o que fora dito, com fulcro na IN RFB 1.515/14
     

    Art. 3º A receita bruta compreende:

         I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;

         II - o preço da prestação de serviços em geral;

         III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

         IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III.
     

    § 1º A receita líquida será a receita bruta diminuída de:

         I - devoluções e vendas canceladas;

         II - descontos concedidos incondicionalmente;

         III - tributos sobre ela incidentes; e

         IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta


    bons estudos