Gabarito Letra A
A) CERTO: As entidades da administração indireta podem ser criados por qualquer ente da federação, observados as regras pertinentes para a criação de cada uma.
B) Tribunal Regional do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário da União, nos termos do Art. 92 CF88
C) Nesse caso ela irá manter a qualidade de entidade privada, mas será uma Pessoa Jurídica de Direito Privado prestadora de Serviços Públicos
D) Empresa Pública é integrante da Administração Pública indireta, São entidades integrantes da Administração pública indireta: (FASE) = Fundações públicas, Autarquia, Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública.
E) Empresas Públicas são AUTORIZADAS por lei e Admitem qualquer forma societária.
Art. 37 XIX – somente por lei
específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último
caso, definir as áreas de sua atuação
Bons estudos