Questão 1316821

• Banca: IESES
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90 (que trata do regime jurídico dos servidores federais), assinale a assertiva INCORRETA:

• A. A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus a licença remunerada, sendo assegurados os vencimentos de seu cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
• B. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge, companheiro, dos pais, de ascendente, de descendente, do padrasto, da madrasta, de enteado ou de dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
• C. Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
• D. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
• E. A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas suas prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até 60 (sessenta) dias consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e por até 90 (noventa) dias consecutivos ou não, sem remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial
  

• 
  

  Como não conseguia achar erro algum e estava empacado na questão chutei a letra C. Chutei e errei, sabendo que iria errar. Ainda não entendi o erro da B, é por conta da conjunção alternativa "ou" entre "cônjuge" e "companheiro" no art. 83 da Lei 8.112/90 (lê-lo no comentário da Carol)?? Porque, honestamente, não vejo diferença nenhuma de significado da letra da lei para a opção B.

• Olá,

  O erro está nas palavras ascendentes e descendentes que não constam no texto legal. No mais, seriam uma redundância legal mencionar pais e ascendentes na mesma oração.

• Obrigado, Aluísio! Falta de atenção minha. Abraço. 

• letra A- Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    § 2o A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  letra b- Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

  letra c -Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  letra d- Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

  letra e - Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

  § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

  I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

  II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.  (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

  
  

• Acho que é mal de Luiz(s) kkkk Errei, porque fui na mesma ideia do Luiz. Abçs!

• Basta lembrar que para tirar CPF (em alguns Estados) precisa ir a Delegacia de Policia.

  CPF EM DP
  

  Cônjuge ou companheira
  

  Pai
  

  Filho

  
  

  Enteado
  

  Madrasta

  
  

  Dependente
  

  Padrasto
  

• O erro da letra B está em mencionar "ascendente" e "descendente", pois nestes conceitos inclui pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, o que não é mencionado no artigo 83 da Lei 8.112/90, que diz, pais e filhos!! Foco, força e fé!

• b) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge, companheiro, dos pais, de ascendente, de descendente, do padrasto, da madrasta, de enteado ou de dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
  

  
  

  Está ERRADA pois descendente pode ser tanto os pais, como avós, bisavós, tataravós, tetravós; bem como descendente pode ser tanto filho, como neto, bisneto, tataraneto etc.

• ascendente não

• Letra: B

  Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

  
  

• Marco Renato, que macete maneiro!

  
  

• marquei de cara a letra B pelo fato de na lei 8112 não citar o termo ASCENDENTE.

• ​ b) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge, companheiro, dos pais, de ascendente, de descendente ( dos filhos ), do padrasto, da madrasta, de enteado ou de dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.