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É vedado ao servidor público:
I. (Dec. 1171/94, XV, e);
II. (Dec. 1171/94, XV, h);
III. (Dec. 1171/94, XV, i);
IV. (Dec. 1171/94, XV,l);
V. (Dec. 1171/94, XV, m).
Todas as alternativas constam no Decreto. Logo, resposta correta LETRA E.
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E
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ASSERTIVA CORRETA LETRA "E"
Complementando;
XV - E vedado ao servidor público;
(I) - e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
Comentario: É vedado ao servidor público deixar de utilizar avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance (ou ao seu conhecimento) para o atendimento de sua função. Busca-se, com isso, dar atendimento ao princípio da eficiência.
(II) - h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
Comentário: O servidor público que altera ou deturpa o teor de documentos está incorrendo no crime de falsidade, previsto na legislação penal.
(III) - i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
(IV) - L) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Comentário: O servidor não poderá, sem a devida autorização legal, retirar das repartições públicas qualquer documento ou bem que pertença ao patrimônio público, sobe pena de incorrer no crime de Peculato.
(V) - m) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
Comentário: Se o servidor fizer uso de informações privilegiadas obtida no âmbito interno de seu serviço púbico, para benefício próprio ou de terceiros, estará cometendo o crime de violação de sigilo funcional.
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#CHUPAFGV
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Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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Questão suave, mas que tenta derrubar o candidato no dia prova pelo psicológico.